AGORA LASCOU - Presidente do TCE consegue na justiça suspender repasse do Fundef aos municípios do MA


Após sucessivas tentativas, a Rede de Controle liderada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Caldas Furtado e pelo Ministério Público de Contas (MPC), na pessoa do procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, conseguiu por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) suspender todos os precatórios do Fundef dos municípios maranhenses.
Ontem, sexta-feira (22), o desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), paralisou todas as execuções contra a União, movidas por centenas de prefeituras, em todo o país, relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Com a decisão, a rede de controle retira quase 8 bilhões dos municípios maranhenses. Tudo, graças as ações desastrosas de Caldas Furtado, que culminam em prejuízo bilionário aos cofres das prefeituras maranhenses, sobretudo, em investimento na Educação.
Os prefeitos estão cobrando diferenças de repasses do fundo a partir de condenação da União em ação civil pública proposta em São Paulo, em 1999, pelo Ministério Público Federal (MPF).
A façanha de Caldas Furtado obteve êxito por intermédio da AGU que também faz parte da rede de controle. O desembargador federal Fábio Prieto, relator da ação rescisória,nam decisão liminar, acolheu as teses da União no sentido de que o juiz prolator da condenação não tinha competência para o julgamento, nem o MPF poderia atuar como defensor dos municípios.
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TURILÂNDIA - Prefeito Alberto Magno entrega novo posto de Saúde reformado e ampliado no povoado Outeiro


A imagem pode conter: 7 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em péO prefeito Alberto Magno entregou a comunidade de Outeiro o novo posto de Saúde do povoado, na manhã desta sexta feira (22/09) A unidade, recebeu melhorias infraestruturais que contemplaram, além da reforma, a ampliação do espaço, as melhorias realizadas na unidade irão ampliar ainda mais o atendimento a população de Outeiro e região, as equipes que atuam na unidade agora terão um espaço com mais conforto para desempenhar um excelente trabalho a toda população, segundo o prefeito Alberto Magno, oferecer uma saúde de qualidade a todos os moradores do município é um compromisso da sua gestão. Na entrega da unidade o prefeito Alberto Magno esteve acompanhado do vice Gonzaga Ferraz, da Dra. Tânya Mendes, vereadores, secretários do governo e toda comunidade de Outeiro e povoados vizinhos.
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Mais de 3 mil estudantes se inscreveram para receber o Cartão Transporte Universitário no valor de R$ 800

O benefício é para estudantes que percorrem mais de 100 km para a universidade. 
O programa Cartão Transporte Universitário vai contemplar mil estudantes neste segundo semestre. A ação do Governo do Estado disponibiliza um cartão, no valor de R$ 800, para uso em passagens de ônibus. Coordenado pelas Secretarias de Estado de Juventude (Seejuv) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o projeto atende alunos matriculados em cursos presenciais e com regime diário de aulas em instituições de ensino superior públicas ou privadas no Maranhão. Para esta etapa se inscreveram 3.155 pessoas.

Podem se candidatar estudantes que percorrem distâncias de mais de 100 quilômetros – ida e volta - entre suas residências e as unidades de ensino. “O objetivo dessa ação é diminuir os impactos econômicos e estimular a permanência nos estudos. É o Governo contribuindo para mais um passo na formação dos maranhenses”, destacou a secretária de Estado de Juventude, Tatiana Pereira. Outro critério do programa é a apresentação de comprovante de matrícula atualizado a cada semestre com a indicação das disciplinas que serão cursadas.

A forma de deslocamento, com contratação do transporte, é de responsabilidade exclusiva do estudante, que escolherá a forma que considerar mais adequada, de acordo com suas necessidades e com as realidades locais. A previsão é que o programa deve abrir editais, sempre nos meses de agosto e fevereiro, valendo para o semestre letivo que encerra em dezembro e julho. A cada edital, serão disponibilizadas mil vagas, totalizando duas mil por ano.

"Um dos grandes fatores de evasão nas universidades, sobretudo pra aquele estudante que moram mais distante, é o custo custo com o transporte. Pra combater a evasão escolar e reforçar, assim, a permanência do aluno/aluna na universidade de tal modo que possa fazer o curso regularmente,  o governo do Estado lançou esse programa, que beneficiará inicialmente mil estudantes universitários", destacou o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.

Os interessados devem ficar atentos à publicação do edital, preencher ficha de inscrição e anexar documento de identidade e CPF; foto 3×4; comprovante de residência dos últimos seis meses; contrato ou recibo mensal de pagamento, caso o estudante resida em imóvel alugado; comprovante de matrícula no curso declarado, para o período vigente; histórico escolar disponibilizado pelo estabelecimento de ensino; declaração da veracidade das informações; e comprovante de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
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Sebrae realiza missão técnica inédita com caprinocultores maranhenses


 A missão técnica “Expocapril no Sertão” será realizada entre os dias 25 e 27 de setembro em Sobral-CE.

