O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20).
Na decisão, Moraes destacou que os comportamentos recentes de Bolsonaro indicam risco de tentativa de fuga para evitar eventual responsabilização penal. Ele citou declarações do ex-presidente e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para países como a Argentina.
Entre os argumentos utilizados pelo ministro, está uma entrevista concedida por Bolsonaro em novembro de 2024 ao jornal Folha de S.Paulo. Na ocasião, ele admitiu a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada para evitar a prisão. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de evasão”, afirmou Moraes.
Ausência de comprovação do convite
A defesa de Bolsonaro solicitou a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, para participar da cerimônia nos EUA. Contudo, Moraes apontou que não houve comprovação formal do convite.
O ministro destacou que o suposto convite, alegadamente enviado por e-mail a Eduardo Bolsonaro, era de um remetente não identificado e carecia de informações como horário e programação do evento. “Não foi juntado nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro”, concluiu.
Parecer contrário da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido de Bolsonaro. Em parecer enviado na terça-feira (15), Gonet argumentou que não havia justificativa imprescindível para a viagem nem interesse público envolvido.
Bolsonaro permanece impedido de deixar o país desde que seu passaporte foi retido, em razão da investigação de uma suposta organização criminosa suspeita de tentar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Essa foi a terceira tentativa da defesa do ex-presidente de recuperar o documento, todas rejeitadas por Alexandre de Moraes.
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