Após repercussão negativa, Temer cancela licitação para compra de alimentos de avião presidencial

Planalto deve se posicionar sobre a decisão por meio de nota oficial que deve ser divulgada ainda nesta terça

Também constava no edital a estimativa de gasto de R$ 1.740 por 600 rolos de papel higiênico.

Esse presidente faz muito merda.

O Estado de S.Paulo

Após as informações a respeito de uma licitação em que o governo federal estimava gastar R$ 1,75 milhão em produtos alimentícios para abastecer o avião do presidente Michel Temer, o governo decidiu cancelar a licitação. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 27, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

"Por orientação presidencial, foi cancelado o Pregão 14/2016, para o dia 02.01.2017, de Serviços de Comissária Aérea", escreveu o ministro em seu Twitter.

Segundo fontes do Planalto, o governo deve se posicionar sobre a decisão por meio de nota oficial que deve ser divulgada ainda hoje.

De acordo com o edital publicado no dia 19 de dezembro no Diário Oficial da União, o valor da contratação estava estimado em R$ 1.748.653,20, sendo que R$ 166 mil em serviços e R$ 1.58 milhão em material. As propostas seriam apresentadas no próximo dia 2 de janeiro e o contrato previa a duração de um ano.

Entre os itens listados, o governo estimava gastar até R$ 42 mil em gelo, sendo R$ 19 mil em gelo em cubo, R$ 1.370 em gelo em cubinhos e R$ 21,6 mil em gelo seco.  Havia ainda a estimativa de que o governo pagasse até R$ 28 mil por 1.500 pacotes de papel toalha e mais R$ 10.420 por mil pacotes de guardanapos com 50 unidades. Também constava no edital a estimativa de gasto de R$ 1.740 por 600 rolos de papel higiênico.

Em sorvete, o governo estimava gastar mais de R$ 17 mil, sendo que R$ 7.545 em 500 unidades de sorvete tipo premium Haagen Dazs e R$ 8.625 em sorvete sem lactose de amora e morango. Também estavam na lista de itens da licitação outros sorvetes com as marcas já estipuladas

Maranhão terá 574 escolas estaduais reformadas até o 1º semestre de 2017

Cerca de 110 mil alunos maranhenses terão instalações escolares mais dignas em 2017. O governador Flávio Dino assinou ordem de serviço na tarde desta terça-feira (27) que prevê investimento de R$ 27 milhões para a recuperação de 211 escolas em 117 municípios do estado. Com a reforma de mais essas unidades, o Governo do Estado, por meio do programa ‘Escola Digna’ chegará ao número de 574 prédios escolares recuperados até o final do primeiro semestre de 2017.

O ‘Escola Digna’ é o maior programa de reestruturação de escolas da história do Maranhão e proporciona ambiente escolar adequado a alunos e docentes. Com a nova etapa, a iniciativa alcançará a marca de 305 mil alunos atendidos em 199 municípios maranhenses. Ao todo, o Governo do Estado terá investido R$ 126 milhões. A meta do Governo do Estado é alcançar todas as escolas da rede estadual de ensino com reformas e benfeitorias até 2018.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou que continuará empenhado para que o processo de conquistas atinentes a qualidade da educação prossiga no Maranhão. Ele destacou os avanços obtidos ao longo dos últimos dois anos referentes à valorização dos professores, democratização do espaço escolar, jornadas de alfabetização, programa ‘Escola Digna’ – que vai desde a substituição de escolas de taipa e barro por estruturas de alvenaria, até o melhoramento de todos os prédios escolares do Maranhão – além da implantação de 18 escolas de tempo integral.

De acordo com o governador, sem uma infraestrutura de qualidade, é impossível melhorar a educação. “Vamos continuar empenhados para que o processo de valorização do ensino em nosso estado siga de forma prioritária. E a realidade é que esse programa é muito importante porque nós estamos chegando praticamente a metade da nossa rede em número de prédios, mas nós estamos alcançando o número 80% dos alunos que são diretamente beneficiados por esse programa de recuperação de requalificação do espaço escolar”, realçou.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o Programa ‘Escola Digna’ desenvolve uma série de ações com o objetivo de aprimorar e transformar o processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica e elevar os índices educacionais do estado. “Este programa prevê vários eixos, entre eles a escola de tempo integral, a gestão democrática, a reformulação do modelo pedagógico e evidentemente uma melhor estrutura física, para que o processo de ensino e aprendizagem sejam melhor”, destacou.

