TJMA escolherá dois novos desembargadores dia 16

A eleição ocorrerá em sessão plenária administrativa

A eleição para acesso a dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será na sessão plenária administrativa de 16 de outubro. As vagas a serem preenchidas são pelos critérios de merecimento e antiguidade. Em relação a esta última, o edital assinado pelo presidente Guerreiro Júnior para inscrição de magistrados foi publicado nesta segunda-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônico.

O período de inscrição, de cinco dias, começa nesta terça-feira (8) e vai até a segunda-feira (14), em razão de a última data coincidir com um sábado. Podem se inscrever juízes com mais de dois anos na entrância final (São Luís), por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” – assunto: acesso ao cargo de desembargador – até as 18h do último dia do prazo.

Se o magistrado mais antigo fizer sua inscrição, o prazo é automaticamente suspenso, como determina norma do Regimento Interno do TJMA. O primeiro nome a compor a relação é do juiz Marcelino Chaves Ewerton, atualmente na 2ª Vara da Família da comarca de São Luís.

O magistrado mais antigo, que tenha requerido a inscrição no tempo oportuno, será submetido à apreciação do Pleno e só terá seu nome considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos. A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório, não podendo ser declarada sem a presença de, ao menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

Merecimento

O prazo para inscrição pelo critério de merecimento já se esgotou. Segundo a Diretoria Geral do TJMA, 13 juízes concorrem à vaga: José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Angela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho e Oriana Gomes.

A sessão para acesso aos cargos de desembargador, por merecimento e antiguidade, será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

TSE redefine cadeiras na Câmara dos Deputados para Eleições 2014

Piaui e Paraíba perdem dois deputados na representação da Câmara Federal e Pará ganha mais 4 deputados

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por maioria, na sessão desta terça-feira (9), pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

Com o deferimento do pedido, com base no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2018), ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de 8 para 9 cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).

Imagem: demonstrativoEstados vão perder cadeiras na representação da bancad na Câmara e nas Assembléias

Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada pela resolução aprovada pelo Plenário. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.

Voto

Ao votar, a ministra Nancy Andrighi analisou, no caso, três propostas de cálculo do número de deputados federais por unidade da Federação: de autoria de Jarbas Bezerra Xavier, engenheiro eletricista que participou da audiência pública sobre o assunto realizada no dia 28 de maio de 2012, da Assessoria Especial da Presidência do TSE (Asesp) e outra de sua autoria, que foi a aprovada pelo Plenário.

A solução adotada foi à terceira sugestão de cálculo, que foi a proposta de voto da ministra, os cálculos foram divididos em duas etapas. A primeira delas teve como referência o artigo 106 do Código Eleitoral, que trata da definição do quociente eleitoral nas eleições proporcionais – apurado mediante a divisão do “número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral”.

Este artigo dispõe que “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior”.

Nesse contexto, calcula-se inicialmente o Quociente Populacional Nacional (QPN) mediante a divisão da população do país apurada no Censo 2010 pelo número de cadeiras de deputados federais; em seguida, divide-se a população de cada unidade da Federação pelo QPN, originando o Quociente Populacional Estadual (QPE); despreza-se a fração, independentemente se inferior ou superior a 0,5, considerando-se apenas o número inteiro; arredonda-se para oito o QPE nos Estados cujos índices foram inferiores a esse valor, em atendimento ao artigo 45, da Constituição Federal, ao passo que, no Estado de São Paulo (o mais populoso), adequa-se o QPE para 70, em observância ao dispositivo legal.

Como exemplo, citou o cálculo inicial do número de cadeiras destinadas ao Estado da Bahia: o quociente populacional nacional seria igual a 190.755.799 (população do País) dividido por 513 (total de cadeiras), no total de 371.843,66. Calcula-se o quociente populacional estadual, que seria a divisão entre 14.016.906 (população da BA) por 371.843,66 (QPN), com o resultado de 37,69, desprezando-se a fração.

De acordo com a ministra, realizadas as operações com todas as unidades da Federação, constata-se o preenchimento inicial de 496 cadeiras das 513 existentes, o que indica uma sobra de 17 vagas. O cálculo das sobras será realizado excluindo-se os Estados com Quociente Populacional Estadual (QPE) acima de 70 (São Paulo) e abaixo de oito (Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins). Em outras palavras, as 17 cadeiras que compõem as sobras serão distribuídas entre as 18 unidades da Federação remanescentes.

