Conforme o documento assinado
pelo prefeito Alberto Gilson Moraes de Sousa, a medida se faz necessária devido
à ausência de informações e documentos essenciais durante a transição
administrativa, o que comprometeu a prestação de serviços básicos à população.
O decreto também autoriza a
realização de contratações emergenciais pelo prazo de 90 dias, conforme
previsto na Lei n.º 14.133/2021, que regula as licitações e contratos
administrativos. Durante esse período, a administração municipal deverá
priorizar pregões eletrônicos para a regularização das demandas a longo prazo.A
decisão considera um relatório de diagnóstico sobre os processos de contratação
que evidenciou a necessidade de medidas urgentes para garantir o bem-estar da
população.O decreto entra em vigor imediatamente e será amplamente divulgado no
Portal da Transparência do Município, além de outros meios oficiais, garantindo
o acesso da população às informações sobre as medidas adotadas.
Com essa iniciativa, a
Prefeitura de Presidente Sarney busca restabelecer a normalidade na prestação
de serviços e garantir que a população não seja prejudicada pelas dificuldades
administrativas enfrentadas no início da nova gestão.
