Deputado Othelino Neto
A folha de registro criminal do deputado estadual Othelino Neto é extensa. O site Luís Pablo teve acesso aos antecedentes criminais do parlamentar e constatou 13 transgressões penais, entre 2009 e 2010, que versam sobre crimes ambientais, omissão de socorro e até falsidade ideológica.
Em relação aos crimes ambientais, previstos na Lei 9.605/98, Othelino infringiu os artigos 66 (que trata de crimes ambientais cometidos por funcionários público), o 67 (que trata do crime de conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais) e o 68 (que trata do crime de descumprimento de obrigação ambiental). Othelino foi indiciado pelos crimes enquanto comandava a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Othelino também foi indiciado por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal Brasileiro -CPB), falsidade ideológica (artigo 299 do CPB), peculato, que é o crime cometido por funcionário público que se apropria ou desvia bens públicos ou particulares, (artigo 312, parágrafo 1º do CPB).
Ainda constam na ficha criminal do parlamentar: o crime de corrupção passiva (parágrafo 1º do artigo 317 do CPB), definido como a solicitação ou recebimento de vantagem indevida por um funcionário público; peculato digital (artigo 313-A do CPB), que é a inserção de dados falsos em sistemas informatizados; favorecimento pessoal (artigo 348 do CPB), que consiste em ajudar um criminoso a fugir da ação da polícia.
Othelino ainda tem na lista de antecedentes os crimes de omissão de socorro (artigo 153 do CPB), que consiste em não prestar assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade; condescendência criminosa (artigo 320 do CPB), crime cometido quando um funcionário não responsabiliza um subordinado que cometeu uma infração ou não informa a autoridade competente.
Integram a lista também as infrações previstas no § 2º do artigo 13 do CPB, que diz que a omissão é penalmente relevante quando o omitente podia e devia agir para evitar o resultado; e o artigo 29 do CPB, que estabelece que quem concorre para um crime responde penalmente de acordo com a sua culpabilidade.
