MP CONSEGUE BLOQUEAR RECURSOS DA REPATRIAÇÃO DE 17 MUNICÍPIOS

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, nesta quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

Em tempo: o caso de Pinheiro, já destacado pelo Blog, não foi um pedido do Ministério Público, mas sim do próprio prefeito eleito de Pinheiro, Luciano Genésio.

LIMINARMENTE: Zé Vieira é diplomado e tomará posse como prefeito de Bacabal neste domingo (1º)

Zé Vieira (PP) esteve na tarde desta sexta-feira (30) no Cartório Eleitoral de Bacabal acompanhado de Florêncio Neto (PHS) para tornar ciente a decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral que lhe permite tomar posse como prefeito.

Já manhã deste sábado (31) os dois foram diplomados.

A solenidade de posse deles, assim como dos vereadores eleitos, será realizada neste domingo (1º), às 10 horas, na casa de eventos Real Place, na rua Frederico Leda, em frente ao prédio da Justiça Federal.

Homem morre em mais um acidente grave no Campo de Peris, na BR-135

O homem identificado como José Ribamar Araújo Freitas, de 39 anos, morreu por volta de 16h30 desta sexta-feira (30), em acidente no Campo de Peris, na BR-135.

A vítima dirigia o veículo Golf, placa NXJ-6025/MA, que colidiu de frente com um Caminhão VW 24250, placa MML-9229/MG. Com a batida, o motorista do golf foi arremessado contra o para-brisa. José seguia para a capital, São Luís.

Por conta do acidente, o trânsito está fluindo por uma das vias de piçarra da obra de duplicação da BR.

De acordo com a equipe da PRF, que atendeu a ocorrência, o veículo Golf realizava ultrapassagem pelo acostamento, onde a brita é solta, e derrapou ao retornar para a pista. Desgovernado, colidiu frontalmente com o caminhão que seguia no sentido contrário.

O motorista do caminhão sofreu apenas escoriações leves. É mais uma vítima da incompetência do governo federal que não consegue concluir a obra de duplicação, no trecho entre o Estreito dos Mosquitos e a cidade de Bacabeira.

O Campo de Peris é o trecho da BR-135 onde ocorrem mais acidentes com mortes.

Flávio Dino está entre os três governadores mais atuantes do Brasil; 41% das propostas já foram cumpridas

O governador Flávio Dino elevou o Maranhão ao posto de 3º estado do País que mais cumpriu o programa de gestão, apresentado durante as eleições de 2014. Os dados foram revelados pelo levantamento anual realizado pelo portal de notícias G1, que acompanha o cumprimento de promessas de campanha dos 27 governadores eleitos. Além disso, o Maranhão também o estado que figura com maior número de propostas “em andamento”, ou seja, que ainda não foram totalmente cumpridas, mas que já estão sendo executadas.

Pela avaliação do site, em 2 anos de gestão, o governador Flávio Dino já cumpriu uma média de 41% do total de suas propostas de governo. Acima do Maranhão estão os estados Goiás, com 43% e São Paulo, com 44%. Já quando a análise se baseia em total ou parcialmente, o percentual chega a 79% de acordo com levantamento do G1.

A análise do portal de notícias baseia nos temas: administração, direitos humanos e sociais, economia, educação e cultura, habitação, infraestrutura, meio ambiente e agronegócio, mobilidade urbana, saúde, segurança pública e transparência.

“É muito bom poder chegar à metade do mandato com credibilidade, com o governo sendo bem avaliado, com obras e programas sendo executados, com bons resultados para o Maranhão”, destaca o governador Flávio Dino.

Educação

Na área de educação, as propostas integralmente cumpridas antes dos dois anos de gestão foi a criação de um currículo estruturado na rede pública de educação, e a implantação de um programa de educação do campo, que hoje já atende 38 municípios da seguinte forma: duas escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional contemplando 208 estudantes; 350 estudantes atendidos pelo Projovem Campo Saberes da Terra com qualificação profissional e social com foco na Agricultura Familiar; prestação de apoio Financeiro a 19 Casas Familiares Rurais CFRs e 19 Escolas Família Agrícola EFAs, contemplando 2.248 estudantes.

Entre os destaques do programa da atual gestão, está a instituição do Programa de Assistência Técnicas aos Municípios, e a implantação do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), que já beneficiou mais de 1 milhão de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos de idade, cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Após reajuste de 12,5% no valor do benefício, cada estudante passa a receber R$ 51, sempre no mês de janeiro, para compra de material escolar nas lojas credenciadas ao Bolsa Escola.

