DEPUTADOS APROVAM MANDATO DE CINCO ANOS PARA TODOS OS CARGOS ELETIVOS
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta quarta-feira, por 348 votos a 110, o mandato de cinco
anos para todos os cargos eletivos: vereadores, deputados, prefeitos,
senadores, governadores e presidente. A mudança, prevista em emenda aglutinativa
à proposta da reforma política (PEC 182/07), cria, no entanto, uma regra de
transição pela qual as alterações passam a valer apenas a partir de 2022.
Na prática, os mandatos de
deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente
da República ainda terão período de quatro anos nas próximas eleições, em
2018. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de
cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles
eleitos em 2018 terão nove anos de mandato, excepcionalmente, para que, em
2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. E só então os senadores
terão o mandato reduzido para cinco anos como os demais cargos.
O projeto será ainda votado em
segundo turno na Câmara, no qual também precisa ser rejeitado por três quintos
dos parlamentares. Depois, o texto segue ao Senado, onde também precisa ser
aprovado em dois turnos por três quintos dos senadores. Não cabe veto
presidencial.
Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição
para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo,
os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema
nas votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC virasse emenda
constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos
e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021. De
qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os
mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.