Desse modo, a segunda etapa da fórmula consiste no cálculo da distribuição dessas sobras. Para tanto, adotou-se, por analogia, o disposto no artigo 109 do Código Eleitoral, que disciplina o cálculo do quociente partidário nas eleições proporcionais.

Este dispositivo diz que “os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; repete-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares”.

Na distribuição dos restos ou sobras, de acordo com a ministra, o critério adotado pela legislação brasileira é o da Melhor Média, que consiste na realização do cálculo real do número de votos que o partido necessitou para obter cada cadeira. Esse cálculo somente será possível após a definição do quociente eleitoral. Obtidas as médias que cada partido necessitou para eleger seus representantes, distribuem-se as cadeiras faltantes às melhores médias.

Dessa forma, são realizados os seguintes passos para a distribuição das 17 cadeiras que sobraram: de início, excluem-se os Estados com Quociente Populacional Estadual (QPE) acima de 70 (São Paulo) e abaixo de oito (Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins); calcula-se, então, a Maior Média (MM) mediante a fórmula “população do Estado dividida pelo (número de cadeiras inicial do Estado + 1)”, aplicando-se por analogia o artigo 109, do Código Eleitoral; a unidade da Federação com a maior média obtida ganha a primeira cadeira da sobra. Repete-se a operação sucessivas vezes para a distribuição de cada uma das sobras remanescentes, acrescendo-se, nos cálculos seguintes, o novo número de cadeiras destinadas ao Estado nesta segunda etapa.

Segundo a ministra, esta proposta assegura maior proporcionalidade – entre a população das unidades da Federação e o respectivo número de cadeiras – e ainda tem a vantagem de fundar-se em premissa de cálculo contida na legislação eleitoral (cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, conforme os artigos. 106 e 109 do Código Eleitoral.

Divergência
O ministro Marco Aurélio iniciou a divergência. Para ele, o número de deputados federais deve ser definido pelo Congresso Nacional, com base em Lei Complementar. “Não é dado àquele que opera o Direito a manipulação de nomenclaturas. Não é dado concluir que onde, por exemplo, há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter simplesmente uma Resolução em certo processo administrativo”.

Sustentou que a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que determinou que a fixação das bancadas seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, que passaria esse número aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos. “No ápice da pirâmide das normas jurídicas, tem-se a Constituição Federal que não versa a possibilidade de substituir-se a Lei Complementar por uma simples Resolução”.

Disse que a Constituição Federal define que o Congresso Nacional, no ano anterior à eleição, por meio de Lei Complementar fixe o número de cadeiras. “Como entender-se, dando-se o dito pelo não dito, que nessa referência está embutida a possibilidade de delegação, incompatível com os novos ares da Constituição de 1988”.

Também a ministra Cármen Lúcia divergiu da maioria. “Não vejo como se considerar que aqui, hoje, houve uma delegação. Reconheço a inconstitucionalidade nesta sessão, que é administrativa, porque tanto administrador, quanto legislador, quanto juiz tem que se submeter à Constituição e às leis da República”. No caso, afirmou não ter como aplicar as duas, no caso a Constituição e a Lei Complementar 78/1993.

Incêndio atinge três lojas no centro de Bacabal e assusta população

Como não há Corpo de Bombeiros na cidade, dois carros-pipa foram utilizados

 Um incêndio que começou por volta das 6h na loja Eletrolar do município de Bacabal, a 249 km de São Luís, acabou tomando proporções maiores e atingindo mais dois estabelecimentos comerciais que ficam próximos a loja. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Como não há Corpo de Bombeiros na cidade, dois carros-pipa foram utilizados 

De acordo com informações, o incêndio teria começado no galpão da loja Eletrolar e teria atingido os dois estabelecimentos vizinhos ao local, situados na Rua Getúlio Vargas, no centro de Bacabal.

Como não há Corpo de Bombeiros na cidade, dois carros-pipa foram utilizados para tentar controlar o fogo. Policiais militares também foram acionados e ajudaram a isolar a área que abrange os estabelecimentos. Por volta das 9h, o incêndio foi controlado.

