O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada por 6 votos a 4 no plenário presencial, após o caso ser retirado do plenário virtual por um pedido de destaque do ministro André Mendonça.
DETALHES DO JULGAMENTO
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi determinante para a manutenção da pena.
Moraes argumentou que a decisão que condenou Collor não apresentou irregularidades e analisou integralmente as questões jurídicas do caso.
Além do relator, votaram a favor da manutenção da pena os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Já os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena para quatro anos, sob o argumento de erro na dosimetria.
Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
ACUSAÇÕES CONTRA COLLOR
A condenação de Collor está relacionada a um dos processos da Operação Lava Jato.
Em maio de 2022, o STF concluiu que o ex-presidente, enquanto dirigente do PTB, utilizou sua influência política para indicar aliados a cargos estratégicos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Segundo a denúncia, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos firmados pela empresa entre 2010 e 2014.
Além de Collor, dois de seus ex-assessores também foram condenados, mas terão suas penas substituídas por prestação de serviços comunitários.
A decisão do STF encerra as possibilidades de recursos para Collor na instância máxima do Judiciário.
Com a condenação mantida, a pena deverá ser cumprida em regime fechado.
