CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO AMBIENTAL URBANO NA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL (APA) DA BAIXADA MARANHENSE
VALOR: R$ 6.080.665,63 (seis
milhões e oitenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três
centavos).
A
população de Pinheiro já não aguenta mais as malversações de recursos públicos
promovido pela organização criminosa, que tem como chefe o prefeito Filuca
Mendes (PMDB). Filuca responde a vários processos na justiça e em dezembro
de 2013, o juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobra, ao
julgar duas ações de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público,
condenou o alcaide à perda dos direitos políticos por oito anos e
ressarcimento aos cofres do município, de aproximadamente R$ 700 mil,
fruto de irregularidades na prestação de contas de dos convênios firmados
com a Secretaria de Educação do Estado para fins de transporte escolar e
formação de professores.
Em
dezembro de 2010 Filuca foi denunciado na Policia Federal como autor de graves
irregularidades, entre elas a de ter montado um esquema de desvio de dinheiro público
através do pagamento de uma "folha fantasma" para profissionais do magistério.
De
acordo com a denúncia, a "folha fantasma", com o nome de certa de mil
pessoas, teria ocasionado um rombo estimado em cerca de R$ 6 milhões nas contas
do município. A denúncia também foi protocolada no Ministério Público do
Estado, na Procuradoria da República, no Tribunal de Contas do Estado - TCE e
no Tribunal de Contas da União.
Em
2009 e 2010 um verdadeiro escândalo escândalo envolveu Filuca Mendes,
quando Secretária das Cidades do Governo Roseana Sarney. Segundo uma
auditoria realizada pelo próprio Estado, Filuca Mendes teria
utilizado indevidamente recursos destinados pelo Ministério
da Integração Nacional para o programa de prevenção as enchentes no
Maranhão.
Foram
destinados pelo ministério, em três parcelas, R$ 135 milhões, fora a
contrapartida do Estado. Conforme informações prestadas à Assembleia
Legislativa, a primeira foi de R$ 77,5 milhões, a segunda de R$ 40 milhões e a
terceira de R$ 17,5 milhões.
De
acordo com a auditoria, a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento
Urbano (Secid), dirigida por Filuca Mendes,(quando era secretario das cidades)
utilizou indevidamente recursos de mais de R$ 100 milhões. Uma chuva
de dinheiro levada pela lama da corrupção.
Alguns
dias atrás o prefeito Filuca inaugurou com grande festa uma obra suspeita de
superfaturamento: a APAP - Área de Proteção Ambiental do Percicumã,
que custou inicialmente R$ 6 milhões, mas que ao longo dos anos teve seis
aditivos, o que teria duplicado o preço da mesma. A APAP foi construída às
margens do Rio Pericumã, em uma área conhecida por Viva Pinheiro, cujo aterro
teria custado mais de R$ 1 milhão.
Essa
obra causou um prejuízo ambiental e financeiro sem precedentes. Pessoas que
moram nas suas proximidades afirmam que o rio e os
campos inundáveis sofreram agressões ambientais e que
as já turvas águas do rio foram utilizadas na lavam do dinheiro público.
Veja
o extrato do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pela
execução da obra:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA
EXTRATO
DO CONTRATO. CONTRATO DA CONCORRÊNCIA Nº 006/2013. PARTES: Prefeitura Municipal
de Pinheiro e D. A Construtora Ltda - ME, CNPJ: 06.216.645/0001-42, ESPÉCIE:
Contrato de prestação de serviços. OBJETO: Contratação de empresa especializada
em execução de obra para construção do complexo Ambiental Urbano na Área de
Proteção Ambiental (APA) da baixada maranhense na sede deste município, de interesse
da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações contidas na licitação
Concorrência nº 006/2013. BASE LEGAL: Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012,
Decreto nº. 28.790 de 19 de Dezembro de 2012, Decreto nº. 28.815 de 10 de
Janeiro de 2013 e Decreto nº. 28.866, de 14 de Fevereiro de 2013, aplicando-se
também os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº. 123/2006 e
subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 6.080.665,63 (seis
milhões e oitenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três
centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19/11/2013; Término: 19/11/2014. Fonte
de Recurso: Convênio; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.30 Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Naturais ;Unidade: 02.30.00 Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Naturais; Funcional Programática: 18.544.0326.1204.0000 Recuperação da
Bacia do Rio Pericumã; Categoria Econômica: 44.90.51.00 Obras e Instalações;
Ficha Reduzida: 1363. SIGNATÁRIOS: Sr. Venilton José Durans Pessoa - Secretário
Adjunto de Fazenda e Tributação, pelo Contratante e Sr. Daniel Ferreira Pereira
- Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura
Municipal de Pinheiro - MA, 19 de novembro de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES
NUNES -Procurador do Município
