A
CORRUPÇÃO POLITICA
A corrupção política é o uso das competências legisladas por
funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do
governo para outros fins, como a repressão de opositores políticos e violência
policial em geral, não é considerado corrupção política. Nem são atos ilegais
por pessoas ou empresas não envolvidas diretamente com o governo. Um ato ilegal
por um funcionário público constitui corrupção política somente se o ato está
diretamente relacionado às suas funções oficiais.
“ao uso do poder público para
proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou
classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta
moral”
As formas de corrupção variam, mas incluem o suborno, extorsão,
fisiologismo, nepotismo, clientelismo, corrupção e peculato. Embora a corrupção
possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogas, lavagem de
dinheiro e tráfico de seres humanos, ela não se restringe a essas atividades.
As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou
jurisdição. Por exemplo, certas práticas de financiamento político que são
legais em um lugar podem ser ilegais em outro. Em alguns casos, funcionários do
governo ter poderes amplos ou mal definidos, o que torna difícil distinguir
entre as ações legais e as ilegais. Em todo o mundo, calcula-se que a corrupção
envolva mais de 1 trilhão de dólares estadunidenses por ano.2 Um estado de
corrupção política desenfreada é conhecido como uma cleptocracia, o que literalmente
significa "governado por ladrões".
As pessoas que obtêm poder político tendem a usá-lo em benefício
próprio. Mesmo que as pessoas e as normas da sociedade não permitam, há uma
tendência a surgir a corrupção. O poder político, mesmo não sendo absoluto,
tende a corromper.
Em uma primeira acepção, o verbo "corromper" tem um sentido
mais amplo que a prática pura e simples de corrupção política. Neste primeiro
sentido, o verbo "corromper" significa a transformação - danosa para
a sociedade - da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder
sobre os demais cidadãos (que antes desta transformação danosa eram
considerados, pela normas escritas e não escritas, seus iguais).
A FRASE DE LORD ACTON
Há uma frase famosa em teoria política cuja análise pode ajudar a
aclarar este conceito. Lord Acton afirmou que "o poder tende a corromper -
e o poder absoluto corrompe absolutamente". Com essa afirmação sobre o
poder político, lord Acton disse que a autoridade política, nas sociedades humanas,
em função apenas e tão somente de sua existência, tende a danificar as relações
entre seres inicialmente dotados de igualdade.
Inicialmente, "o poder tende a corromper" porque o poder
político faz de seu detentor uma pessoa diferente das demais cercando-a de símbolos,
distinções, privilégios e imunidades que sinalizam sua hierarquia superior. Por
exemplo, regras de cerimonial regulamentam qual deve ser o comportamento das
pessoas inferiores na presença da autoridade (quais gestos de deferência e
respeito são devidos, por exemplo). Com o passar do tempo, ocorre uma
transformação do indivíduo privado em uma autoridade pública que usa o poder em
benefício privado. É dentro desta metamorfose que ocorre a corrupção do poder
político de que fala lord Acton.
A segunda parte da afirmação de lord Acton diz que o poder absoluto
corrompe absolutamente quem o exerce. A demonstração de que o poder político
absoluto é intrinsecamente e totalmente corruptor foi cabalmente feita pelo
exercício do poder totalitário pelos nazismo alemão e pelo stalinismo comunista
russo. Estas formas de poder político eurasiano do século XX levaram ao limite
o conceito do poder político absoluto. Mesmo reis e imperadores que governaram
a Europa entre os séculos XV e XIX não atingiram os limites de brutalidade,
arbitrariedade e destruição do tecido social que estes sistemas totalitários.
Também é possível dizer que a afirmação de lord Acton é uma
racionalização moderna da frase que o escravo encarregado de segurar a coroa de
louros sobre a cabeça do general romano vitorioso deveria pronunciar,
repetidamente, ao seu ouvido, durante a cerimônia do "triunfo"
(homenagem que os cidadãos romanos a ele prestavam quando entrava em Roma
desfilando á frente a seu exército): "Não te esqueças que és humano".