Um quarto dos conselheiros de tribunais de contas responde a processO
Os Tribunais de Contas dos Estados
(TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos,
apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e
tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o
advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma
responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que
tiveram as contas com parecer negativo — o que pode impedi-los de se
candidatar a cargos eletivos. Mas toda essa austeridade para o público
externo nem sempre se verifica entre os próprios conselheiros.
A maior parte deles é escolhida por
critérios políticos; muitos têm parentes importantes, e há pelo menos
dez casos em que a Justiça os afastou da função após descobrir
irregularidades, proibindo-os em alguns casos até mesmo de passar a
menos de 100 metros da instituição que deveria zelar pela boa aplicação
do dinheiro público. São esses tribunais e conselheiros que cuidarão das
contas dos 27 governadores eleitos neste ano e das Assembleias
Legislativas, que, juntas, têm 1.080 deputados estaduais. Embora não
avaliem as contas individuais desses parlamentares, os conselheiros são
responsáveis por aferir os gastos do Legislativo, além dos Tribunais de
Justiça e dos Ministérios Públicos.
Pesquisa realizada pela ONG
Transparência Brasil aponta que 44 conselheiros (23%) respondem a ações
na Justiça ou até tiveram contas rejeitadas. Além do subsídio de R$
26.589 e da vitaliciedade no cargo, os que obtêm uma cadeira em um
tribunal de contas têm direito a carro com motorista, diárias, e, em
alguns casos, verba para aluguel e até 14º e 15º salários.