Estupros em Pedrinhas

Estupros em Pedrinhas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga uma sequência de estupros em Pedrinhas.  Mulheres e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os detentos que se recusam a permitir o estupro.

Na sexta-feira (20) o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo.

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo Martins.

A violência em Pedrinhas chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobrou uma resposta do governo brasileiro. Esta semana a procuradoria-geral da República exigiu, num prazo de três dias, explicações do governo do Maranhão. Como não há expediente na procuradoria nestas terça (24) e quarta-feira (25), esse prazo foi transferido  para quinta-feira (26).

O governo do Maranhão afirma que já pediu à Procuradoria 15 dias para dar as respostas. Em nota, prometeu apresentar, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao CNJ um relatório completo das obras e ações realizadas na área da Justiça e da Administração Penitenciária. O governo estadual também ressaltou que não compactua com desrespeitos aos direitos humanos e que está investigando todas as denúncias.

A Ordem dos Advogados  no Maranhão (OAB-MA) também criticou a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. "O sistema está descontrolado. Está sob o controle do crime. Eles matam quando querem e não há como dar garantias para qualquer pessoa que esteja lá dentro”, afirmou Rafael Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

 

Dados regionais fazem parte do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj)

Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo

Dados regionais fazem parte do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj)

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país e a do Distrito Federal (DF), o melhor, apontou o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no portal do Atlas do Acesso à Justiça, lançado nesta segunda-feira (16).

O estudo foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades. Um banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.

O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.

Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.

O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.

O governo afirma que o indicador é uma "proposta inicial" que ainda será melhorada com a ajuda da "comunidade científica" e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.

Desigualdade

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, responsável por apresentar o portal em evento na tarde desta segunda-feira no Ministério da Justiça, o governo federal tem o papel de ajudar no acesso aos serviços de Justiça.

O secretário avaliou que os dados do indicador mostram que há desigualdade em relação ao atendimento no Norte e Nordeste em comparação com o Sudeste e Centro-Oeste.

"Ainda temos muita dificuldade de que direitos sejam garantidos pela Justiça. O sistema está congestionado, com mais de 90 milhões de processos. E, por incrível que pareça, ainda falta acesso à Justiça porque não temos uma rede nacional de atendimento ao nosso país", disse Flávio Caetano.

O secretário disse que, a partir de 2014, será ampliada a base de informações de locais de atendimento e passará a apresentar também as faculdades de direito.

Ao final do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o portal ajuda a consolidar os direitos previstos na Constituição.

"Efetivamente, nós temos um instrumental que permitirá a juizes, membros do Ministério Público e operadores do direito, participar mais ativamente dessa construção. É nossa missão fazer com que a Constituição de 1988, o estado de direito, saia do mundo das normas e entre no mundo dos fatos", afirmou Cardozo.

O resultado não é bom para o Governo do Estado

Deputados governistas esvaziam plenário e não votam orçamento

 O resultado não é bom  para o Governo do Estado que enfrenta uma rebelião muda dos deputados governistas.

Havia a expectativa de que hoje fosse votado o orçamento para 2014. Apesar de haver quorum ( número suficiente de deputados) para a votação, os deputados governistas foram aos poucos esvaziando o plenário. O deputado César Pires, líder do governo na Assembléia, apelou para que fosse votado o orçamento mas não conseguiu convencer os colegas.

A insatisfação dos deputados se dá pelo não pagamento de muitas emendas parlamentares.

Lastro apresenta o primeiro shopping center de Bacabal

A diretoria da Lastro Engenharia reuniu os profissionais da imprensa de Bacabal para apresentar o projeto do Shopping Pátio Avenida. O empreendimento, localizado na avenida de contorno de Bacabal, terá a construção iniciada em 2014 com previsão para estar concluído em outubro de 2016. 

Sergio Manzalli, Dino Pinho, Ana Raquel e Osvaldino Pinho, durante apresentação do projeto  

A ideia dos empresários Osvaldino e Raquel Pinho, proprietários da Lastro, é de que o Pátio Avenida dê um novo impulso para o comércio de Bacabal e de mais 41 municípios da região.

Em sua primeira fase, o Pátio Avenida contará com 10 lojas âncoras e mega lojas, 100 lojas satélites, 17 lojas de alimentação 01 cinema com 4 salas sendo 01 sala 3D , 01 supermercado e 01 parque de diversão, estando previstas para a segunda fase mais duas lojas âncoras e 51 satélites.

A construção do Pátio Avenida foi iniciada depois de uma criteriosa pesquisa sobre a viabilidade econômica do empreendimento. O resultado já pode ser sentido antes mesmo de iniciada a construção. Segundo a Lastro, marcas como Le Biscuit, Caixa Econômica e Avenida, já reservaram seus espaços no novo shopping.

