Municípios recebem mais de R$ 2,3 bilhões nesta terça-feira (10)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

Confederação Nacional dos Municípios

MARANHÃO FORA DA COPINHA

SEM BASE, SEM PREPARO, TIMES MARANHENSES DECEPCIONAM NA COPINHA

Representantes maranhenses, Pinheiro e Sampaio são eliminados da Copa São Paulo na 1ª fase

A eliminação dos dois representantes maranhenses na Copa São Paulo logo na primeira fase é a confirmação de que o trabalho de base no futebol maranhense não vai nada bem.

Sampaio e Pinheiro foram eliminados logo na segunda rodada após duas derrotas. A competição segue agora com 60 equipes, enquantos os dois maranhenses já estão de volta.

Vai ser sempre assim enquanto os dirigentes insistirem em não dar prioridade à base. A garotada maranhense é bastante talentosa, mas sem a devida preparação nos nossos clubes nunca passarão de “promessas” do futebol.

Não adianta apenas dois ou três meses antes de uma competição como a Copinha juntar atletas e colocar a camisa do time. É assim que as coisas tem funcionado aqui.

Sem uma boa divisão de base, capaz de formar atletas, o clube é obrigado a gastar o que não tem no futebol profissional. E acabam trazendo para cá atletas sem a condição técnica desejada. O resultado nós já sabemos.

É preciso dotar a comissão técnica das divisões de base das mesmas condições dadas ao time profissional e dar a ela caráter permanente.

Em resumo, é necessário ser profissional logo na base.

Sobre a equipe de Pinheiro esperamos que o Gestor de Pinheiro tenha  bons olhos para essa rapaziada talentosa de nossa terra que se chama BAIXADA MARANHENSE

Bomba! Suspeita de rombo milionário na folha de servidores de Zé Doca

A prefeita de Zé Doca Josinha Cunha (PR) está realizando uma auditoria na folha de pagamento dos servidores públicos do município de Zé Doca. O serviço de auditoria realizado compreende a análise minuciosa dos procedimentos internos relativos à folha de pagamento de pessoal (forma de apuração, lançamentos, apontamentos, etc.) conferindo o aspecto legal (de direito) em relação aos valores pagos e descontados (benefícios, contribuições, etc.) em folha de pagamento. Uma equipe formada por contadores, advogados entre outros profissionais esta passando um “pente fino” na situação dos servidores. Segundo informações há indícios de um rombo milionário na folha dos servidores como pagamento de proventos ilegais, funcionários “fantasmas”, portarias de nomeações fraudadas dentre outras irregularidades. A prefeitura de Zé Doca esta realizando um recadastramento que serve para dar um panorama da situação dos servidores municipais ao administrador. É fundamental a atualização dos dados dos servidores públicos municipais titulares de cargos públicos, de provimentos efetivo que para esse objetivo se faz necessário a identificação do servidor, do seu perfil funcional, da sua lotação (local de trabalho), seu enquadramento funcional entre outras informações de extrema importância para o bom andamento da máquina administrativa. Penalidades

A prefeita Josinha Cunha adiantou que vai coibir qualquer tipo ilegalidade e os casos que forem identificados pela auditoria serão encaminhados aos órgãos competentes onde serão tomadas as providencias cabíveis, entre elas a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Josinha Cunha ainda adiantou que o seu governo será dentro da legalidade e transparência, combatendo fraudes em todos os sentidos, inclusive na folha de pagamento, o que causa um entrave na administração, pois quando alguém recebe sem merecer o município como um todo é penalizado. (Da assessoria)

Rebelião deixa mais 4 mortos em Manaus, diz governo do Amazonas

Secretário de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), Pedro Florêncio, disse que desconhece as motivações da nova rebelião, e confirmou que três pessoas foram decapitadas e outra morreu por asfixia em celas incendiada

MANAUS - Quatro detentos foram mortos na madrugada deste domingo, 8, na cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus. O secretário de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), Pedro Florêncio, disse que desconhece as motivações da nova rebelião, e confirmou que três pessoas foram decapitadas e outra morreu por asfixia numa das celas incendiadas. O local abriga os presos que foram transferidos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, por não fazerem parte da facção Família do Norte. As equipes do Instituto Médico Legal e da Polícia Militar estão no local.

