DIZEM
QUE LEMBRA O PASSADO É SOFRE DUAS VEZES: VAMOS LEMBRA DO NOSSO DINHEIRINHO QUE
SUMIO, ESCAFEDEU!
SUSPEITA
DE DESVIO MILIONÁRIO DE DINHEIRO PÚBLICO
Auditoria da gestão de Filuca Mendes na Secretaria de
Cidades foi feita pela Controladoria Geral do Estado em 2010; pode ter havido
desvios dos recursos federais destinados a serviços de reparação de danos
causados pelas enchentes de 2009
FONTE JORNAL PEQUENO
O relatório final de uma auditoria
feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na Secretaria Estadual de
Cidades (Secid) em 2010, ao qual o Jornal Pequeno teve acesso, aponta
irregularidades na pasta, então sob o comando do ex-prefeito de Pinheiro,
Filadelfo Mendes Neto, o 'Filuca' (PMDB), envolvendo R$ 92,2 milhões em
recursos estaduais e federais. O valor total dos recursos abarcados nas
impropriedades descobertas pela CGE na 'gestão Filuca' pode ser bem maior, uma
vez que a auditoria do órgão só analisou procedimentos do período de janeiro a
julho de 2010 (sete meses), e Filuca esteve à frente da Secid de 20 de abril de
2009 a 31 de dezembro de 2010 (20 meses e dez dias).
Indícios de desvios – O relatório
da auditoria da CGE – documento de 39 páginas, assinado por Henrique Silva
Campos (auditor do Estado), Maria Helena de Oliveira Costa (auditora geral do
Estado) e Amância Conceição Pereira (supervisora de Auditoria da área de
Infraestrutura do Estado) – é eminentemente técnico, mas deixa entrever
indícios sérios de que pode ter havido um desvio milionário de dinheiro público
na Secretaria de Cidades, na gestão Filuca Mendes, em particular no que se
refere aos recursos destinados a serviços de reparação de danos causados pelas
enchentes de 2009.
Logo no primeiro registro do item
'Resultado dos exames' do relatório, na página 2, é apontada a ausência de
termos de recebimento em processos que somam mais de R$ 10,2 milhões,
referentes a serviços de 'remoção de escombros, desobstruções de bueiros e de
acessos a ruas e recuperação de ruas, estradas, barragens e açudes' em diversos
municípios do Maranhão.
O termo de recebimento é uma
exigência legal, e deve ser providenciado por quem concede os recursos. Sem
esse termo, não é possível comprovar que os serviços foram efetivamente
realizados pelo gestor municipal.
Em sua justificativa à CGE, Filuca
Mendes afirmou que a Secid não dispunha de estrutura suficiente para acompanhar
e fiscalizar todos os serviços emergenciais realizados nos municípios. Sendo
assim, em vez de providenciar os termos de recebimento, como pede a lei, aceitou
meras declarações por escrito dos prefeitos, confirmando a execução dos
serviços, que teriam sido executados pelas seguintes empresas:
Bismarck E. Guimarães; CCG
Construções e Terraplanagem; Conscilter Construção Civil; Cruzeiro Construções,
Projetos e Serviços; CTE Construções, Terraplanagem e Empreendimentos; Ducol
Engenharia; Edeconsil Desmatamento e Construções; Enciza Engenharia; G. Sales
Rodrigues Terraplanagem; Guarani Construções; Imperador Empreendimentos e
Construções; Impermanta Engenharia; Liderança Construção; Maravilha
Construtora; Mutante Construções e Comércio; RJM Construções; RC Carneiro de
Carvalho Comércio; TAC Transportes e Construções; e WV Construções e Serviços.
Também referente a serviços de
reparação de enchentes ('remoção de escombros, desobstrução de bueiros e de
acessos a ruas'), agora especificamente no município de São João do Caru, o
relatório da CGE afirma, na página 5, que o pagamento de R$ 246,9 mil à empresa
Construções e Comércio Mouta foi feito 'mediante apresentação de documento
fiscal inidôneo, posto que a Nota Fiscal nº 137, com validade vencida em
16/11/09, foi emitida em 28/12/09'.
Outro pagamento irregular por parte
da Secid foi registrado pela CGE na página 15 de seu relatório. A beneficiada
foi a empresa Bismarck S. Guimarães, que recebeu, em junho de 2010, R$ 209,9
mil, por serviços de reparação aos danos resultantes das enchentes em Coelho
Neto, que teriam sido realizados no exercício de 2009. A Secid incorreu em
despesa sem o prévio empenho.
