Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), permitindo a continuidade de projetos paralisados ou interrompidos em todo o Brasil. O Ministério da Saúde prorrogou o prazo inicialmente previsto para o dia 3, garantindo mais tempo para regularização.
De acordo com o último balanço do Ministério, 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, tornando-se aptas para licitação e recebimento de recursos federais. No entanto, 25 obras permanecem pendentes de assinatura. Para facilitar o processo, os gestores podem acessar o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS, plataformas desenvolvidas para regularizar os cadastros e viabilizar a retomada.
“Há obras prontas para serem reiniciadas, mas que permanecem paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o Ministério da Saúde em nota. Além de retomar projetos em andamento, a iniciativa permite regularizar obras já concluídas que ainda carecem de ajustes burocráticos.
A ação, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões, abrangendo diversas áreas do setor. Entre os projetos contemplados estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), 28 unidades de pronto atendimento (UPAs), entre outros.
Com o prazo final se aproximando, a expectativa é que os gestores aproveitem a oportunidade para destravar obras fundamentais, que impactarão diretamente a qualidade do atendimento em saúde em suas localidades.
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