Lobão e a propina de Belo Monte: empresário admite assinatura de contratos de fachada para pagamentos ao ex-ministro

O objetivo dos contratos, de R$ 2 milhões, era devolver os recursos em dinheiro em espécie, que seriam usados pela Camargo para os pagamentos a Lobão.

Caça ao lobo

Um depoimento obtido pela Polícia Federal está ajudando a fechar o cerco da propina de Belo Monte ao ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA). 

Pela primeira vez, o empresário Fernando Brito, dono da empresa AP Energy, admitiu que assinou contratos de fachada com a Camargo Corrêa. 

O objetivo dos contratos, de R$ 2 milhões, era devolver os recursos em dinheiro em espécie, que seriam usados pela Camargo para os pagamentos a Lobão. 

“Ficou acertado que o objetivo da transferência de valores da Camargo Corrêa à AP Energy era de que fosse feito ‘dinheiro vivo’, o qual deveria retornar à própria Camargo Corrêa”, afirmou Brito.

Ele confessou ficar com 8% dos contratos com a Camargo, mas disse não saber que a propina era para Lobão. O ex-ministro tem negado as acusações

OS MOTIVOS: AS PERSEGUIÇÃO DO PREFEITO DERROTADO FILUCA MENDES NÃO PARA AO PREFEITO ELEITO LUCIANO GENESIO

É aceitável que um Prefeito, um Vice-Prefeito, Um Secretário, Um vereador ganhe muito mais que um professor, um médico, um engenheiro? E muitos deles sequer têm estudo. Quando muito segundo grau.

A gente sempre diz que anda indignado, para não dizer revoltado, com o atual sistema político brasileiro. Não passa um dia sem que haja uma denúncia de corrupção, desvios, roubos mesmo. Reclamamos que os salários dos parlamentares são astronômicos, muita mordomia, verbas para passagens aéreas, auxilio telefone, auxilio alimentação, auxílio moradia, verbas para contratar auxiliares de gabinetes.

Entra ano, sai ano, veem eleições, novatos são eleitos, outros reeleitos permanecem, promessas de austeridade são feitas, muitos projetos serão votados, benefícios e melhores condições de vida são prometidos para o povo.

O tempo passa, o mandato acaba, a mordomia e os desvios se repetem. Tudo continua do jeito que sempre esteve e que os políticos querem. Ninguém quer mudar nada.

Quase na última sessão do ano, os vereadores da Cidade de Pinheiro sem nenhum tipo de debate prévio querem aprova o aumento de salário para 2017, de prefeito, vice, secretários, pois bem os vereadores de Pinheiro resolveram de uma hora pra outra fazer um feito historico na Câmara tudo para prejudicar o prefeito eleito Luciano Genesio e seus secretariados. Fica a pergunta o porque os vereadores de Pinheiro não aprovaram o concurso público, não pressionaram o prefeito Filuca Mendes para pagar os abonos dos professores, estruturar os posto de saúde da zona rural, as estrada da zona rural que está intrafegável, os poços artesiano que ficaram haver navio, uma merenda de qualidade para os alunos do município

Mais como o prefeito eleito Luciano Genesio, na sua sã consciência divulgou uma nota repudiando esse aumento:

Diz a seguinte nota:

Eu, João Luciano Silva Soares, Prefeito Eleito da Cidade de Pinheiro-MA para o exercício 2017-2020, venho publicamente afirmar que sou contra o reajuste salarial que é legal, porém, não é moral, tendo em vista a grave crise financeira que vem assolando os municípios e o país. Diante do exposto afirmo que manterei os compromissos e propostas assumidos durante o período eleitoral. Onde estimo ESPERANÇA de dias melhores!!!

Pai mata filho por não aceitar envolvimento com ocupações de escolas

O estudante foi baleado e, em um primeiro momento, conseguiu fugir, mas foi perseguido pelo pai

Guilherme Silva Neto, de 20 anos, foi perseguido e morto pelo pai, o engenheiro civil Alexandre José da Silva Neto, de 60 anos, na tarde de terça-feira (15), em Goiânia. O estudante foi baleado e, em um primeiro momento, conseguiu fugir. Ele chegou a correr por pelo menos um quarteirão quando levou novos disparos. Segundo a Polícia Civil, o pai se matou após o assassinato. 

