CUNHA TRANSFORMOU A CÂMARA EM UM “BALCÃO DE NEGÓCIOS”, DIZ JANOT
Para o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), transformou a Casa Legislativa em um “balcão de negócios”. A afirmação
consta de trecho do pedido de afastamento de Cunha do cargo em que os
investigadores detectaram troca de mensagens de celular e outras informações
que provariam que Cunha é um “longa manus” de empresários para apresentar
medidas legislativas que o beneficiassem.
“E Eduardo Cunha recebia
valores, seja por doações oficiais, para si ou para os deputados que o
auxiliavam (também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores), ou por
meio de pagamentos ocultos”, escreveu Janot.
Cunha é suspeito de atuar
em ao menos onze medidas provisórias para beneficiar bancos em liquidação e o
banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. De acordo com da Procuradoria-Geral da
República (PGR), o peemedebista atuou “protegendo os interesses ilícitos destes
em detrimento do interesse público, visando, assim, receber vantagens
indevidas”.
Documento colhido no final
de novembro cita pagamento de R$ 45 milhões ao peemedebista para aprovar emenda
em medida provisória que beneficiaria o BTG Pactual, de André Esteves. “Há
indícios da participação de Eduardo Cunha, direta ou indiretamente (por meio de
interpostos parlamentares aliados dele) em medidas provisórias, apresentando
emendas que visavam favorecer os bancos em liquidação e, mais especificamente,
André Esteves”, escreveu o procurador-geral.
A Procuradoria também
identificou troca de mensagens de celular que mostram que o peemedebista atuou
no Congresso em favor de interesses de empreiteiras e teria recebido valores
por isso. Foram captadas “centenas de mensagens” no celular do presidente da
OAS, conhecido como Leo Pinheiro, trocadas com Cunha. Pelas apurações, projetos
de lei do interesse das empreiteiras eram redigidas pelas próprias empresas que
elaboravam o texto após “consultoria” do peemedebista. Os projetos eram, posteriormente,
apresentados no Congresso por meio de jabutis em medidas provisórias.
Bônus
Uma das mensagens captadas
mostra que Cunha teria cobrado pagamentos de R$ 1,5 milhão e de R$ 400 mil da
OAS, após conversar sobre duas medidas provisórias, segundo a Procuradoria. A
conversa é de outubro de 2012. No diálogo, o executivo da empreiteira questiona
Cunha sobre um bônus na Medida Provisória 574, que teve o deputado Sandro Mabel
(PL-GO) como relator.
De acordo com a PGR, as
duas MPs tratadas são de interesse da OAS. A MP 574, segundo as investigações,
iria estabelecer medidas para estimular o pagamento de débitos do PASEP. Duas
emendas apresentadas por Mabel, em julho de 2012, ampliavam as hipóteses de
parcelamento do débito. Pela troca de mensagens, o ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, teria sido contrário à emenda. Em setembro, Mabel retirou os
jabutis do texto.
“Nelson Barbosa foi
radicalmente contra, não aceitou de jeito nenhum. Ia derrubar a MP. Vamos
tentar outra com mais tempo lá na frente. MP 584 das Olimpíadas tem emenda de
vcs (sic) e da prefeitura? Tão me falando e tou vendo aqui Dornelles”, escreveu
Cunha em troca de mensagem com o executivo da OAS.
Já na MP 584, a
Procuradoria apurou que foram apresentadas 15 emendas por aliado do presidente
da Câmara. Dentre elas, uma sugestão do parlamentar foi para conceder
desoneração tributária para projetos de infraestrutura de transportes e
mobilidade urbana. Cunha trocou mais mensagens com o executivo da OAS, sobre a
MP das Olimpíadas, pedindo que o executivo mandasse sugestões antes do final do
prazo para emendas. “Se tiver algum texto que precise mande antes”, escreveu o
deputado.
Outra MP foco das
investigações é a 582, sobre desoneração da folha de pagamentos. Na conversa,
com mais de um executivo da OAS, Cunha indicou gabinete dele próprio, segundo a
investigação, para que a empresa entregasse a emenda. No mesmo dia da conversa
captada, Mabel apresentou cinco emendas ao projeto para incluir empresas que
prestam serviços de “execução por administração, empreitada ou subempreitada de
obras de construção civil” entre os setores beneficiados pela desoneração.
Registro no celular de Léo Pinheiro identificou uma anotação “pauta com Eduardo
Cunha” com assunto “MP 582 – Desoneração Folha”. Os dois trocaram outras
mensagens em que falavam sobre o recebimento de “paper” por e-mail.
“Se esta atuação ilícita
ocorria enquanto Eduardo Cunha não era presidente da Câmara, certamente
referido cargo lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses
espúrios dos empresários, pois é o presidente da Câmara o responsável por
estabelecer a pauta de votações da Casa e, ainda, interferir na escolha de
diversos cargos estratégicos para tais votações”, escreveu Janot ao STF. O
pedido de afastamento de Cunha foi protocolado nesta quarta-feira, 16, no
Supremo Tribunal Federal e deverá ser analisado pelo plenário da Corte