Dimensão econômica

Além do viés educacional, o ‘Escola Digna’ possui uma dimensão econômica importante para o Maranhão. Treze empresas irão realizar as obras em mais esta etapa do programa e gerarão emprego e renda. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (SINDUSCON-MA), Fábio Nahuz, destacou a importância da manutenção dos investimentos públicos em momentos de crise. “O Governo tem sido um grande parceiro da construção no sentido de fomentá-la. Essas obras, que acontecem em todo o estado, nos dará oportunidade para mostrar no nosso trabalho e contribuir nos municípios que estamos presentes”, finalizou.

O governador Flávio Dino enfatizou que esses investimentos fazem parte de uma estratégia de Governo para a geração de emprego, por meio do investimento do dinheiro em obras públicas e programas sociais, a exemplo do programa Bolsa Escola – que vai beneficiar 1400 empresas com a disponibilização de R$ 50 milhões para compra de material escolar – e o pagamento do funcionalismo público em dia, como aconteceu na véspera do Natal para movimentar o comércio.

Mudança na educação do Maranhão

Realizado pelas secretarias estaduais de Infraestrutura e Educação, o programa Escola Digna é num grandioso projeto de requalificação, que está substituindo escolas em condições críticas com paredes de taipa e telhado de palha por construções de alvenaria. O Governo do Maranhão encerrará o ano de 2016 com a construção de 32 unidades em 17 municípios maranhenses.

Como parte das ações de recuperação, reconstrução e manutenção da rede física escolar do programa Escola Digna, o Governo do Estado investiu, em 2016, R$ 84 milhões em infraestrutura, com a reconstrução ou intervenções em 363 unidades escolares em todo o Maranhão, sem distinção entre regiões e municípios. Já foram contemplados 194 mil alunos de 118 municípios

STF nega antecipação a municípios de verbas da repatriação

No projeto está prevista a divisão com estados e municípios de um total de 15% dos impostos devidos e também das multas       

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira, 27, um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada.

A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário - o relator é o ministro Celso de Mello.

O PSB e a FNP questionavam um ponto da MP que regulamentava a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. A ação alegava que era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava os Estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores apenas a partir de 1º de janeiro de 2017.

Citando a crise financeira vivida pelos municípios em todo o Brasil e a dificuldade para honrar os pagamentos como o décimo terceiro salário, o PSB e a FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro. Argumentavam também que dia 30 é feriado bancário.

Para a ministra Cármen Lúcia, no entanto, não ficou demonstrado que havia urgência para este repasse.

"Sem desconsiderar menos ainda subestimar a gravidade da crise financeira e orçamentária que atinge todos os entes federados, há de se relevar ausência de demonstração de impacto insolvível a não transferência na meta fiscal dos municípios no ano de 2016, pela evidente imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do RERCT nas respectivas leis orçamentárias".

Segundo a ministra, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição, não criar normas faltantes para viabilizar seu cumprimento. “O Judiciário não dispõe de competência para substituir norma que conclua inconstitucional por outra sobre a mesma matéria que lhe pareça coerente com os princípios e regras constitucionais”, afirmou.

Cármen Lúcia observou, ainda, o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

Na decisão, a ministra do STF também pediu informações ao presidene da República - que serão apresentadas ao relator do processo, para a continuidade da ação.

No projeto da repatriação proposto pelo Governo Federal, está prevista a divisão com estados e municípios de um total de 15% dos impostos devidos e também das multas, as quais originalmente ficariam com a União.

HOMEM É MORTO COM FACADA NO PESCOÇO APÓS AGRESSÃO A MULHER EM BACABAL

Por volta das 17 horas, Kadson de Sousa Lima de 32 anos morador do bairro da Areia foi morto após receber um golpe de faca na região do pescoço, golpe que foi desferido por Joseilda Silva Santos de 33 anos, com quem a vítima mantinha um relacionamento amoroso.

O fato aconteceu por volta das 5 horas da tarde de domingo na Rua Maneco mende no bairro Trizidela.

Segundo informações Kadson no momento que sofreu a facada estava agredindo fisicamente a autora do crime, que para se defender desferiu um golpe de faca no agressor, ela logo após o ocorrido fugiu.

O mesmo foi socorrido pelo corpo de bombeiros que encaminharam o corpo da vitima para o necrotério do Hospital Laura Vasconcelos

PT deve lançar Lula como candidato à Presidência no primeiro semestre de 2017

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer.

O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos. A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

“A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.