Um grupo formado por 35 pequenos empreendedores rurais, ligados ao segmento da ovino caprinocultura, está de malas prontas para embarcar em uma missão técnica que tem como destino a Embrapa Caprinos e Ovinos, maior centro de excelência no assunto do Brasil, localizada na cidade de Sobral, no estado do Ceará.
A missão técnica “Expocapril no Sertão”, é uma iniciativa inédita do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae), através da atividade de atendimento da sua unidade regional em Pinheiro e tem como principal objetivo a promoção do acesso à informação e a tecnologia na criação, manejo, aproveitamento e comercialização de caprinos e ovinos, de uma maneira que os conhecimentos e técnicas adquiridas durante a missão, possam ser aplicados e disseminados a outros criadores no território maranhense.
“Estes pequenos empreendedores rurais, quando decidem participar de uma missão, estão demonstrando todo o seu poder de pensamento empresarial, eles estão um passo à frente dos demais, isso por si só já demonstra a contribuição que o Sebrae vem trazendo para esses criadores aqui da região. Aqueles que estarão participando da missão só tem a ganhar, não apenas financeiramente após aplicar as técnicas que serão repassadas, mas também socialmente uma vez que eles poderão ser multiplicadores das boas práticas que aprenderão, transformando positivamente, de alguma forma, a realidade da região” destacou o Diretor Superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins, que coordena a iniciativa.
Outro aspecto importante da caravana é a participação dos criadores envolvidos diretamente na 10ª edição da Expocapril, exposição que acontece em novembro na cidade de Bequimão, e que já entrou para o calendário de realizações do agronegócio no estado do Maranhão. A ideia é que esses produtores possam adquirir conhecimento, know-how, novas estratégias e atrativos para a realização do evento.
“Essa missão será com certeza um divisor de águas para nós que somos criadores aqui na região, essa oportunidade que o Sebrae está proporcionando é sem precedentes. Tenho certeza que o grupo que está indo nessa jornada voltará totalmente transformado, pois o conhecimento tem essa capacidade e nós estamos indo para busca experiências que nos ajudem a melhorar os nossos rebanhos e, consequentemente, a nossa qualidade de vida, ajudando a desenvolver também a nossa região” explicou Leônidas Viegas Almeida, criador e presidente da Associação dos Criadores e Criadoras de Ovinos e Caprinos de Bequimão (ACCOCBEQ).
Além dos empreendedores rurais, participarão da missão, secretários municipais de agricultura e abastecimento e técnicos representantes de prefeituras da baixada e litoral ocidental maranhense. A missão permitirá ao público alvo - criadores e técnicos - acesso a conhecimentos atualizados sobre os procedimentos de manejo e inovação para a sustentabilidade da ovinocaprinocultura assim como, fortalecimento do networking e o intercâmbio de experiências.
A missão Expocapril no Sertão tem o apoio das associações de caprinocultores dos municípios de Bequimão e São João Batista e da Prefeitura Municipal de Bequimão. 08 municípios da Baixada e do Litoral ocidental maranhense estarão representados, são eles: Pinheiro, Bequimão, Alcântara, São João Batista, Cajapió, Mirinzal, Central do Maranhão e São Bento. 
A Embrapa Caprinos e Ovinos é uma das 47 unidades descentralizadas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, criada em junho de 1975 ela tem a missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da caprinocultura e da ovinocultura em benefício da sociedade.
A unidade da Embrapa em Sobral conta com uma estrutura física, equipada com laboratórios para pesquisas que integram o Núcleo de Biotecnologia de Sobral (Nubis), que reúne ainda os laboratórios da Universidade Federal do Ceará, os da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e os do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará situados na cidade.

PROGRAMAÇÃO
A programação reúne uma série de visitas técnicas, como a que acontecerá a comunidade de Taperuaba uma das referências em caprinocultura na região, e palestras sobre produção e comercialização da cadeia produtiva de ovinos e caprinos, que serão guiadas pela equipe do Sebrae no Ceará. 
A Embrapa preparou um cronograma de atividades específicas que incluem uma visita técnica ao Campo Experimental do Centro Nacional de Pesquisa em Caprinos e Ovinos e a fazenda Lagoa Seca, que fica localizada no município de Cariré-CE e possui uma unidade de referência com tecnologias da Embrapa em seu sistema de produção. Os produtores conhecerão ainda a comunidade rural Sítio Areias e sua unidade de aprendizagem em tecnologias da Embrapa.
“As atividades da missão foram pensadas de uma forma em que eles ficassem imersos no mundo da ovinocaprinocultura. Serão três dias intensos de muito conhecimento e que sem dúvida nenhuma irão transformar a forma de como esses empreendedores veem os seus negócios rurais” afirmou a Gerente Regional do Sebrae em Pinheiro, Graça Fernandes.

A programação ainda terá espaço para oficinas especializadas em manejo de rebanho, onde os produtores conhecerão novas técnicas de controle integrado de verminose; elaboração de escrituração zootécnica; técnicas de forragicultura; sistemas Agroflorestais e orçamentação forrageira. O grupo retorna para o Maranhão na quarta-feira.

