A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou,
em 22 de dezembro, como medida liminar, que o município de Pinheiro regularize
o atendimento oferecido nos hospitais Materno Infantil e Antenor Abreu.
A medida foi motivada
pela comprovação do atraso no pagamento de salários de médicos e funcionários.
Formulou a Ação Civil
Pública, com o pedido liminar, o promotor de justiça Frederico Bianchini
Joviano dos Santos. A decisão foi assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares.
A Justiça determinou,
também, que o Município garanta o fornecimento de insumos e medicamentos
necessários aos atendimentos, além de estrutura física e humana para que a
correta prestação dos serviços.
Pela decisão, o prefeito
de Pinheiro, Filomeno Mendes Neto, e o secretário municipal de Saúde, Fábio
Silva Nascimento, têm 24 horas, após notificação, para regularizar e garantir
atendimento nos hospitais.
Em caso de
descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil.
IRREGULARIDADES
Em denúncia feita à Promotoria
de Justiça, foi citado que o atendimento médico em Pinheiro havia piorado muito
após a derrota do atual prefeito nas últimas eleições.
Em resposta à notificação
enviada pelo Ministério Público no início de dezembro, o secretário de Saúde de
Pinheiro, Fábio Silva Nascimento, informou que “os atendimentos de urgência e
emergência estavam normais e que os pacientes não urgentes estavam sendo
atendidos por outros setores da saúde do município.”
Entretanto, após a
realização de inspeção nos hospitais e informações prestadas pelo Conselho
Regional de Medicina, constatou-se a falta de pagamento dos salários de médicos
e funcionários da rede municipal de saúde. Com isso, muitos faltavam ao
trabalho e o atendimento à população foi prejudicado.
Diante dos problemas, o
MPMA ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Pinheiro
