A
Lei 11.148/2019, de autoria da deputada estadual Thaiza Hortegal (PP),
foi publicada no Diário Oficial do Estado e obriga as embarcações do
Maranhão conterem kits de primeiros socorros e tripulação treinada para
casos de urgência. O dispositivo foi acrescentado à Lei nº 9.985 de 11
de fevereiro de 2014, que regula o sistema aquaviário de passageiros.
“Esta
lei é fruto de uma fiscalização que realizamos no primeiro mês de
mandato e como usuária frequente do ferry boat, médica, senti a
necessidade. Aguardamos agora as empresas se adaptarem, cumprirem a lei,
para garantir mais segurança aos passageiros diante de qualquer
eventualidade, assim como todas as embarcações de passageiros no
Maranhão”, explicou a deputada.
A
lei obriga treinamento para a tripulação com capacitação ou reciclagem
anualmente, cabendo ainda às empresas o monitoramento dos prazos de
validade dos produtos incluídos no kit, além de manter as condições de
conservação e armazenamento.
“Tanto
o governo do Maranhão, como o nosso gabinete, vamos comunicar de
imediato as empresas para o cumprimento desta lei e o mais importante,
preparar as tripulações a identificar e agir de forma preventiva diante
das situações, intervindo com o socorro imediato até que venha o suporte
médico especializado”, reforçou a parlamentar.
Publicado em TERÇA FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
POR: WILLIAN REDONDO / Levando a sério o jornalismo 24 horas por
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