AGORA LASCOU!!!
Visando combater atos de improbidade administrativa por parte da gestão pública de Central do Maranhão, o Ministério Público Estadual recomendou à prefeita, Fechinha e ao Presidente de Câmara que exonere no prazo de 10 dias todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, com Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal.
Além de combater o ato de nepotismo, o MP também pede a exoneração dos ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica do agente para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado, assim como que não seja realizada dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pessoa jurídica cujos sócios ou empregados tenham relações os ocupantes desses cargos.
A Promotoria de Justiça determinou que no prazo de 10 dias, os gestores remetam cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam aos atos mencionados. Em caso de não acatamento desta, o MP tomará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.
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