MP-MA apura denúncias de precariedade nas instalações físicas, falta de recursos humanos e materiais inadequados; e, também, inquérito civil para investigar dois empréstimos milionários contratados pelo Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024.
Imagem da sede da prefeitura de Santa Helena durante a Operação Contabilista, ocasião que a PF e a CGU combateram irregularidades e desvios de recursos na contratação e prestação dos serviços de transporte.
A Promotora Márcia Danielle Rodrigues Vaz, do Ministério Público do Maranhão abriu duas investigações contra a prefeitura de Santa Helena.
Na primeira o foco são as escolas da rede municipal de Santa Helena devido a denúncias de precariedade nas instalações físicas, falta de recursos humanos e materiais inadequados. A apuração inclui unidades localizadas nos povoados Imperial, Araújo, Guaririmã e Moite.
A decisão de fiscalizar as condições foi tomada após vistoria inicial na escola do povoado Guaririmã, onde foram detectadas diversas irregularidades. A situação é considerada preocupante, dado que essas instituições atendem crianças e adolescentes que dependem da estrutura escolar para aprender com dignidade e segurança.
Entre os principais problemas apontados pelas denúncias e confirmados parcialmente pela vistoria estão: Estruturas físicas comprometidas, como paredes rachadas e infiltrações; Falta de materiais pedagógicos básicos; Insuficiência de professores e outros profissionais essenciais para o funcionamento das escolas.
A investigação se estende agora às outras unidades mencionadas para averiguar a real situação e propor medidas que garantam o direito à educação de qualidade para os estudantes da região.
A apuração busca responsabilizar os gestores responsáveis pelas falhas identificadas, além de cobrar soluções para os problemas estruturais e logísticos. A sociedade espera que, com essa ação, sejam implementadas mudanças efetivas para garantir um ambiente escolar digno e adequado.
– Empréstimos milionários em Santa Helena para usinas de energia solar
Na segunda investigação, a Promotora Márcia Danielle Rodrigues Vaz, abriu um inquérito civil para apurar dois empréstimos milionários contratados pelo Poder Executivo de Santa Helena, autorizados pelo Legislativo local nos anos de 2023 e 2024. Os valores somam mais de R$ 15 milhões e foram destinados à implantação de usinas de energia solar, mas a execução dos projetos ainda não foi comprovada.
Os contratos em questão envolvem montantes de R$ 5.002.767,02, autorizado em 2023, e R$ 10.303.978,40, autorizado em 2024, ambos firmados com o Banco do Brasil S/A. Segundo o MP, há indícios de irregularidades no cumprimento de requisitos legais e constitucionais para as operações de crédito.
A investigação foi iniciada após o vereador José Braz Amaral denunciar que, apesar de as autorizações legislativas terem sido concedidas, não há comprovação de que os recursos foram efetivamente utilizados para a implantação das usinas de energia solar. Além disso, o Ministério Público aponta que as leis aprovadas não apresentaram justificativas técnicas e planos detalhados de aplicação dos recursos, nem estudos de impacto financeiro, como exige a legislação.
Outro ponto que chama atenção é que a aprovação do empréstimo de 2024 ocorreu em período próximo às eleições municipais, o que levanta questionamentos sobre o uso dos recursos para fins distintos dos previstos, especialmente em um ano eleitoral.
O MP determinou que a Câmara Municipal de Santa Helena e o Executivo apresentem, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a regularidade das operações, incluindo: Processos legislativos completos das autorizações; Justificativas técnicas e planos de aplicação dos recursos; Estudos sobre o impacto financeiro nas contas do município; Comprovações de que os projetos foram sancionados e publicados; Situação atual das finanças municipais, incluindo relatórios de gestão fiscal e adimplência de outros financiamentos.
A investigação busca esclarecer se os empréstimos realmente beneficiarão os moradores de Santa Helena ou se representam risco ao equilíbrio financeiro do município. A construção das usinas de energia solar, se comprovada, poderia gerar economia e sustentabilidade energética para a cidade. No entanto, a falta de transparência nas operações coloca em dúvida a destinação dos recursos.