Entenda como funciona o esquema que desviou milhões em prefeituras do Maranhão

MPF revela como funciona a fraude envolvendo prefeituras

O Maranhão é o estado da federação brasileira com o maior número de ações de improbidade administrativa, são 700 em curso. Em 2012 o estado ficou na frente do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, segundo dados do Ministério Público Federal.

A Polícia Federal do Maranhão ao longo desses nove meses, já deflagrou operações para investigar desvio de dinheiro em diversas prefeituras. Na última operação, intitulada “Cheque em Branco”, cumpriu dez mandados de condução coercitiva, em que oito pessoas, entre eles ex-prefeitos, secretários e mais dois empresários das cidades de Arari, Cajapió, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Serrano do Maranhão, Vitorino Freire e Turilândia prestaram depoimentos.

Segundo do procurador da República Juraci Guimarães, integrante do 3° Ofício de Combate ao Crime de Improbidade do Ministério Público Federal é considerada agiotagem, a prática de emprestar dinheiro, com taxas de juro elevada e sem autorização legal. Esse método é comum principalmente para o financiamento de campanha eleitoral. “Não há um procedimento padrão. Nesse tipo de esquema pode haver variações na forma em que a fraude é executada”, acrescenta.

MPF revela como funciona a fraude envolvendo prefeituras

A agiotagem acontece durante o período de campanha, a partir do momento em que um candidato, que na maioria dos casos concorre ao cargo de prefeito, pede emprestado um valor exorbitante em dinheiro para um agiota, que é geralmente um empresário e, que já é conhecido no meio político. O dinheiro vai servir para bancar a campanha eleitoral do candidato que fez o empréstimo, ele escolhe como vai utilizar. Geralmente é com publicidade, pagamento de gráficas que produzem panfletos, equipes que vão trabalhar na divulgação da campanha, aluguel de comitês, carros de som e nos dias próximos da votação parte do dinheiro é gasto na compra de votos. Para não deixar rastro o pagamento é feito em espécie.

Esse valor não é declarado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por isso é considerado um caixa dois - dinheiro que é movimentado fora da conta bancária que o candidato abre após o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TER).

A conta é aberta a partir de um cadastro que é feito na Receita Federal, por onde deve entrar e sair todo o dinheiro que for utilizado em campanha. Após o termino do período de campanha é feita a prestação de conta com a justiça eleitoral, todo o valor depositado deve bater com o mesmo valor que foi gasto. O agiota disponibiliza o dinheiro visando ter acesso aos recursos da Prefeitura, após a eleição do candidato, que para pagar a dívida exorbitante começa a praticar os desvios de formas diferentes.

Empresas de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes
O agiota tem ligação com empresas de fachada, que não existem, mas fornecem serviços e produtos com valores superfaturados, como por exemplo: merenda escolar. Essas empresas muitas vezes não passam por licitação, mas conseguem contratos com a Prefeitura.
A concorrência para a contratação de empresas que vão executar obras públicas pode ter a licitação manipulada, sendo beneficiada com o contrato apenas as empresas fantasmas do agiota envolvido no acordo com o gestor público, seja ele prefeito ou secretário. Neste caso a obra para qual foi lançada à concorrência é feita fora do padrão apresentado no projeto ou em muitos casos nem é executada.

Ou seja, o gestor público, o ordenador de despesas, assina cheques ou guias e repassa em branco para o agiota, que escolhe como vai administrar o recurso, podendo sacar o dinheiro quando e onde achar necessário, ou é firmado um novo acordo em que o agiota é nomeado a administrar alguma secretária.

O dinheiro utilizado para quitar o acordo pode ser proveniente de recursos municipal, estadual e federal. Na maioria dos casos investigados são utilizados fundos de programas federais onde a injeção de recursos tem valor elevado, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado para garantir por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). “O agiota não que saber de onde vai sair o dinheiro ele quer o dinheiro dele de qualquer forma e o Ministério Público Federal, entrou no caso porque a maioria dos recursos desviados é federal”, afirma o procurador da República, Juraci Guimarães.

Dos 12 procuradores da república que atuam em São Luís, dez trabalham nas investigações de desvio de recursos públicos em parceria com a Polícia Federal, eles fazem parte do 3° Ofício de Combate ao Crime de Improbidade.