O empresário Osvaldino Pinho afirmou “o Pátio Avenida terá uma  arrojada estrutura, que daí dar condições aos lojistas de manter em sua região boa parte do consumo que está sendo transferida para outras cidades"

 

Compromisso com a comunidade

A Lastro Engenharia firmou uma série de compromissos com o poder público municipal visando à melhoria da qualidade de vida no município:

-Doação de um percentual da receita com estacionamento para entidades sociais;

-Criação do programa Bolsa de Empregos para seleção de candidatos a posto de trabalho no empreendimento;

-Seleção de mão de obra de terceira idade para as funções de atendentes de limpeza, recepcionistas, etc

-Fixação de um percentual de trabalhadores a ser contratado durante a obra no próprio município;

-Capacitação de mão de obra para trabalhar em lojas do shopping;

-Ações para melhoria do meio ambiente no município.

Morre Ronald Biggs o ladrão famoso do trem pagador inglês

Biggs, que participou da quadrilha que realizou o renomado assalto ao trem pagador de 1963, na Grã-Bretanha, estava internado em uma casa de idosos no norte de Londres, já não falava e tinha dificuldades para andar após uma série de infartos.

Sua última aparição pública foi em março deste ano, durante o enterro de Bruce Reynolds, que também participou do roubo.

O assalto de 40 milhões de libras em valores atualizados (cerca de R$ 151 milhões) foi um dos maiores da história britânica – o dinheiro nunca foi recuperado. Após 15 meses na prisão, Biggs conseguiu fugir dentro de um caminhão que levava móveis.

Em Paris, ele fez cirurgia plástica e depois fugiu para a Espanha, a Austrália e, finalmente, em 1970, o Brasil.

Ele morou no Rio de Janeiro, onde teve um filho, Mike Biggs, que foi integrante da Turma do Balão Mágico e atualmente vive na Inglaterra, onde mantinha contato com o pai.

Ao todo, ele passou 35 anos vivendo como fugitivo. Em 2001, ele sofreu um derrame no Brasil e resolveu voltar para a Grã-Bretanha.

Ao chegar ao país, ele foi imediatamente preso. Em agosto de 2009, Biggs, que estava doente, foi libertado.

O Amor inesquecível

Dentre todos os sentimentos que nós seres humanos podemos desfrutar, o mais nobre de todos é o Amor. Esta impressão impar, não tem palavras faladas e nem escritas capaz de ter uma definição lógica, pois cada ser o entende de uma forma diferente, muitas vezes esta generosidade ultrapassa barreiras culturais, nos fazendo voltar ao pretérito, celebrar o presente, e planejar o futuro. 

Nossa cultura ocidental, tivemos muitas influências dos gregos, sendo que os mesmos procuraram uma definição, para esta sensação inexplicável, subdividindo-o em: Ágape, Philos, Storge e Eros. Já no mundo das artes, o mesmo foi estampado nos palcos dos teatros, novelas, cinemas, artes plásticas, musicas, mas foi na literatura onde alcançou seu auge.

Várias são as escritas literárias onde “Amor, e o amor”, foram desvendados, lidos e estudados profundamente. No poema de Luís Vaz de Camões, interpretou como: “Amor é fogo que arde sem se ver; É uma ferida que dói e não se sente; É um contentamento descontente; É dor que desatina sem doer”. Já William Shakespeare, no seu poema “Um dia você aprende” em uma de suas estrofes ele escreve que: “Depois de algum tempo você aprende a diferença, a sutil diferença, entre dar a mão e acorrentar uma alma, e você aprende que amar não significa apoiar-se, e que companhia nem sempre significa segurança, e começa a aprender que beijos não são contratos e presentes não são promessas”. 

No entanto, o brasileiro Vinicius de Moraes tenta descrever no soneto “Do Amor total”, ao final da escrita ele diz: “E de te amar assim, muito amiúde, é que um dia em teu corpo de repente, hei de morrer de amar mais do que pude”. Todos os ilustres escritores tentaram descrever o Amor Eros, distinguindo nestes lindos poemas, o que é caracterizado como romantismo entre o homem e a mulher.

Paradoxos aparte, muitas é na literatura o significado da palavra Amor. Porém, a nobreza deste sentimento podemos até escrever, mais só sentindo podemos buscar a sensação no fundo de nossa alma. Dentre obras literárias, a que mais me chama a atenção são as Escrituras Sagradas, onde também define, que: “O Amor é paciente, é bondoso; o Amor não é invejoso, não é arrogante, não se ensoberbece, não é ambicioso, não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não guarda ressentimento pelo mal sofrido, não se alegra com a injustiça, mas regozija-se com a verdade; tudo desculpa tudo crê, tudo espera, tudo suporta”. 

Sendo também, na própria Bíblia onde estão escritas as mais lindas histórias de Amor. Dentre tantas podemos citar o sensacional Amor que Jacó sentia por Raquel, foi tanta demonstração, que mesmo depois de ser enganado por seu sogro, Israel foi capaz de trabalhar mais sete anos somente para realizar um de seus sonhos, que seria casar com a mulher amada, pois desde o primeiro dia que há viu, seu coração pulsou mais forte e buscou conquista-la, sendo este nobre sentimento alimentado pela reciprocidade. 

