Prédio da Prefeitura de Alcântara totalmente reformado e inaugurado…
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu em Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades no processo n.º 004/2023, referente à contratação de uma empresa pelo valor de R$ 707.118,16. A contratação foi realizada para atender necessidades da Prefeitura de Alcântara, e a apuração está sendo conduzida pela Promotora de Justiça Raquel Madeira Reis, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Alcântara.
O processo investigado envolve a contratação de uma empresa cujo nome não foi divulgado, com recursos destinados à execução de serviços essenciais ao município. A denúncia foi apresentada por Lázaro Vivino Amorim (polo ativo), e o procedimento tem como investigado principal Nivaldo Araúdo de Jesus (polo passivo).
O MPMA identificou a necessidade de aprofundar as investigações para esclarecer os fatos denunciados e verificar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos. A conversão em procedimento administrativo foi fundamentada pelo Ato Regulamentar Conjunto que determina que, após 120 dias, uma Notícia de Fato deve ser transformada em um procedimento formal para continuidade das investigações.
O Procedimento Administrativo permitirá ao MPMA realizar diligências adicionais, coletar provas e ouvir os envolvidos para apurar possíveis desvios de recursos públicos ou irregularidades no processo licitatório. Caso sejam comprovadas as denúncias, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ações civis públicas por improbidade administrativa e possíveis sanções criminais.
A investigação de contratos milionários como este é essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente, especialmente em municípios como Alcântara, onde a população enfrenta desafios estruturais e depende de serviços públicos de qualidade.