Com as novas vítimas, o número de presos mortos no Amazonas por conta dos desdobramentos da guerra entre as facções FDN e Primeiro Comando da Capital (PCC) sobe para 64. Em Boa Vista (RR), na semana passada, houve mais 33 mortos.

A Cadeia Pública de Manaus estava desativada desde outubro do ano passado por conta das péssimas condições de conservação, mas teve de ser reativada para abrigar os presos que corriam risco de morte no Compaj.

Em nota, o governo do Amazonas disse que a situação neste momento é considerada estável e com policiamento reforçado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. A rebelião ocorreu por volta das 2h30 (horário local) da manhã e foi controlada duas horas depois pelo Batalhão de Choque, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Na última sexta, um princípio de motim já havia sido contornado na Vidal Pessoal. Os detentos queriam melhores condições de alojamento e a visita dos parentes.

O secretário Pedro Florêncio confirmou as mortes ao Estado e afirmou não se tratar de briga de facção pelo fato de não haver no local presos de grupo diferentes. "Não houve briga de facção porque todo mundo era do mesmo grupo, todos eram presos que eram ameaçados, que não tinham convivência, que estavam em áreas de seguro, de isolamento, nos outros presídios", explicou.

"Quando houve aquela rebelião, com as ameaças de matar eles também, nós os trouxemos para cá. Chegou aqui, eles se matam entre si mesmo", disse o secretário. "Quando eles entraram (Batalhão de Choque), já haviam acontecido as mortes. Não houve reféns. Os motivos pelos quais eles mataram os próprios companheiros fogem da minha compreensão".

OAB

Em entrevista coletiva após visita à Cadeia Pública de Manaus, o diretor de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB-AM), Epitácio Almeida, afirmou que, além dos quatro mortos no presídio, há mais um detento que faleceu a caminho do hospital nesta madrugada. Ainda de acordo com Almeida, cinco outros presos não foram localizados na contagem realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária pela manhã, por isso são considerados foragidos.

Transferência

A Vidal Pessoa tem 109 anos e estava desativada desde outubro do ano passado por falta de estrutura para abrigar presos. A recomendação foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo assim, passou a receber detentos na segunda-feira, 2, após a rebelião no Compaj e na UPP. A transferência dos detentos para a Vidal Pessoal foi feita para isolar membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) dos membros da Família do Norte (FDN), e tentar evitar mais confrontos nos presídios da capital.

Facções

A FDN é apontada pela Polícia Federal como a terceira maior facção do Brasil - atrás apenas do PCC e do CV. A organização criminosa surgiu por volta do ano de 2006 após a união de dois grandes traficantes amazonenses que cumpriam suas penas em presídios federais.  Gelson Lima Carnaúba, o G, e José Roberto Fernandes Barbosa, o Pertuba, saíram do sistema prisional federal com destino ao Amazonas “determinados ou orientados”, segundo a PF, a estruturarem uma facção criminosa nos moldes do PCC e CV.

Chacinas

As mortes em Manaus começaram na madrugada de primeiro de janeiro, quando 56 detentos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). No dia 2 de janeiro, mais quatro mortos na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Estão na Vidal Pessoal 280 presos transferidos após o massacre no Compaj e na UPP.

“Máfia da Sefaz”: Roseana Sarney e Cláudio Trinchão podem ir parar na cadeia ainda neste semestre por desvios de R$ 1 bilhão

Enquanto o Sistema Mirante e o resto da mídia curupuana se divertem requentando matérias sobre o aluguel do prédio da Funac e repetindo as divagações do alcaguete global Alexandre Garcia, corre na Justiça o processo que pode mandar para a prisão, até o final desse semestre, a ex-governadora Roseana Sarney e seu então secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, se cumpridos os prazos legais e regimentais e diante da decisão do STF que prevê a reclusão de condenados em segunda instância, independente de recursos.

Roseana Sarney, Cláudio Trinchão e outros menos citáveis foram indiciados criminalmente quando a Justiça acatou denuncia do Ministério Público de desvio de quase R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda, através de um esquema criminoso de isenções fiscais e compensações tributárias ilegais. 

Em outras palavras, no governo Roseana o povo pobre pagava impostos até cair os cabelos, enquanto empresas milionárias eram dispensadas do cumprimento desse dever constitucional. 

