TSE
define amanhã regras para Eleições Municipais de 2016
O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluirá na sessão
administrativa de terça-feira (15) a deliberação sobre seis minutas de
resoluções que estabelecem as regras das Eleições Municipais de 2016. Na sessão
de quinta-feira (10), os ministros fizeram algumas sugestões acerca de
dispositivos dos textos ao ministro Gilmar Mendes, relator das resoluções do
próximo pleito. Algumas observações dos ministros já foram acolhidas e outras
serão avaliadas.
As
eleições do próximo ano ocorrerão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no
dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão em 2016 os
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Das
minutas de resoluções examinadas, cinco tratam, respectivamente, dos atos
preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais;
escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por
candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do
horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
Ainda
na sessão administrativa desta manhã, os ministros iniciaram a análise da
resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema
eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de
funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados
dos sistemas eleitorais.
No
encaminhamento das minutas, o ministro Gilmar Mendes lembrou que o TSE realizou
audiências públicas para a coleta de sugestões para o texto de cada uma. Ele
agradeceu toda a equipe da Corte Eleitoral, que se engajou no processo de
elaboração dos textos a serem aprovados, e, em especial, ao ministro Henrique
Neves, “que não tem medido esforços para contribuir com sua experiência na
formulação dessas questões.”
Minuta
de limite de gastos
No
exame inicial pelo Plenário da minuta de resolução sobre os limites de gastos a
serem observados por candidatos a prefeito e vereador, o presidente do TSE,
ministro Dias Toffoli, destacou que a eleição de 2016 será a primeira em que a
legislação traz os limites de gastos de candidatos.
Já
o ministro Gilmar Mendes disse que o tema “merece toda a atenção, porque houve
uma significativa mudança – como nós sabemos a lei [reforma eleitoral de 2015]
estabeleceu limites de gastos a partir das referências de gastos anteriores, e
adotou um redutor”.
Ele
salientou que, na campanha eleitoral de 2016, “não vamos ter mais doações de
pessoas jurídicas. Também aqui [há] uma conexão com a questão dos gastos, e
certamente isso vai envolver um aprendizado para a Justiça Eleitoral no que diz
respeito à própria fiscalização, que não depende apenas desta Justiça
especializada, mas dos próprios candidatos e partidos.”
O
ministro Dias Toffoli fez uma ponderação sobre o tema. “Eu tenho inclusive uma
preocupação, porque quando aquilo que era lícito passou a ser proibido [doações
de pessoas jurídicas na campanha de 2016] quem pode fazer a doação ou quem
tenderá a fazer a doação é quem já está no ilícito. É importante nessas novas
regras que o Ministério Público Eleitoral esteja preparado para acompanhar de
perto esta questão”, disse Toffoli.
