Em
parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de
impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara.
Janot
considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da
comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam
pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta.
O
procurador-geral indefere, porém, o pedido dos partidos governistas na Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental para que Dilma tivesse direito a
defesa prévia.
Janot
opina ainda que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado
aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de
decisão de pelo menos 2/3 da Câmara, de forma semelhante ao adotado no processo
de afastamento de Fernando Collor em 1992.