Os crimes imputados à governadora e seu então secretário, conforme despacho da juíza Cristiana de Souza Ferraz Leite, são os de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

A denúncia do Ministério Público

Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos denunciou o esquema que lesou o povo maranhense em R$ 1 bilhão, consistente de isenções fiscais criminosas, compensações tributárias ilegais, exclusão de autos de infração, reativação de parcelas nunca antes pagas, carga tributária nula e contratação de uma empresa especializada em tecnologia para mascarar os delitos e garantir a continuidade dos crimes. 

Assim, a Secretaria de Estado da Fazenda foi transformada, durante o governo Roseana, numa imensa caverna de Ali Babá, onde um número ainda incerto de ladrões roubava o dinheiro do povo em conluio com o próprio governo do Estado.

Mais de 190 empresas foram agraciadas com esses arranjos, talvez o maior volume de roubo de dinheiro público em uma única secretaria estadual de fazenda em toda história do Brasil. 

Algumas dessas empresas viriam a contribuir para a campanha de Roseana Sarney, como a Companhia de Distribuição do Araguaia que deixou de pagar ICMS e doou R$ 1,5 milhão para a campanha da ex-governadora. A empresa Comtral – Comércio e Transporte de Alimentos contribuiu para a campanha a deputado federal de Cláudio Trinchão e a Novo Mundo Amazônia Imóveis, beneficiada com “regime especial”, doou R$ 50 mil para a campanha do ex-secretário da Fazenda. 

Outro que recebeu dessa mesma fornalha financeira foi Edinho Lobão, premiado com uma doação de R$ 500 mil da Aço Engenharia, do mesmo dono da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa Alencar que acabaria sendo preso na Operação Liliput, da Polícia Federal.

O povo maranhense já sabe, portanto, porque passava fome, porque não tinha escolas, porque não tinha asfalto, porque não havia policiais nas ruas, porque não funcionava o Sistema Estadual de Saúde e hoje tem tudo isso. Porque naquele governo roubavam tudo, aos bilhões, sem nenhum constrangimento.

O indignado promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos chegou a declarar: “Foram milhões desviados que poderiam ter sido aplicados em saúde, educação, infraestrutura, mas serviram para alimentar os bolsos desses larápios que desviaram dinheiro público”

Risco de rebeliões deixa cinco estados em alerta

Além dos estados com presídios identificados pelos setores de Inteligência como barris de pólvora prestes a explodir, pelo menos outras cinco unidades da federação — Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina — registram disputas pelo controle de cadeias e do tráfico de drogas entre o PCC e grupos criminosos locais aliados ao CV

RIO E SÃO PAULO — Apesar de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, garantir que a situação nas prisões do país esta sob controle, há possibilidade de conflitos violentos envolvendo facções do crime, como as ocorridas no Amazonas e em Roraima, contaminarem outros estados. Setores dos serviços de Inteligência do próprio governo federal classificaram ontem como tensa a rotina nos presídios em cinco estados brasileiros nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país. São eles: Mato Grosso, Sergipe, Rondônia, Piauí e Ceará.

A classificação da segurança dos presídios segue um protocolo com quatro gradações: normal (OK), alerta, tenso e conflito deflagrado. Penitenciárias no Amazonas e em Roraima foram classificadas como conflitos deflagrados.

Após matanças em Manaus e Boa Vista, presídios do Norte entraram em alerta máximo para evitar que a onda de violência se espalhe. A Secretaria de Cidadania e Justiça de Tocantins diz não poder informar se recebeu informes dos estados vizinhos, por se tratar de dado “confidencial”, mas reforçou a segurança nos maiores estabelecimentos com servidores e está fazendo revistas contínuas nos 41 presídios tocantinenses.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) — que monitora a situação dos presídios, coordena políticas nacionais de inserção dos presos, acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal — reconhece a existência de 26 facções de criminosos no país. Elas ocupam, separadamente, celas nos quatro presídios federais administrados pela União. Um relatório entregue ao Ministério da Justiça sustenta que o número é muito maior: as cadeias brasileiras abrigariam cerca de 80 grupos criminosos, quase todos dividindo sociedade com o Comando Vermelho (CV), do Rio, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, únicas facções brasileiras com atuação nacional.

