Fiscalização no município de Pinheiro/MA,ocorreu no período de 1º a 6/9/2013, pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Programa da Saúde e outros convênios. No município foi detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis.
Também foram observada na fiscalização, que os processos de aquisições apresentaram “graves ocorrências de diversas irregularidades”. Na maioria dos casos encontra-se direcionamento e simulação de processos licitatórios.
A CGU chega a constatação de inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, demonstra incompatibilidade entre despesas e os objetivos do programa.
O levantamento ressalta também que é necessário aperfeiçoar a legislação e dar maior monitoramento para evitar a “fragilidade no controle da aplicação dos recursos”.
Participaram os servidores: ARNALDO GUILHERME DE OLIVEIRA, AFC, Mat. 1225987; ADRIANO ANTONIO ROBERTO MACHADO, TFC, Mat. 105.728 6, NILO CRUZ NETO, AFC, Mat. 1460140; NILTON CARVALHO DE SOUSA, AFC, Mat. 121.782 2; 5) e VALDINOCORREIA BELFORT, Motorista, Mat. 109305...