O Congresso
Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais
duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O
veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código
Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.
Com a
derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo
eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando
estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa
propagada.
Em seu veto,
Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da
proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de
Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.
CPMI das
fake news
O presidente
do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias
falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a
sessão do Congresso durante o dia de hoje (28).
“Na sessão
do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake
news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o
mesmo número de membros suplentes”, disse Alcolumbre. Na sessão do Congresso do
dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre
Leite (DEM-SP).