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Josimar participa de eventos dos 65 anos de São José de Ribamar


Nesse sábado, 23/09, o deputado Josimar de Maranhaozinho e Hélio Soares prestigiaram os eventos comemorativos dos 65 anos de emancipação político-administrativa do município de São José de Ribamar.
Além da inauguração da Academia de Saúde, no bairro Alto do Turu, o momento de maior destaque ocorreu na Praça da Juventude, no Parque Vitória, que contou com a presença de fortes lideranças políticas do Maranhão (federais –José Reinaldo Tavares, Waldir Maranhão , dentre outros e deputados estaduais – especialmente, do governador Flávio Dino.
Na vasta programação, que mostra a força e o trabalho do prefeito Luis Fernando, destaque para a entrega de 1.300 títulos de posses de terra ao povo daquele município, lançamento do edital de construção da unidade de apoio à segurança pública, ato de assinatura de doação de terreno para Estado onde será implantado o Plantão Central da Polícia Civil.
O Deputado Josimar disse que ficou entusiasmado com o modelo de gestão quem vem sendo adotado pelo prefeito Luís Fernando e destacou, ainda a excelente parceria do Governo do Estado com a prefeitura de São José de Ribamar
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Filme da Lava Jato: Folha de São Paulo lembra vínculo entre Roseana e Youssef


A agência de notícias Lupa, vinculada ao jornal Folha de São Paulo e especializada na checagem do grau de veracidade das informações que circulam no Brasil, revelou em análise do filme "Polícia Federal: a lei é para todos", as relações entre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato por envolvimento em esquemas de corrupção em torno da estatal Petrobras.

Apesar do longa metragem não mencionar isso, a Lupa relembra que a prisão de Yousseff no Maranhão, retratada em sequência eletrizante no início do filme, ocorreu porque o doleiro estava em São Luís para pagar propinas a servidores do governo Roseana Sarney.

Relatório da Polícia Federal indica que o governo Roseana recebeu R$ 6 milhões para burlar a fila de pagamento de precatórios e antecipar um pagamento de R$ 113 milhões para a empreiteira UTC/Constran. O caso abriu uma investigação por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra Roseana, mas a filha do oligarca José Sarney acabou absolvida em julho deste ano. 

Em 2015, o ex-secretário estadual da Casa Civil do Maranhão e homem forte de Roseana foi preso suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo Roseana pagaria um precatório de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC. O pagamento teria sido intermediado justamento por Yousseff, preso inicialmente no Hotel Luzeiros no dia 17 de março de 2014.

Isso o controverso e parcial filme dirigido pelo cineasta Marcelo Antunez não revelou, mas, hoje absolvida, Roseana conseguiu mostrar aos maranhenses e ao país que no Brasil a lei realmente não é para todos.
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Ex-juiz valentão que tentou matar irmão é transferido para presídio de Imperatriz


O juiz aposentado Erivelton Cabral, depois tentar, de todas as formas, manter-se internado num hospital particular, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Imperatriz, a antiga CCPJ. A transferência, efetivada por volta das 11h deste sábado (23), foi em cumprimento ao mandado judicial.

Erivelton saiu do hospital numa cadeira de rodas, fingindo está abatido. Acompanhado de três advogados e da esposa, o juiz entrou sem algemas num carro da Polícia Militar. Ele teria recebido alta médica por volta das 9h. Um oficial de Justiça teria ido ao hospital e dado um prazo de quatro horas para que ele deixasse o ambiente.
Os advogados não quiseram dar entrevistas, mas afirmaram que ele estava debilitado e sedado. Nessa sexta-feira (22), após ser notificado sobre a decisão da Justiça, o ex-magistrado simulou uma crise renal e pediu nova avaliação médica, porém, após exames foi descartado problema de saúde mais grave.

Erivelton é apontado como autor de duas tentativas de homicídio, no último fim de semana. Uma das tentativas foi contra o próprio irmão, o médico Elton Cabral e a namorada dele, no último domingo (17), no Yate Clube de Imperatriz. Ele também é suspeito de porte ilegal de arma de fogo.

Apesar da decisão da Justiça de manter a prisão, a defesa de Erivelton vai entrar com um pedido de Habeas Corpus.
O que agrava a situação do ex-magistrado é o fato de ele já vir planejando o assassinato do irmão há algum tempo, por causa de herança. Em fevereiro de 2017, ele foi preso em flagrante portando uma pistola e um revólver, com muita munição, em Balsas. Na ocasião, o ex-juiz do Tocantins disse que estava indo fazer um acerto com o irmão. Depois de prestar depoimento, foi liberado.

No domingo (17), atentou contra a vida do irmão no estacionamento do Yate Clube de Imperatriz.

Além disso, gravou vários áudios reafirmando que o objetivo é matar o irmão e que esse foi apenas o primeiro capítulo da novela. Faz, ainda, ameaças ao presidente do Tribunal de Justiça (talvez do Tocantins) e desafia a polícia do Maranhão.

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Ouça as ameaças feitas pelo ex-juiz 

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