O portal também informou que no Programa Brasil Alfabetizado foram alfabetizados, em 2016, 20.264 pessoas. No Programa ‘Sim, eu Posso’, foram 9.338 alunos. Os dois programas são parte das ações em regime de colaboração com os municípios – foco do plano ‘Mais IDH’. O governo iniciou também a mobilização pela alfabetização de jovens, adultos e idosos no primeiro ano de governo. No Brasil Alfabetizado, há uma parceria com o governo federal; no Sim, Eu Posso, há convênio firmado entre Estado, Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Direitos e cidadania

Foi destaque a criação do ‘CHN Jovem’ em 2015. A segunda edição foi lançada em 2016, e, no segundo semestre do ano, garantiu vagas para 3 mil jovens. O ‘CNH Jovem’ beneficiou estudantes de até 21 anos, que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas, com a gratuidade para obtenção da 1ª Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A, B ou AB.

Também fazia parte do programa de Governo a criação da Secretaria de Agricultura Familar (SAF), instituída e criada em janeiro de 2015. Paralelamente a isso, o Governo reestruturou o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, empossando o novo presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e outros dirigentes. O Iterma é responsável pela política fundiária e desenvolve ações de arrecadação e titulação de terras públicas, atuando na solução de conflitos fundiários e na criação e acompanhamento de projetos de assentamento. E as ações já executadas até agora beneficiam mais de 2 milhões de agricultores do estado.

Tecnologia e Inovação

Outra promessa cumprida pela gestão foi a criação do Programa ‘Inova Maranhão’, realizado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que atualmente possui 12 projetos selecionados por meio de edital da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema) que já estão em fase de pré-aceleração. Lançado em junho de 2016, o programa já viabilizou a realização de três eventos voltados para o fomento de startups (empresas iniciantes de pequeno porte do ramo da tecnologia), sendo duas na capital, São Luís, e uma em Imperatriz.

Em pleno andamento, o Inova Maranhão deverá lançar em 2017 um edital da Fapema que apoiará o desenvolvimento de novas startups. Cabe ainda ressaltar o convênio firmado entre a Secti e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que viabilizará uso compartilhado do laboratório aberto do Senai – unidade localizada no Distrito Industrial de São Luís.

Gestão e transparência

Mais um avanço destacado pela gestão do governador Flávio Dino foi a criação das Secretaria de Transparência e Controle. Instituída pelo governador no primeiro dia de mandato, se tornou o órgão central do Sistema de Controle Interno, sucedendo a Controladoria-Geral do Estado.

Em quase dois anos, com as políticas de transparência e controle desenvolvidas pela STC, o Maranhão conquistou o primeiro lugar, com nota 10, na Escala Brasil Transparente (EBT) da Corregedoria Geral da União (CGU) – atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle –, quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Maranhão também passou a figurar entre os dez estados mais transparentes, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O novo ranking foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 8,5, apresentando excelentes índices de transparência.

Incentivos fiscais

Outra proposta da gestão foi a ampliação do benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do ICMS. Em outubro de 2015, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de lei de autoria do governador, que aumenta a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as operações de importação, exportação e transportes no Maranhão.

Segurança

Na área de segurança, o programa de governo de Flávio Dino previa a criação do ‘Pacto pela Paz’. O programa foi implantado. A Lei do Pacto foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada e publicada.

O Gabinete de Gestão Integrada (que faz parte do Pacto), uma das exigências da lei, está em funcionamento há mais de um ano. Já em vigor, o Pacto tem como viés o trabalho conjunto para, além da segurança, contribuir na construção de políticas públicas na Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social e Saneamento – com fins a prevenção de situações de risco.

Na capital, esse trabalho foi intensificado com a descentralização da Superintendência da capital em quatro seccionais de Polícia Civil, cuja competência é dividida entre as quatro áreas da Região Metropolitana (Norte, Sul, Leste e Oeste), segundo as determinações da SSP-MA, para que tais regiões sejam idênticas às da Polícia Militar em abrangência territorial

Eleição da Câmara vira caso de polícia em Bacabal

Na foto, vemos o vereador Joãozinho ladeado à esquerda pelo empresário Fabilson ( partido Solidariedade) e pelo apresentador Tony Silva. 