INFOGRÁFICO: Mapa das facções nos presídios brasileiros

Em outubro do ano passado, conflitos nos presídios da Região Norte deixaram dez mortos em Boa Vista, oito em Porto Velho e pelo menos cinco presos feridos em Rio Branco. Segundo os setores de Inteligência do governo federal, a situação está, até agora, sob controle nas cadeias do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Além dos estados com presídios identificados pelos setores de Inteligência como barris de pólvora prestes a explodir, pelo menos outras cinco unidades da federação — Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina — registram disputas pelo controle de cadeias e do tráfico de drogas entre o PCC e grupos criminosos locais aliados ao CV. Nos últimos anos, a disputa provocou mortes e motins dentro de penitenciárias. Na tentativa de tentar prevenir massacres como os ocorridos no Amazonas e em Roraima, alguns governos decidiram dividir os presos dentro do sistema penitenciário de acordo com as facções que integram.

O levantamento que apontou Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina como estados sob risco foi feito pelo GLOBO com base em investigações feitas por Ministérios Públicos locais e relatos de agentes penitenciários.

No Rio Grande do Norte, as autoridades estão em alerta porque a facção Sindicato do Crime (SDC) ou Sindicato RN, é comandada por Gelson Lima Carnaúba, o G, também líder da Família do Norte (FDN), do Amazonas. O SDC surgiu há dois anos como forma de se opor ao crescimento do PCC no estado. Em agosto do ano passado, a facção foi responsável por ataques em 38 cidades. Ao menos três detentos foram mortos nas cadeias. Ao longo de 2016, foram registrados cerca de 30 suicídios de detentos. Segundo o Ministério Público, porém, esses presos foram mortos.

— Depois que o Sindicato RN desestabilizou o sistema penitenciário começou a briga por espaço com o PCC. O governo decidiu separar os presos — disse Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

Mulher fica presa às ferragens de carreta em colisão traseira na BR 135

Policiais rodoviários federais e uma equipe do corpo de Bombeiros de Itapecuru Mirim estão atendendo um acidente tipo colisão traseira ocorrido no final da manhã deste sábado, 7, no povoado Santa Rosa do Barão, entre o km 86 e o 88 da BR 135, um pouco antes do povoado Entroncamento.

Uma carreta colidiu fortemente na traseira de outra. Uma mulher ficou presa às ferragens e estava sendo socorrida. Ela estava com a perna presa, mas o tempo todo consciente.

A ocorrência foi no sentido crescente  (capital para interior). A colisão pode ter sido ocasionada por falta de atenção de um dos motoristas, já que as carretas seguiam no mesmo sentido, em comboio.

Por pouco, um caminhão tanque, que seguia em sentido contrário, não colidiu de frente com um das carretas.

Sem citar mortes em Pedrinhas no governo Roseana, Sarney diz que massacres em presídios são ‘vergonha’ para o país

 

No Maranhão, sob a gestão de sua filha, 60 detentos foram mortos em 2013.

À época, o CNJ apontou que a então governadora não cumpriu as recomendações do órgão feitas desde 2008. Na ocasião, relatos que chegaram ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontaram que o sistema carcerário do Maranhão era o pior do país.

BRASÍLIA — Pai da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), onde ocorreram massacres em presídios nos últimos anos, o ex-presidente José Sarney considerou uma “vergonha” para o país as matanças nas penitenciárias do Amazonas e de Roraima. Para Sarney, não se pode ficar “indiferente” às mortes.

– Acho uma vergonha para o país que essas barbaridades aconteçam. Não podemos ficar indiferentes à perda da vida humana. O Brasil está aceitando esses fatos como exercício do cotidiano. Só temos uma expressão: "valha-nos Deus" – disse.

O ex-presidente e ex-senador também criticou o ex-secretário nacional de Juventude do governo Michel Temer, Bruno Júlio (PMDB), que deixou o cargo ontem após declarar, ao GLOBO, que “tinha era que matar mais” presos.

– Foi uma coisa incompreensível. A juventude não pode pensar assim e acredito que ele não representa o pensamento dos jovens – afirmou.

Questionado se o governo federal está tomando as atitudes necessárias para lidar com a grave crise do sistema penitenciário, Sarney foi evasivo:

– Acho que o governo está diante de um fato que merece um tratamento diferente de todos os outros, porque ele lida com a crueldade e barbárie. Tenho impressão que o governo está com esse sentimento.

