O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, ontem, um ofício do Senado Federal solicitando uma auditoria no contrato da empresa CPM Braxis Outsourcing S.A com a Embratur na gestão do ex-presidente Flávio Dino, candidato a governador do Maranhão pelo PCdoB. O ofício do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, sendo protocolado sob o número 51.557.818-6.
No requerimento, de autoria do senador Lobão Filho, candidato a governador do Maranhão, e aprovado no último dia 16, é solicitada auditoria para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis Outsourcing.
O aditivo do contrato da Embratur com a CPM Braxis Outsourcing foi assinado em 2012, pelo então presidente do instituto Flávio Dino.
A empresa Braxis presta serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou a missão de montar uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema, segundo a assessoria de Lobão Filho, é que o preço para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a Universidade Federal da Bahia, um ano antes.
‘Mesa do Senado driblada’ – A oposição acusa Lobão Filho de ter driblado uma determinação da mesa do Senado para fazer passar o requerimento de pedido de investigação para o Tribunal de Contas da União (TCU), “com o claro objetivo de atacar Flávio Dino”. A Mesa do Senado havia determinado que seu requerimento ao TCU fosse refeito e colocado em votação. No entanto, Lobão Filho teria alterado o documento e apenas reenviou à Mesa Diretora do Senado. Segundo ainda a oposição, há informações de bastidores de que o senador José Sarney agiu diretamente para garantir que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviasse o documento diretamente ao TCU, sem passar por votação.
Garante a oposição que para fazer com que o seu requerimento chegasse ao TCU, Lobão Filho desobedeceu uma resolução da Mesa Diretora do Senado. E explica: no dia 17 de julho, o senador apresentou o requerimento de nº 692 à Mesa do Senado, afirmando que estava aprovado “em consulta a líderes partidários”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou o requerimento. A senadora Ana Rita (PT-ES), que exercia a presidência no dia, concordou que o procedimento estava errado e determinou que o requerimento fosse apresentado novamente em plenário, além de corrigir o nome da empresa que estava escrito errado. “Nesse sentido, a Presidência, para não induzir as Lideranças e as Srªs e os Srs. Senadores a erro, aguardará a retificação do mencionado requerimento para, então, submetê-lo novamente à deliberação”, afirmou a senadora petista.
O senador Lobão Filho é acusado, também, de ter alterado o nome da empresa, mas, em vez de apresentá-lo de novo em plenário, encaminhou-o direto à Mesa como aprovado para o Senado. O pedido de Edinho é para que o TCU investigue um contrato de informática assinado pela Embratur em 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e que seguiu no governo da presidente Dilma Rousseff. Lobão Filho acusa Flávio Dino, que tomou posse em junho de 2011, de ser responsável pelo contrato. Em 2012, Flávio Dino renovou o contrato com redução de cerca de 50% no custo global.
