VIXIIIIIII MARIA !!!
O ex-prefeito de Riachão, Crisógono Rodrigues Vieira, é
suspeito de
praticar diversas irregularidades na aplicação de convênios
firmados pela prefeitura com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A constatação está no relatório
de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apreciado na
sessão plenária do TCU do dia 22 do mês passado.
De acordo com relatório ao qual a reportagem do site
Maranhaodeverdade.com teve acesso, as irregularidades envolvem a prorrogação de
sucessivos termos aditivos ao Contrato 609/2013 estendendo de 180 para 1.260
dias seu prazo de vigência, para além dos créditos orçamentários associados ao
TC PAC 733/2011 (SIAFI 669819), em ofensa ao art. 57, §§ 2º e 3º, da Lei
8.666/93, além de atos administrativos ilegítimos, que violaram o disposto na
Lei de Licitações.
A auditoria também detectou dentre outras coisas, a ausência
de publicação, na imprensa oficial, dos extratos dos 2º a 7º e 9º termos
aditivos do Contrato 609/2013, além do prazo máximo fixado no parágrafo único
do art. 61 da Lei 8.666/93 (até o quinto dia útil do mês seguinte ao da
assinatura, no prazo de vinte dias daquela data), comprometendo a eficácia dos
termos celebrados, a publicidade e a transparência na gestão contratual (item
IV.2).Por conta das irregularidades e com fundamento no art. 250, IV, do RITCU,
o Tribunal de Contas da União resolveu proceder à audiência de Crisógono
Rodrigues Vieira, para que, sob pena de multa, o ex-prefeito apresente razões
de justificativas para elidir as irregularidades.
Caso não consiga comprovar ou esclarecer as ilegalidades,
Crisógono pode ser condenado e multado, além de ficar inelegível, ficando fora
da disputa das próximas eleições municipais.
POSTADO POR: WILLIAN REDONDO EM 14 DE
JUNHO DE 2019
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