Magistrada solicitou acesso ao inquérito da
Polícia Federal e pede providências ao TJ-MA pedindo segurança
pessoal, após tomar conhecimento da suposta ameaça do ex-secretário de saúde do
governo Roseana Sarney.
A juíza titular da
1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena,
encaminhou, na última quarta-feira (02), documento à Presidência do
Tribunal de Justiça do Maranhão e à Corregedoria Geral de Justiça, solicitando
segurança pessoal e providências no sentido de ter acesso às apurações do
inquérito da Polícia Federal (0680/2012), que apura a prática de crime de
apropriação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão
(SES) por organização criminosa. A magistrada solicita também que o
caso seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com
fatos noticiados na imprensa maranhense, consta no relatório da Polícia
Federal, dentre outros fatos já apurados no inquérito, que um dos suspeitos
teria colocado policial militar para vigiar diuturnamente a magistrada, em
razão dos fatos denunciados se referirem à sua atuação, quando proferiu
decisões contrárias aos interesses dos suspeitos.
No documento
encaminhado ao TJMA e a CGJ, a juíza afirma que as ameaças tornam vulneráveis a
segurança e a integridade física da magistrada, como também suas garantias
jurisdicionais, violando o Estado de Direito, contemplado na Constituição
Federal. Luzia Neponucena solicitou a completa apuração dos fatos e a
responsabilização dos suspeitos.
Luzia Neponucena
destaca que não nutre inimizade com os denunciados ou qualquer outro tipo de
relação e que todas as suas decisões são fundamentadas na legislação vigente,
não restando, portanto, espaço a qualquer tipo de ilação sobre sua conduta. A
magistrada reforça, ainda, que não se intimidará e continuará atuando tão
somente no sentido de cumprir os preceitos preconizados no Estado democrático
de Direito buscando