"O pai surpreendeu o filho próximo à Praça do Avião. Segundo testemunhas, nesse momento, ele teria efetuado quatro disparos. Mesmo ferido, o jovem chegou a correr, mas o pai entrou no carro e o perseguiu até alcançá-lo. Foi quando ele atirou outras vezes", disse o delegado Hellynton Carvalho. 

O crime ocorreu no Setor Aeroporto, na esquina da Rua 25-A com a Avenida República do Líbano. Conforme o site G1, os dois viviam em um conflito familiar: o pai não estava feliz com o envolvimento de Guilherme em movimentos sociais incluindo, por exemplo, as ocupações de escolas contra a PEC 241

Máfia da Sefaz: Beneficiada pelo esquema doou R$ 1,5 milhão para Roseana em 2010

Embora nas denúncias Cível e Criminal contra o ex-secretário da fazenda, Cláudio Trinchão e o seu adjunto, Akio Valente, no caso das isenções fiscais promovidas durante o governo Roseana Sarney, o Ministério Público não tenha vinculado o desvio de dinheiro Público, estimado em R$ 410 milhões, ao financiamento de campanha, levantamento feito pelo blog na lista de doadores da então candidata à reeleição, em 2010, mostram a estreita relação entre esses benefícios, considerados criminosos pelo MP, e as generosas contribuições eleitorais.

A Companhia de Distribuição Araguaia (CDA), que tem origem em Goiás e está entre as 190 empresas agraciadas a não pagar ICMS, sem que nada assim o justifique, segundo as denúncias, foi a maior doadora privada da campanha de Roseana Sarney, com R$ 1,5 milhão de reais.

Em troca, a empresa foi beneficiada com o maior privilégio entre aqueles já concedidos no Maranhão. Seu advogado era Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, acusado de compor a organização criminosa ao lado, dentre outros comparsas, da ex-governadora, do ex-secretário da Fazenda Cláudio Trinchão, responsável pelo desvio de R$ 1 bilhão de reias, acrescentado o esquema das compensações tributárias, e ex-sócio do ex-adjunto Valente, outro acusado.

Por meio do Regime Especial em 09 de junho de 2011, o então secretário Trinchão, concedeu-lhe carga tributária nula, ou seja, não havia pagamento de ICMS para diversos produtos por ela comercializados no estado pelo resto da vida.

Para completar o agradecimento da milionária doação de campanha, o governo também beneficiou em 13 de março de 2012, pelo resto da vida, outra empresa, a COMTRAL– Comércio de Transporte e Alimentos, que faz parte, junto com a CDA, da holding Correa Borges Participações Ltda. 

A COMTRAL possuía como sócios Rosane Aparecida Borges Gomes e Ricardo Correa Borges, também sócios da referida holding e com o mesmo sobrenome de um dos donos da CDA, Osvaldo Correa Borges.

Ficha criminal

Enquanto no Maranhão, a CDA era recompensada pelo investimento na campanha de Roseana, no vizinho estado do Piauí, onde não teve a mesma regalia estatal, ela resolveu agir diretamente contra o consumidor piauiense.

Em 28 de novembro de 2014, o juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Raimundo Holland Moura, aceitou denúncia do Ministério Público contra a empresa por comercializar o arroz “Da Patroa”, cuja embalagem continha especificações qualitativas falsas, de acordo com as investigações da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccortec).

Já no nosso estado não foi somente a patroa que foi alimentada pelos esquemas de isenções fiscais.

Ao contrário do que afirmou o advogado de Cláudio Trinchão, Ulisses Sousa, em entrevista ao programa Resenha levado ao ar no último sábado, dia 12, pela TV Difusora, a campanha do ex-secretário em 2014 também foi abastecida por doações oficiais das empresas beneficiadas.

Conversa de advogado

Em 18 de outubro de 2013, a Novo Mundo Amazônia Móveis e Utilidades, empresa de varejo, foi premiada com o Regime Especial.

Um ano depois, ele recebeu a doação oficial de R$ 50 mil reais da Martins Ribeiro Participações Ltda, holding que administra a Novo Mundo.

Mas pelo volume de campanha a deputado federal de Cláudio Trinchão, que arrematou mais de 80 mil votos, desconfia-se que ele foi financiado por baixo dos panos, o que é objeto de investigação da Força Tarefa instaurada pelo Ministério Público.

Edinho Lobão agradece a Cláudio Trinchão o apoio na campanha de 2014

Prática Contumaz

Outro candidato do grupo Sarney, que levou uma nota do esquema, foi Edinho Lobão, quando disputou o governo do estado em 2014.

