Governantes terão que liberar emendas para todos os deputados

Governantes terão que liberar emendas para todos os deputadosA emenda do presidente da Assembléia, Arnaldo Melo, provocou debate entre membros da oposição e da base governista.

Presidente Arnaldo Melo mais uma vez deu celeridade a aprovação de projetos e comemorou a emenda impostivia

Foi aprovada, sem grandes embates, a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Maranhão (LDO), que será a primeira base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição governamental que norteará o exercício financeiro do estado para o ano de 2015. O único ponto polêmico dizia respeito a uma emenda à Lei, fruto de proposição de autoria do presidente da Assembleia do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que dispunha sobre o regime de “Emenda Impositiva”.

A exemplo do Congresso Nacional, e de outras Assembleias Legislativas, Emenda Impositiva é uma modalidade de execução que obriga o Executivo a cumprir a indicação de emendas parlamentares exatamente da forma que fora aprovado em Plenário.

O assunto é pauta recorrente entre os deputados maranhenses, principalmente entre os de oposição ao governo, que constantemente reivindicam o cumprimento de suas emendas.

EMENDA

De acordo com o texto da Emenda 01/2014 ao Projeto de Lei n° 094/2014, de autoria do deputado Arnaldo Melo, a proposição garantirá maior equidade no cumprimento do orçamento, garantindo oportunidades iguais aos parlamentares do legislativo estadual, sendo eles de oposição ou situação.

“É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa na programação incluída por emendas parlamentares em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente realizada no exercício anterior (...). Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independente da autoria”, afirma o texto da proposição do presidente Arnaldo Melo.

POLÊMICA

Apesar da serenidade na aprovação das diretrizes orçamentárias, a emenda do presidente Arnaldo Melo provocou debate entre membros da oposição e da base governista.

O membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle e relator da mensagem governamental que dispunha sobre a LDO, deputado Roberto Costa, ressaltou que é de importância valorosa a emenda de Arnaldo Melo. “A LDO foi votada sem maiores transtornos e o mais importante agora é que estamos garantindo a independência do poder legislativo com a aprovação da Emenda Impositiva. Era um processo que vinha sendo amadurecido em todo o país”, frisou o parlamentar.