FONTE BLOG DO DOMINGOS COSTA
Gestão da prefeita França do Macaquinho sob investigação.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do promotor Leonardo Santana Modesto, anunciou a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos repasses das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Santa Luzia ao Instituto de Previdência Social do município (IPRESAL).
A iniciativa, formalizada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (29) no Diário Eletrodoméstico, visa assegurar a proteção do patrimônio público e garantir a transparência na gestão previdenciária.
O inquérito busca coletar informações detalhadas sobre a regularidade dos repasses e outras eventuais inconformidades no pagamento das contribuições.
A apuração foi motivada pela importância de garantir a aplicação correta dos recursos previdenciários dos servidores municipais, um direito fundamental dos funcionários públicos e uma responsabilidade da administração pública.
Como parte das diligências iniciais, o MPMA determinou o envio de um ofício ao presidente do IPRESAL, requisitando a comprovação documental da situação dos repasses.
O prazo para resposta é de dez dias úteis, sem possibilidade de prorrogação, e o órgão destacou que qualquer omissão poderá resultar em sanções, conforme estabelece a Lei n.º 7.347/85, que regula a Ação Civil Pública.