Nesse diapasão, podemos compreender a bela história de Amor entre José e Maria, pois o mesmo esteve ao lado da prometida, em um dos momentos mais difíceis da sua vida, pois engravidara, e não foi do seu noivo, mesmo assim José a tomou como esposa, pois creu no que o Deus lhe mandou dizer por intermédio do Anjo: que Maria estaria grávida do Espirito Santo do Senhor.

Neste contexto, observamos que José teve que assumir as responsabilidades para com uma Criança que não seria seu filho consanguíneo, mais mesmo assim deu um nome a essa Criança e a criou como seu filho fosse, sendo um verdadeiro pai social, o educando-o conforme os desígnios de Deus, um exemplo de Amor Philos e Storge, que se caracteriza nos verdadeiros sentimentos de amizade e fraternal familiar. Vale ressaltar, que esta Criança a qual se chama Jesus Cristo, cresceu e na sua maioridade, com aproximadamente trinta anos, começou seu ministério, sendo um exemplo de sabedoria, perdão, misericórdia, compaixão e Amor. Pois na cruz do calvário derramou seu sangue carmesim, para lavar todos nossos pecados. Este humilde Homem, fez por nós que o nem um, outro ser foi capaz, nos deixou grandes ensinamentos, e demonstrou o verdadeiro Amor Ágape, que além de ser incondicional é inesquecível.

DESEJO A TODOS OS MEUS AMIGOS  UM FELIZ NATAL 

SÃO OS VOTOS DE: WILLIAN REDONDO E FAMÍLIA

VERGONHA PARA O MARANHÃO

Representantes dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) vistoriaram, nesta sexta-feira (20), em São Luís, o sistema penitenciário de Pedrinhas. O Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Presídio São Luís II foram os escolhidos para o trabalho, acompanhado ainda por membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB, pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Roberto de Paula, e pelo promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques. De terça (17) até esta sexta-feira (20), cinco presos já foram assassinados em Pedrinhas, e no acumulado deste ano, 58 detentos foram mortos. Este já é o ano mais violento da história do Maranhão, em assassinatos de detentos.

O juiz Roberto de Paula afirmou que uma possível solução imediata para o problema da superlotação é a liberação em massa da população carcerária. “Não faríamos de qualquer jeito, seria necessário considerar o crime cometido, ser preso provisório e ter boa conduta. Esses seriam os critérios para a liberação”, explicou o juiz. Ele disse ainda que as facções criminosas dentro dos presídios são uma grande ameaça.

O presidente da comissão de direitos humanos da OAB, Luís Antônio Pedrosa, afirmou que essa é uma das soluções viáveis para evitar mais mortes de presos. “Essa é uma solução que precisa ser pensada, porque, enquanto não houver mais presídios, a situação deve continuar caótica”, declarou Pedrosa. 

A medida foi tomada em caráter de urgência em nome do Presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, em razão do número de mortes, rebelião entre outros problemas que vem acontecendo no complexo penitenciário. O juiz Douglas Martins veio representando o presidente do CNJ. "Essa não é a primeira vez que venho aqui para vistoriar os presídios e a situação continua a mesma de superlotação e sem condições de comportar a população" disse Martins.Segundo o conselheiro nacional do Ministério Público, Alexandre Saliba, o relatório será feito com base nas visitas e no levantamento de dados do sistema penitenciário e deve ser entregue aos órgãos ainda neste sábado (21). “A situação continua a mesma de superlotação, mas só é possível falar algo sobre o sistema penitenciário quando terminarmos as visitas”, completou o conselheiro.

Fachada do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Foto: César Hipólito/TV Mirante)

O Governo do Maranhão decretou situação de emergência no sistema carcerário e a Força Nacional de Segurança foi chamada para reforçar a vigilância no presídio por seis meses. O local está superlotado. São cerca de 2.200 presos onde só deveriam estar 1.700. E, de lá, quase 100 detentos conseguiram fugir, só este ano. Na última grande rebelião, há cerca de dois meses, nove detentos morreram e 20 ficaram feridos.

A situação chamou a atenção de órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos. Nesta semana, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou um documento ao governo brasileiro demonstrando preocupação com o que está acontecendo dentro do maior presídio maranhense e cobrou providências evitar mais mortes.

A comissão de direitos humanos da OEA pediu que o governo brasileiro informe num prazo de 12 dias quais medidas serão tomadas.

Na quarta-feira (18), um relatório foi divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público após visitas ao presídio constatou ‘amplo desrespeito aos direitos humanos básicos, com reflexos nefastos à segurança pública’.

O Governo do Estado prometeu para março a entrega de um presídio de segurança máxima em São Luís que ainda nem começou a ser construído, e disse que responderá à solicitação do Ministério Público Federal no prazo de quinze dias.