PGE
protocola ACP na Justiça Federal pedindo recuperação imediata da BR-135 nesta
terça-feira (29)
A
Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocola, nesta terça-feira (29), na
Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a
União e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) pedindo
a recuperação imediata da BR-135.
A
ação que será protocolada pessoalmente pelo procurador geral do Estado, Rodrigo
Maia, visa defender os direitos dos cidadãos maranhenses à livre locomoção, à
Segurança Pública, ao meio ambiente urbano equilibrado e à própria vida, bem
como prevenir danos ao Patrimônio Público do Estado do Maranhão, diante da
omissão ilegal da União e do DNIT quanto à conservação e recuperação da rodovia
BR-135, no trecho compreendido em território maranhense.
Para
o procurador-geral, “a PGE mais uma vez está cumprindo sua missão que é
defender o Estado e seus cidadãos, já que vidas estão sendo sacrificadas em
inúmeros acidentes e assaltos diretamente relacionados à má conservação da
rodovia”, disse Rodrigo Maia.
Incansável
Desde
que tomou posse, em janeiro de 2015, o governador Flávio Dino vem
incansavelmente lutando para que o DNIT execute as operações necessárias de
manutenção, recuperação e reposição da BR-135, inclusive cobrando a conclusão
das obras de sua duplicação, no trecho compreendido entre o “Campo de Perizes”
e o município de Bacabeira, logo após a ponte que liga a Ilha ao continente.
Prova
disso, é que em julho de 2015, aproveitou a 11ª Reunião do Fórum de
Governadores da Amazônia para cobrar pessoalmente o Ministro dos Transportes,
haja vista que a duplicação fora iniciada em 2011 e até agora não foi
finalizada.
No
mesmo período, a população residente às margens da BR-135 também fez coro às
reivindicações e promoveu diversas manifestações públicas, incluindo a
manifestação ocorrida em 22 de julho de 2015, quando foram queimados pneus e
obstruída parte da rodovia, em protesto contra os acidentes em razão dos
numerosos buracos no asfalto e contra a lentidão nas obras de sua duplicação.
Tão
grave é a situação de abandono das rodovias federais que cortam o Maranhão, em
especial a BR-135, que a Polícia Rodoviária Federal chegou a divulgar um
verdadeiro mapeamento dos trechos perigosos.
Urgência
O
pedido de liminar visa obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT e a União a darem início à restauração dos primeiros 200 km
da BR-135, a contar do km 0, situado no bairro Tirirical, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
pelo descumprimento, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos
Difusos – FEDDD.
Em
caso de persistência do descumprimento da decisão judicial, pede-se que seja
garantido ao Estado do Maranhão o direito a compensar de sua dívida com a
União, mediante encontro de contas, sobre os valores despendidos do tesouro
estadual com a recuperação da rodovia federal.