O trabalho do MPF na apuração de informações sobre desvio de dinheiro começa pelas análises de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na maioria dos casos não são aprovadas. A investigação também pode ser feita através de denúncias feitas pelo site do Ministério Público Federal, que contém um ícone especifico para esse fim.

Em alguns casos investigados candidatos à reeleição que fazem o pacto com o agiota e não conseguem se reeleger sacam todo o dinheiro disponível nas contas do município para quitar a dívida e não prestam conta ao TCE. “Esse crime é a razão de todas as corrupções no Brasil que começam com o financiamento ilegal de campanha eleitoral”, enfatiza o procurador.

a governadora fez pouco caso das reivindicações. Nada mudou.

Não dá mais para ficar apenas olhando a barbárie que assola o estado com o crescimento desenfreado da violência. São assaltos, homicídios, sequestros, estupros, e atrocidades de todos os tipos, praticados a toda hora e em qualquer local de São Luís e do interior do estado, sem que haja uma resposta repressiva do governo e autoridades competentes.

Tutor responsável por garantir a segurança do cidadão, o governo do Estado já provou que não tem condições mais de conduzi-la. É falho sob todos os aspectos. Hoje o Maranhão, infelizmente, tem o menor efetivo de policiais do País – nenhuma novidade, afinal somos mesmo o último em tudo.

Em decorrência disso, meliantes não têm mais hora para agir, mediante a ausência do aparato policial. Não são vistos viaturas nas ruas e tampouco policiais. A população fica a mercê dos bandidos. Nunca os índices de roubos e homicídios foram tão elevados no nosso Estado. Evidente que isso é uma realidade no Brasil inteiro, mas em termos proporcionais estes índices são considerados altíssimos no Maranhão.

Um dos fatores que contribuem para a falência do nosso sistema de segurança está logo na linha de frente de combate. A Polícia Militar do Maranhão, principal braço de repressão à criminalidade, está desestruturada e sem comando. Nossos policiais totalmente desmotivados. É grande o número deles que abandonam a corporação todos os meses. Ou passam em concursos ou buscam outra profissão.

Há de se considerar existem excelentes policiais no quadro da Polícia Militar do Maranhão. Homens valorosos que honra com muita dignidade a caserna. Por outro lado, sabe-se que não depende somente do esforço destes corajosos de farda quando, em contrapartida, não existem condições apropriadas de trabalho, equipamentos suficientes e bons salários. Não custa lembrar que pela primeira vez houve uma greve na história da PM no MA. De lá para cá, a governadora fez pouco caso das reivindicações. Nada mudou.

Lamentavelmente, essa é a realidade do nosso estado. Não vemos investimentos suficientes sendo aplicados a fim de reverter esse quadro alarmante, a não ser discursos retóricos do midiático secretário de Segurança do Estado, que segundo ele há apenas uma sensação artificial de insegurança. Algo que não condiz com a realidade.

Ante a inoperância do aparelho de segurança do estado, urge nesse momento que todos os segmentos e esferas de poder unam-se no combate a essa epidemia de criminalidade que prolifera pelo nosso estado. É hora dos poderes e sociedade se reunirem e, juntos, enfrentar de frente com as armas necessárias a bandidagem.

É hora de darmos as mãos, independente de ideologia, crença partidária e pensamento religioso. Se não houver urgentemente esse pacto, daqui uns tempos os homens de bem e trabalhadores desse estado não poderão mais sair. Os bandidos estarão nas ruas soltos e nós, no lugar deles, presos em casa. 

FOCOS NAS VERDADEIRAS REFERÊNCIAS

Ao longo da vida escolar, os alunos passam por muitas dúvidas em relação à escolha de uma profissão. Alguns estudantes crescem determinados desde a infância, sabendo em que irão trabalhar, mas muitos, em razão da pouca idade, experiência de vida ou falta de referências, não conseguem definir o caminho a seguir.

Realmente não é uma decisão fácil, mas algumas atitudes podem ajudar. O fundamental é conhecer as diversas profissões existentes no mercado, bem como suas especializações. Para isso, é importante buscar informações sobre uma profissão, não só no que diz respeito ao exercício, mas como está o mercado de trabalho, a faixa salarial, o campo de atuação profissional e como é aceita e inserida na sociedade.

