Um documento obtido pelo MPF mostra que o médico e deputado estadual Leonardo Sá (PR) assinava laudo de perícia do INSS em branco.
O parlamentar responde a processos numa Ação Civil Pública de improbidade administrativa e fraude em benefícios do INSS.
Sá é acusado pelo Ministério Público Federal por condutas ilícitas praticadas em perícias médicas, quando esteve à frente do Instituto de Previdência.
“Com base nas provas colhidas em sede de inquérito civil, a ação imputa ao réu conduta comissiva ardilosa de prestar informação falsa ao INSS, órgão no qual possuía vínculo estatutário, para fins de perceber vantagem indevida em grave prejuízo ao erário federal no valor histórico de R$ 428.877,68 (quatrocentos e vinte e oito mil e oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Tais condutas acima narradas configuraram prática de atos ímprobos tipificados como enriquecimento ilícito (art. 9º, caput, da Lei 8.8.429/1992) e violação a princípios da administração pública (art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429/1992)”, diz o MPF.
