Uma
Ação Popular foi requerida na comarca de São Bento no último dia 5 de março
contra o prefeito de Palmeirândia, Edilson Alvorada, e outros quatro réus pela
prática de nepotismo.O processo de número 0800494-64.2024.8.10.0120 visa anular atos considerados lesivos ao patrimônio público
municipal, especificamente relacionados à nomeação de secretários municipais e
a coordenadora do fundo municipal de educação.Os réus citados na ação são Edilson Campos Gomes de Castro Junior, prefeito do município de Palmeirândia, e os secretários municipais, Paulo Roberto Pereira Castro, Raimundo José Frazão, Patrícia
Cristina dos Santos e a coordenadora do fundo municipal de educação, Elisiane da Cruz Soares. Todos os nomeados possuem laços de parentesco com o prefeito, sendo dois
irmãos, a esposa e uma cunhada, configurando assim um caso claro de nepotismo.A ação destaca a falta de justificativa técnica ou profissional para as
nomeações, o que vai contra os princípios da administração pública previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil. Além disso, há indícios de que
o nepotismo não se limita aos secretários, sendo necessária uma investigação
mais ampla para identificar e exonerar todos os servidores que ocupem cargos de
forma ilegal. Para garantir a transparência e a correta instrução do
processo, a ação requer o afastamento temporário dos agentes públicos citados,
incluindo o prefeito e os secretários, até que sejam reunidos todos os elementos
necessários para avaliar a existência de nepotismo. Também é solicitada a
divulgação das folhas de pagamento desde 2021 no Portal da Transparência,
conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.A ação destaca a importância de combater práticas de nepotismo que
prejudicam a eficiência e a moralidade na administração pública. A busca pela
justiça e pela integridade na gestão dos recursos públicos é essencial para
garantir o bem-estar da comunidade de Palmeirândia e o respeito aos princípios
democráticos.
FONTE: BLOG DO ROBSON CASTRO
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