Atualmente, o que é visto na TV, nos jornais, na internet e nas redes sociais são jovens sendo populares e bem aceitos por serem do “mundo do crime”. Muitas vezes os herois são os que morrem de overdose ou que desafiam a polícia fazendo questão de mostrar o rosto, enaltecendo facções criminosas e ainda posando com diversos tipos de armas, como granada e armamentos de grosso calibre, que eles chamam de “brinquedinhos”. Alguns criminosos até se apresentam no perfil da rede social como traficante de drogas, gerente na empresa boca de fumo e armeiro do tráfico, como se profissões fossem.

As referências estão invertidas. Vamos mudar isso no Maranhão? Dentro desse espírito, a Secretaria Estadual de Educação do Maranhão (Seduc-MA) está convidando as universidades, instituições bancárias, conselhos tutelares, outros conselhos de controle social, os conselhos profissionais, forças militares, músicos, artistas, comunicadores, advogados, juízes, promotores, delegados, médicos, enfermeiros, políticos, engenheiros, arquitetos, técnicos de todas as áreas, empresários, religiosos, enfim, toda a sociedade para que venham compartilhar dessa ideia e visitem as nossas escolas da rede estadual.

Temos pensado nisso desde que começamos a nos envolver diretamente com a Educação e, por uma dessas coincidências ou sincronicidades de ideias, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão recentemente propôs um termo cooperação técnica entre o TRT-MA e outras instituições, inclusive a Seduc-MA, chamado “TRT na Escola” com o objetivo de chamar atenção para a questão do Direito do Trabalho. O Ministério Público Estadual também está fazendo um bom trabalho com Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação, o “Conte até 10” e combate à violência contra mulheres; a Controladoria do Estado e a Secretaria da Fazenda trabalha a Educação Fiscal; a Defensoria Pública com orientação junto aos alunos do ensino médio para inserção no ensino superior; o GEAPE, da Secretaria de Segurança, com o combate às drogas. Sem falar em outros projetos pelo Brasil como o “Amigos da Escola”, “Criança Esperança” e o “Instituto Ayrton Senna”.

O que a nossa secretaria está propondo só vem somar com essas importantes iniciativas e parcerias. Além de falar dos direitos básicos, gestão escolar, educação financeira e outros, queremos dar referências a esses jovens não somente em um plano técnico de retorno salarial ou de mercado de trabalho. Queremos descobrir vocações, transformar os destinos desses jovens, colocando o foco nas verdadeiras referências.

Nessas visitas que estamos propondo, podem ser criadas diversas atividades, palestras, exposições, testes vocacionais, visita de grupos de alunos à própria instituição… Enfim, o importante é que a sociedade civil tome (para além da obrigação do Estado) a responsabilidade para si. A Seduc-Ma está trabalhando num plano de gestão. Nossas escolas ainda não estão dentro de um padrão, mas estamos trabalhando para padronizar fisicamente e na gestão educacional. Queremos chamar a sociedade para transformar a educação do nosso Estado. Transformar a vida das nossas crianças e jovens. Não podemos perder essa guerra!

Pedro Fernandes

Secretário de Educação

Marina Silva reforçará palanque da oposição no Maranhão

A aliança da ex-senadora Marina Silva com o governador e presidenciável Eduardo Campos, do PSB, reforçou o campo das oposições no Maranhão.

Amiga dos deputados Domingos Dutra, Simplício Araújo, ambos do Partido Solidariedade e bem mais da deputada Eliziane Gama, do PPS, sigla que a nível nacional deve mais na frente também integrar-se ao projeto PSB/Rede, a ambientalista Marina Silva certamente estará no palanque de Flávio Dino na disputa do governo do Estado, já que o PSB integra o arco de partidos que apoiarão o comunista.

Na eleição para presidente da República em 2010, Marina obteve 13% dos votos dos maranhenses, quase o mesmo número de votos de José Serra (PSDB), que ficou com 15%. Dilma venceu no estado com 70%. Silva foi a segunda colocada em São Luís, com 28% dos votos. No País, Marina obteve mais de 19 milhões de votos, uma votação surpreendente que a tornou uma das principais lideranças políticas nacionais.

É com esse cacife eleitoral de Marina que Flávio Dino e a oposição  contará para derrotar o grupo Sarney. Um apoio e tanto de peso