Com a mesma dissimulação entre empresas do mesmo grupo, o herdeiro do senador Lobão, recebeu em 6 de agosto de 2014 a doação de R$ 500 mil reais da Dimensão Engenharia, de propriedade de Antônio Barbosa Alencar, o mesmo dono da Aço Engenharia, empresa parabenizada com a isenção fiscal em 2013.

Em julho de 2016, o Barbosa da Dimensão, como é conhecido, foi preso pela Polícia Federal na Operação Liliput, acusado de corrupção ativa e passiva e crimes contra a ordem tributária, dentre outros.

Ministério Público diz que dinheiro foi usado em campanhas eleitorais

Em entrevista ao programa “Comando da Manhã”, na Rádio Timbira, no último dia 8, o promotor Paulo Ramos, chegou a dizer que recursos desviados pelo esquema criminoso montado na Sefaz foram utilizados também para bancar campanhas eleitorais.

“Foram milhões desviados que poderiam ter sido aplicados adequadamente na saúde, educação e infraestrutura, mas serviram para alimentar os bolsos desses larápios que desviaram dinheiro público. Recursos também para alimentar campanhas eleitorais”, disse o promotor.

A expectativa é que, comprovada a fraude no não recolhimento do ICMS, a Justiça deixe muitos empresários e políticos fora de circulação!

DEPUTADOS AGORA QUEREM DESLIGAR A TV JUSTIÇA

TV CÂMARA

Um consórcio público para um aterro sanitário entre Pinheiro e cidades vizinhas! Isso em consórcio público uma "Vaquinha " entre as cidades, sairia a custo mínimo, um aterro sanitário funciona como uma grande bacia escavando na terra depois uma manta plástica evita o contato do chorume do lixo com o solo e lençóis freáticos! e criado uma tubulação para a condução do chorume do lixo até um tanque que separa os líquidos em 3 ou mas etapas de filtragem com uma fossa séptica, a água mas limpa é conduzida para irrigação de plantas por exemplo, o lodo da água mas suja para adubos para plantas etc.. A coleta seletiva de lixo em Pinheiro, ele deve ser conduzido primeiramente nas escolas uma parceria com a educação, deverá orientar as crianças nas escolas sobre a teoria da coleta seletiva as crianças vão conscientizar os pais, para separar o lixo. O meu projeto de uma coleta seletiva de qualidade, seriá uma parceria com as lojas e supermercados âncoras da cidade, par um selo nas suas sacolas plásticas, o selo com a faixa exemplo papel cor da faixa azul! Metal amarelo, vidro verde e plástico vermelho, os demais lixos não reciclados deverão ser destinados direito para o aterro sanitário, ou caminhão baú da cooperativa a ser criada, deverá recolher o lixo selecionado uma vez por mês para em sua rua, para recolher Todo o lixo selecionado onde deverá ser destinados para a cooperativa para triagem e separação do lixo, a cooperativa deverá vender o lixo e repartir entre os coordenadores. Questões como Sustentabilidade, Gerenciamento técnico-operacional, Gestão administrativa, Vida útil do aterro, Questões ambientais e Custos de operação foram manifestadas como elementos importantes e necessários na destinação final de resíduos sólidos. Com relação aos efeitos adversos, o que se verificou na etapa de levantamento de dados foi que eles deverão surgir com maior intensidade no meio biofísico, no caso a cidade de Pinheiro que o lixão já tomou de conta de uma área devastada pelo chorume em decorrência da alteração dos elementos que compõem a paisagem local e por causa dos riscos que podem surgir por causa de alguma falha na implantação, funcionamento e monitoramento do empreendimento. Contudo, uma série de medidas mitigadora e plana de controle ambiental deve ser colocada em prática para minimizar esses impactos negativos. Em várias cidades do estado do Ceará esse consórcio já funciona como, por exemplo, nas cidades de Itapipoca, Sobral e outras

Corrêa mandou proteger Lobão na Lava Jato

Costa Marques contou ter feito viagens a São Luís para discutir os repasses com o ex-secretário da Casa Civil do Maranhão Luiz Fernando Moura da Silva, apontado como intermediário de Lobão.

