A pedido de Simplício, CGU e TCU poderão fiscalizar repasses do Ministério da Saúde ao Maranhão
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| Deputado federal Simplício Araújo |
O deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA) apresentou, nesta quinta-feira (8), proposta de fiscalização e controle à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitando que a Controladoria Geral da União (CGU) junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no Maranhão e fiscalize os repasses efetuados pelo Ministério da Saúde no estado.
Durante audiência pública, em março deste ano, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o parlamentar maranhense questionou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, sobre a transferência de recursos aos estados na modalidade fundo a fundo. Segundo o parlamentar, é papel da presidente e do ministro saber como os recursos da pasta estão sendo utilizados.
O deputado perguntou ainda qual critério está sendo utilizado para os repasses. Segundo acrescentou, muitos municípios brasileiros estão sendo prejudicados pela falta de recurso. “O critério é político? Qual o controle que a pasta faz sobre a destinação desses recursos não só no Maranhão, mas em todos os estados da federação?”
No Maranhão, segundo informou Simplício, São Luís e municípios importantes como Timon, Imperatriz, Bacabal, Pedreiras e Chapadinha não tiveram sequer um centavo transferido para apoio e execução de serviços de saúde.
“A falta de fiscalização e controle por parte do Ministério da Saúde vem prejudicando os municípios, que tanto precisam, pois são esses que fazem a saúde hoje no país. O cidadão não reclama para a presidente Dilma, quando o desespero bate ele bate é na porta do prefeito. O governo federal e o estado não tem a obrigação de manter hospitais de urgência e emergência abertos 24 horas para atender a população. Quem deve fazer isso é o município, mas fica difícil cumprir a obrigação sem os incentivos financeiros que estão ficando nos cofres do Estado do Maranhão”, ressaltou.
De um total de cerca de R$ 120 milhões transferidos para o Maranhão, apenas R$ 8 milhões chegaram a São Luís, em 2014. Municípios como Timon, Imperatriz, Bacabal, Pedreiras e Chapadinha, entre outros, nunca receberam um centavo, só aumentando a dificuldade para manutenção dos serviços médicos. Com tanto investimento a população ainda lota os corredores dos hospitais. A saúde continua precária, o que reforça que o problema é gestão.