Vereadores deverão ficar em isolamento até o dia da posse

O processo para eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bacabal tornou-se turvo nesta sexta-feira (30) e virou caso de polícia.

Desde ontem pelo menos 9 vereadores estão mantidos em regime de quase total incomunicabilidade em algum ponto do Maranhão. Os vereadores são eleitores do candidato que representa o grupo do senador João Alberto.

O desaparecimento de um deles foi comunicado à polícia pela própria mãe. A senhora Maria da Cruz Rodrigues registrou Boletim de Ocorrência dando conta de que seu filho, o recém-eleito João da Cruz Rodrigues, tem paradeiro não sabido.

Segundo a mãe de Joãozinho Algodãozinho (partido Solidariedade), ele saiu de casa na quinta-feira e não se sabe do seu paradeiro. Hoje foi veiculada na emissora do deputado Roberto Costa uma matéria que apresenta uma entrevista com Joãozinho Algodãozinho declarando apoio ao candidato do grupo de João Alberto.

Falta de confiança foi o motivo do isolamento

Na matéria, Joãozinho aparece com os demais vereadores que garantem o voto em Edvan Brandão, candidato de João Alberto. A decisão de isolar os vereadores das próprias famílias foi por pura falta de confiança. Essa prática não é nova quando se trata de eleição de Câmara e João Alberto resolveu recorrer a ela por não ter confiança nos seus vereadores e evitar que os mesmos mudem de opinião antes da eleição que será realizada na manhã de domingo, logo após a posse.

O que estranha é que o Senador e o deputado Roberto Costa não tenham permitido nem a saída dos vereadores do próprio grupo político. No isolamento estão cinco vereadores do PMDB. Segundo uma fonte do Blog, um dos que estão isolados conseguiu mandar uma mensagem de celular afirmando que nao concordou em passar o reveillon longe da família e que está triste com a situação.

Candidato a vice de Roberto Costa é acusado por apresentador de TV

Um outro fato registrado hoje foi o do apresentador de televisão Tony Silva. Assessor do vereadore Joãozinho Algodãozinho, Tony afirmou em depoimento na delegacia de policia que recebeu dinheiro de Almir Júnior, candidato a vice-prefeito na chapa de Roberto Costa, para influenciar no voto do vereador Joãozinho.

O apresentador entregou R$ 15 mil reais na delegacia, o que segundo ele, seria a sua comissão por ter doutrinado Joãozinho Algodãozinho a votar em Edvan Brandão. O delegado instaurou inquérito para apurar o caso e deve ouvir os outros envolvidos.

O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

MEDIDA CAUTELAR DO TCU IMPEDE ANTECIPAÇÃO DE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

O chefe do MPMA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

“O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias

No plantão do TSE, Ministro Gilmar Mendes manda empossar Zé Vieira prefeito em Bacabal

O Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar durante o plantão desta quinta-feira (29) em favor de Zé Vieira (PP), candidato a prefeito que obteve a maioria dos votos na cidade de Bacabal nas eleições deste ano.

A decisão tem caráter provisoriamente, e portanto, tem validade até que o Plenário do TSE jugue o recurso sobre o registro de candidatura do progressista perante a Justiça Eleitoral.

“Por outro lado, neste juízo provisório, parece me prudente aguardar a decisão do Plenário do TSE sobre o caso concreto, pois, além de existir duvida razoável quanto ao enquadramento da alínea I, no âmbito deste próprio Tribunal, as eleições suplementares somente serão realizadas quando o TSE confirmar o indeferimento de registro de candidatura, fazendo da assunção sempre precária do presidente da câmara de vereadores verdadeira assunção com contornos de definitividade, o que não se coaduna com o princípio democrático. Conforme advertia o Ministro Sepúlveda Pertence, a subtração ao titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um mandato político é, por si mesma, um dano irreparável”, argumentou na decisão o Ministro.

E por fim, Gilmar Mendes decidiu: “Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para atribuir eleito suspensivo ativo ao REspe nº187-25/MA, até o julgamento pelo plenário do TSE”.

Diante da liminar em Brasília, o presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito no próximo dia 1º fica impedido de assumir a cadeira maior do executivo municipal.

Antes de ser empossado, Zé precisa ser diplomado, e para isso, advogados agora correm cobram agilidade do TRE-MA visando recebimento do diplomada nas próximas 72 horas.