Já nas páginas 26 e 30 do
relatório, a CGE afirma que houve 'ausência de critérios específicos e
determinantes para a definição de valores dos serviços contratados a empresas
(...) para reparação de ruas e estradas, e recuperação de açudes e barragens'
em mais de 90 municípios maranhenses afetados pelas enchentes de 2009. O total
despendido pela Secid, nesse caso, foi de mais de R$ 38,8 milhões. Para a CGE,
a Secid não comprovou o grau de danos causados pelas cheias sofridos por cada
município, informação necessária para justificar a contratação diferenciada de
serviços às cidades afetadas.
As disparidades são evidentes:
enquanto Trizidela do Vale – cidade onde a cheia de 2009 foi destaque até no
noticiário nacional – recebeu horas máquinas/equipamentos avaliados em R$ 449,4
mil, o município de Lago da Pedra foi beneficiado com quase três vezes mais: R$
1,2 milhão.
Somando-se apenas os valores
envolvidos nos procedimentos da Secid referentes a dinheiro para reparação dos
danos causados pelas enchentes, nos quais a CGE encontrou irregularidades,
chega-se ao total de mais de R$ 49,5 milhões.
Mais irregularidades – A auditoria
da CGE também detectou irregularidades (ausência de motivação adequada e de
estudo de quantidade) em licitações da Secid no valor de mais de R$ 1 milhão
para fornecimento de passagens aéreas, combustível e locação de veículos.
Igualmente foram identificadas
impropriedades em pagamentos à Construtora Targino Construções (R$ 44,8 mil) e
em convênio firmado com o Instituto Ana Pinheiro Cruz (R$ 983,7 mil),
referentes à construções de casas populares em Zé Doca e Pinheiro,
respectivamente.
O pagamento à Targino foi feito
pela Secid sem a apresentação, por parte da construtora, da devida planilha de
medição dos serviços contratados.
No caso do convênio com o Instituto
Ana Pinheiro Cruz – uma OSCIP (organização da sociedade civil de interesse
público) que, segundo a CGE, não tem registro nem no conselho nacional nem no
estadual de Assistência Social –, a Controladoria apurou ausência do projeto
básico e de informações referentes à localização dos imóveis e às pessoas
beneficiadas.
Governo do estado – Em contato
telefônico com o JP, na manhã de ontem (14), o secretário Sérgio Macêdo
(Comunicação) afirmou que os relatórios finais de auditorias da CGE não são
encaminhados ao Executivo estadual, e sim aos secretários auditados, para que
providenciem a regularização dos procedimentos questionados. 'O relatório da
CGE não significa uma condenação', disse Macêdo.
MPF
pediu à PF investigação contra 'Filuca' em agosto de 2011
Em ofício datado de 18 de agosto do
ano passado, o procurador da República José Milton Nogueira Júnior solicitou ao
superintendente da Polícia Federal do Maranhão, Cristiano Barbosa Sampaio, a
instauração de um inquérito policial para investigar um suposto desvio de
recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) por parte do
ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), no ano de 2006.
De acordo com o ofício, Filuca
juntou, em sua prestação de contas de 2006, vários processos de pagamentos de
'abono do Fundeb' e 'serviços extras realizados' a professores municipais, o
que não teria ocorrido na prática.
Além da instauração de inquérito
policial para elucidar os fatos e suas circunstâncias, o MPF solicitou que
fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo informações
sobre as contas do município de Pinheiro referentes ao exercício de 2006,
apenas no tocante à verba do Fundeb, e o encaminhamento, ainda, de toda a
documentação correlata, como relatórios de informações técnicas, vistorias,
notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens bancárias.
O procurador José Milton requisitou
também à PF que enviasse ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU)
solicitando informações sobre a fiscalização do Fundeb/Fundeb no município, com
objetivo de averiguar o uso dos recursos envolvidos, abordando a execução física
e financeira dos projetos, inclusive a eventual prática de saques, do tipo 'na
boca do caixa', sem a utilização de cheque nominal, ordem bancária ou outro
meio que identifique o destinatário da verba.
O procurador solicitou ainda que a
PF pedisse ao Ministério da Educação e ao Banco do Brasil, outras informações.
No caso deste último, extratos e demais documentos bancários da conta do
Fundeb/Fundeb.
A PF já está em posse de toda a
documentação pedida e o inquérito está em andamento.
Fonte: Jornal Pequeno