Em um dos encontros, no fim de 2012, Lobão solicitou que entre R$ 600 mil e R$ 800 mil fossem levados à capital federal “de forma urgente”. Os recursos, segundo ele, foram providenciados por Rodrigo Brito, que viajou à cidade e lhe entregou uma mochila com a quantia em espécie

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em depoimento prestado no mês passado à Polícia Federal, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques afirmou ter omitido informações da Operação Lava Jato para seguir “versão estabelecida” pela empreiteira. Ao retificar as declarações, o executivo disse ter escondido dos investigadores a participação de um empresário, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte. Além disso, acrescentou ter pago propina em dinheiro em espécie ao senador peemedebista Edison Lobão (MA), que na época era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.

Costa Marques, que trabalhou por 16 anos para a Camargo, é um dos colaboradores do acordo de leniência firmado pela construtora e vários de seus dirigentes com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Em 2011, ele passou a ser o responsável pelo escritório de representação da empresa em Brasília e a ter ligações com Lobão. A ex-mulher de Costa Marques exerce desde o ano passado cargo comissionado no gabinete do senador peemedebista.

Os delatores da Camargo admitiram que 1% do valor do contrato da usina, tocado pela empresa em consórcio com a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, era repassado a políticos do PT e do PMDB. Conforme depoimentos já revelados, ao menos R$ 2 milhões foram pagos a Lobão por, supostamente, ter ajudado a criar o consórcio e para que não impusesse obstáculos à obra. O caso é investigado em inquérito sigiloso no Supremo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Para que os recursos chegassem ao então ministro, a Camargo teria feito dois contratos falsos com a AP Energy Engenharia e Montagem, entre 2011 e 2012. A empresa, com sede em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, não teria prestado serviços, mas apenas recebido os recursos para repassá-los ao peemedebista.

À PF, Costa Marques disse que, a mando do ex-diretor da Camargo Luiz Carlos Martins, também delator, ajudou a montar a operação de pagamento das propinas ao PMDB. Contou ter feito viagens a São Luís para discutir os repasses com o ex-secretário da Casa Civil do Maranhão Luiz Fernando Moura da Silva, apontado como intermediário de Lobão. 

Reinquirido

Em dois depoimentos, prestados em junho, o ex-gerente de Relações Institucionais da empreiteira afirmou que sua participação se limitou a viagens e a apresentar Fernando Brito, um dos donos da AP Energy, aos seus superiores na Camargo para a contratação fictícia. Ele chegou a dizer que não sabia se Lobão era o “destinatário final dos valores”.

Em outubro, ao ser reinquirido, o delator disse, no entanto, que não confirmava na íntegra as declarações anteriores, “pois elas seguiram versão estabelecida pela Camargo Corrêa”. E se prontificou a “restabelecer a verdade sobre os fatos”. 

Costa Marques disse que foi com Rodrigo Brito, filho de Fernando Brito, que manteve tratativas em nome da AP. Afirmou que omitiu a participação do operador para “protegê-lo”. Além disso, admitiu ter tratado diretamente com Lobão do pagamento de propinas em quatro reuniões na casa do então ministro, em Brasília, entre 2011 e 2012. 

‘Maços de dinheiro’

Costa Marques revelou que em um desses encontros, no fim de 2012, Lobão solicitou que entre R$ 600 mil e R$ 800 mil fossem levados à capital federal “de forma urgente”. Os recursos, segundo ele, foram providenciados por Rodrigo Brito, que viajou à cidade e lhe entregou uma mochila com a quantia em espécie.

Costa Marques disse que “acondicionou os maços de dinheiro em uma caixa e o conduziu imediatamente à residência do ministro Lobão, tendo-o entregue a ele próprio”. Afirmou ainda que Lobão não se preocupou em contar as notas e abriu a caixa para que o ministro “se certificasse do conteúdo”. 

A mudança de versão ocorre em um momento em que a Lava Jato faz um recall para que executivos da Camargo e de outras empreiteiras contem detalhes que não revelaram em seus primeiros depoimentos de delação, mas foram citados por outros colaboradores. Os advogados do ex-secretário Luiz Fernando Moura da Silva pediram na semana passada que o acordo de Costa Marques seja anulado por causa das “mentiras” nos primeiros depoimentos.

Costa Marques é filho de Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Lava Jato e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Glaucos comprou uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo e a alugou para ele. A Lava Jato investiga se o imóvel foi pago pela Odebrecht.

