Corte deixou de analisar ocorrência que poderia anular acórdão que reprovou contas de Dr. Lobato. Atual prefeito vai disputar reeleição possivelmente com filho de conselheiro da corte na vice
Apesar de integrar a recém-formada frente estadual de combate à corrupção, cujo objetivo inicial firma-se no compromisso de fortalecimento e aumento da eficiência da órgão no combate à práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão pode ter atuado como linha auxiliar do prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, no pleito deste ano.
No início de agosto, a corte publicou acórdão de julgamento ocorrido em junho último, em que os conselheiros decidiram manter acórdão anterior, do ano passado, pela desaprovação de contas do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito do município, Dr. Lobato.Ocorre que, durante a análise e julgamento do recurso de reconsideração, o tribunal deixou de se debruçar sobre uma ocorrência que, se revista, poderia provocar uma reviravolta em todo o processo, possivelmente culminando com a aprovação das contas de Dr. Lobato e reanálise e reprovação das contas da ex-prefeita de Santa Helena, Maria Helena Pavão, esposa do ex-presidente e conselheiro do TCE-MA, Jorge Pavão.
No caso, trata-se suposta desconformidade no valor do repasse à Câmara Municipal de Santa Helena, que representou 7,29% das receitas tributárias do município e das transferências previstas na Constituição, supostamente descumprindo o teto de 7%.
Segundo alegou a defesa do ex-prefeito, ignorada pelo tribunal em flagrante omissão, deveria ser realizada diligência no sentido de reanálise das prestações de contas de 2012 e 2013, a fim de apurar o valor arrecadado e declarado a título de FPM (Fundo de Participação do Município) referente aos dois anos, o que comprovaria que a suposta irregularidade seria de responsabilidade de Helena Pavão.
Uma outra ocorrência, referente aos gastos da gestão do ex-prefeito de Santa Helena com educação, dispendidos a título de Pasep, MDE (Manutenção de Desenvolvimento e Ensino), também foi equivocadamente apontada como irregular pelo Tribunal de Contas, já que, em julgamento semelhante relativo às contas anuais de governo da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em São Luís, foi aprovada com ressalvas pelo mesmo plenário da corte.
Além de marido da ex-prefeita, o conselheiro Jorge Pavão —que declarou-se suspeito para discutir e votar na relatoria do processo que acordou o julgamento contrário ao recurso de Dr. Lobato— é também pai do advogado João Pavão Filho, o Joãozinho, possível indicado para a vice na chapa de reeleição de Zezildo Almeida, adversário de Dr. Lobato.
O caso deve parar no Poder Judiciário, também integrante da frente estadual de combate à corrupção.
