A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão arquivou de um procedimento investigatório criminal instaurado no início de 2020 para apurar suposta falta de transparência da gestão Luciano Genésio (PP) na Prefeitura de Pinheiro.
A promoção pelo arquivamento foi acolhida pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lize Costa, com base em parecer da Assessoria Especial de investigação do órgão máximo do Ministério Público.
“Não há demonstração de conduta típica, antijurídica e culpável, para a qual a lei penal preveja punição, neste momento. Conduta atípica. Arquivamento em razão da ausência de fato típico. Falta de elementos probatórios, referentes aos fatos objetos de apuração”, diz ementa.
Aberto a partir de representação formulada ao Ministério Público, o procedimento investigatório tinha por objeto apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência de Pinheiro e no recebimento de transferências voluntárias.
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