Aprovado perda de mandato para prefeito que desviar dinheiro da merenda escolar
11,
um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que
desviarem dinheiro da merenda escolar.
O
texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A
proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos
provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados
exclusivamente a esse fim.
“Ao
invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se
a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”,
diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque
(PDT-DF)
