Associação dos Magistrados cobra do Governo do Estado providências para dar um basta nas mortes no Complexo de Pedrinhas
Não estão descartadas novas barbáries em Pedrinhas, em razão da inoperância do Governo do Estado
O silêncio do Governo do Estado para os assassinatos e fugas no Sistema Penitenciário, não é novidade, devido a sua demonstração clara de irresponsabilidade e incompetência para a problemática. Uma questão que começa a comprometer o Comitê de Gestão Integrada, é que embora ele seja presidido pela governadora Roseana Sarney, as várias instituições integrantes do colegiado dão demonstrações claras de silêncio obsequioso, se alinhando perfeitamente às inconsequências, que resultam na banalização da vida e das fugas nas unidades prisionais. O mais grave é que as instituições acabam por legitimar a violência e as ilicitudes praticadas com recursos públicos destinados para a construção de presídios, em que nenhum foi concluído nos primeiros 180 dias de estado de emergência, o que deverá também ocorrer no mesmo período de prorrogação, caso não haja uma fiscalização rigorosa.
Nos últimos dias, três presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em face do retorno da grave situação, a Associação dos Magistrados lançou Nota Pública, registrando preocupação com a ausência de uma política consistente que solucione os sérios problemas que afligem o Sistema Penitenciário do Estado. A AMMA ressalta que embora tenha sido decretado estado de emergência desde outubro de 2013, não há resultados concretos das medidas anunciadas pelo Executivo.A Nota Pública é a seguinte:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, entidade representativa dos membros do Judiciário maranhense, vem a público, em face das recentes mortes de presidiários, três delas ocorridas no interior do Complexo de Pedrinhas apenas nos últimos três dias, registrar a sua preocupação com a ausência de uma política consistente que solucione os graves problemas que afligem o sistema penitenciário do estado.
Embora decretado estado de emergência desde outubro de 2013, não há resultados concretos das medidas anunciadas pelo Executivo estadual, persistindo a superlotação carcerária a gerar tensão e desrespeito aos princípios elementares de proteção à pessoa humana.
A preocupação constante da magistratura com os processos de réus presos não tem sido suficiente para solução da crise, pois esta consiste na ausência efetiva de vagas no sistema, fato este que não tem sido prioridade do Executivo.
A AMMA espera que as recentes mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas sirvam de novo alerta às autoridades estaduais sobre a necessidade de agilizar a adoção de providências concretas a fim de evitar perdas de outras vidas, além dos nefastos efeitos que o aprofundamento da crise carcerária produziria na sociedade maranhense.
São Luís, 15 de abril de 2014
GERVÁSIO SANTOS
Presidente