Defesas

As defesas do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-secretário da Casa Civil do Maranhão Luiz Fernando Moura da Silva sustentam que a colaboração de Gustavo da Costa Marques tem de ser anulada por ele ter admitido que “mentiu” em depoimentos supostamente orientados pela Camargo Corrêa.

“Ou você fala a verdade ou perde o direito à delação. Nesse caso, não houve espontaneidade”, afirmou nesta segunda-feira, 14, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Lobão. Ele negou que seu cliente tenha recebido “qualquer coisa” do executivo e se disse “perplexo” com a mudança de versões. “Não pode haver recall.”

Os advogados Daniel Gerber e Bernardo Fenelon, que defendem Silva, alegam que o acordo de Costa Marques está “nitidamente viciado” e não deve ser mantido. Em petição enviada ao ministro do Supremo Edson Fachin, eles argumentam que a Lei 12.850/13 impõe como condição de validade o compromisso de dizer a verdade.

“Tal situação é intolerável. Isso porque a aceitação de mentiras nesse meio de obtenção de prova tão controverso subverte totalmente a finalidade jurídica do instituto da colaboração premiada”, diz o documento. 

A Camargo Corrêa informou que não se manifestaria. O advogado Celso Vilardi, que representa executivos da empresa, afirmou que todas as colaborações são verdadeiras e auxiliaram as autoridades. Com relação a Costa Marques, disse não ter como explicar “porque mentiu” e retificou suas versões. 

Fernando Brito e seus advogados não atenderam aos telefonemas do Estado. Em depoimento à PF, o empresário admitiu que sua empresa foi usada no esquema de corrupção. O defensor de Rodrigo Brito, Daniel Bialski, informou que não poderia comentar as declarações de Costa Marques, pois o caso é sigiloso. Costa Marques e sua defesa não atenderam aos telefonemas da reportagem

Proposta de Aterro Sanitário consorciado no município de Pinheiro e Região da Baixada

FONTE: PAULO EDUARDO MOREIRA
 FONE: 98 / 9-8704-4339

Um consórcio público para um aterro sanitário entre Pinheiro e cidades vizinhas! Isso em consórcio público uma "Vaquinha " entre as cidades, sairia a custo mínimo, um aterro sanitário funciona como uma grande bacia escavando na terra depois uma manta plástica evita o contato do chorume do lixo com o solo e lençóis freáticos! e criado uma tubulação para a condução do chorume do lixo até um tanque que separa os líquidos em 3 ou mas etapas de filtragem com uma fossa séptica, a água mas limpa é conduzida para irrigação de plantas por exemplo, o lodo da água mas suja para adubos para plantas etc.. A coleta seletiva de lixo em Pinheiro, ele deve ser conduzido primeiramente nas escolas uma parceria com a educação, deverá orientar as crianças nas escolas sobre a teoria da coleta seletiva as crianças vão conscientizar os pais, para separar o lixo. O meu projeto de uma coleta seletiva de qualidade, seriá uma parceria com as lojas e supermercados âncoras da cidade, par um selo nas suas sacolas plásticas, o selo com a faixa exemplo papel cor da faixa azul! Metal amarelo, vidro verde e plástico vermelho, os demais lixos não reciclados deverão ser destinados direito para o aterro sanitário, ou caminhão baú da cooperativa a ser criada, deverá recolher o lixo selecionado uma vez por mês para em sua rua, para recolher Todo o lixo selecionado onde deverá ser destinados para a cooperativa para triagem e separação do lixo, a cooperativa deverá vender o lixo e repartir entre os coordenadores. Questões como Sustentabilidade, Gerenciamento técnico-operacional, Gestão administrativa, Vida útil do aterro, Questões ambientais e Custos de operação foram manifestadas como elementos importantes e necessários na destinação final de resíduos sólidos. Com relação aos efeitos adversos, o que se verificou na etapa de levantamento de dados foi que eles deverão surgir com maior intensidade no meio biofísico, no caso a cidade de Pinheiro que o lixão já tomou de conta de uma área devastada pelo chorume em decorrência da alteração dos elementos que compõem a paisagem local e por causa dos riscos que podem surgir por causa de alguma falha na implantação, funcionamento e monitoramento do empreendimento. Contudo, uma série de medidas mitigadora e plana de controle ambiental deve ser colocada em prática para minimizar esses impactos negativos. Em várias cidades do estado do Ceará esse consórcio já funciona como, por exemplo, nas cidades de Itapipoca, Sobral e outras