Sob a gestão de Roseana Sarney como governadora do estado, o sistema prisional maranhense viveu uma séria crise desde o fim de 2013, ano em que 60 detentos foram mortos em prisões do Maranhão, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao menos quatro deles foram decapitados. Em 2014, ao menos 21 detentos foram assassinados no sistema – treze só no Complexo de Pedrinhas. No mesmo ano, ocorreram cerca de 15 fugas de presos no estado, sendo que mais de 80 detentos escaparam e apenas 14 foram recapturados.

Naquela ocasião, Sarney isentou a filha de qualquer culpa sobre a crise. À época, o CNJ apontou que a então governadora não cumpriu as recomendações do órgão feitas desde 2008. Na ocasião, relatos que chegaram ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontaram que o sistema carcerário do Maranhão era o pior do país.

A peemedebista, que estava em seu quarto mandato como governadora do estado, se eximiu de culpa sobre as ocorrências. A família Sarney controlou politicamente o Maranhão por cerca de 50 anos, se revezando no poder estadual com seus aliados, até que o adversário Flávio Dino (PCdoB) foi eleito para o cargo e assumiu em 2015.

Suspeitos da tentativa de assalto à transportadora de valores em Bacabal são apresentados na Secretaria de Segurança

 

Um dos presos é tido como chefe da quadrilha que sequestrou a mãe do jogador Luís Fabiano, no ano de 2005, em São Paulo.

A Secretaria de Segurança Pública de Maranhão apresentou, na tarde desta sexta-feira (6), dois suspeitos de envolvimento na tentativa de assalto à empresa Prosegur, na cidade de Bacabal. 

Eles foram identificados como Itamar Pereira Lima, de 30 anos, e Paulo Sergio Francisco dos Santos, de 47 anos. A tentativa frustrada de explosão à transportadora de valores ocorreu na noite da última terça-feira (3). A ação foi abortada pela eficiente ação de policiais lotados no 15º Batalhão da PM, em Bacabal.

De acordo com o Coronel Pereira, o primeiro a ser preso foi Itamar Lima, na quarta-feira (4). Ele é natural da cidade de Conceição do Araguaia, no estado do Pará. Em novas diligências, equipes policiais prenderam, na quinta-feira (5), Paulo Sérgio dos Santos, natural de São Paulo.  Foram apreendidos um fuzil calibre 762, de fabricação alemã, uma pistola e uma submetralhadora israelense.

O comandante da PM disse que o sucesso da ação foi resultado de um trabalho integrado entre as forças de segurança, destacando o valor dos policiais que participaram do primeiro confronto com os criminosos. “Foi uma ação heroica”, ressaltou Pereira.

Durante a apresentação o secretário adjunto Saulo Ewerton e o delegado geral Lawrence Melo, frisaram os dados referentes aos combates e inibição de crimes contra instituições financeiras no Maranhão. Em 2015, foram 54 ações dessa modalidade, com uma redução no ano seguinte para 44 casos. Ao todo, 145 pessoas foram presas em 2015 e 236 no ano passado, resultando na desarticulação de 11 quadrilhas somente em 2016.

“É prioridade da pasta da segurança pública combater e inibir essa modalidade de crime” disse Lawrence Melo, ressaltando que esses resultados são fruto de um planejamento e de uma integração entre as policias do Maranhão. “Os verdadeiros surpreendidos nesta ação de Bacabal, foram os criminosos” finalizou Melo.

O delegado Thiago Bardal informou que os demais integrantes da quadrilha já foram identificados e que as investigações devem seguir no intuito de localizá-los. Ele relatou que Paulo Sérgio é considerado de altistíssima periculosidade, sendo suspeito de ser o chefe da quadrilha que sequestrou a mãe do jogador de futebol Luís Fabiano em 2005, no estado de São Paulo. A dupla foi indiciada pelos crimes e deve ser encaminhada ao Complexo Penitenciária de Pedrinhas.

A coletiva contou com as presenças do secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Saulo Ewerton; do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Frederico Pereira; do delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; da delegada geral adjunta da Polícia Civil, Adriana Amarante e do Superintendente Estadual de Investigação Criminal – SEIC, delegado Thiago Bardal.

Entenda por que famílias de presos mortos são indenizadas pelo Estado

EDITORIAL DA SEMANA

O anúncio de que as famílias dos presos mortos no massacre penitenciário de Manaus serão indenizadas pelo governo do Amazonas trouxe à tona uma questão: por que o Estado é responsável por indenizar parentes de quem é assassinado dentro da cadeia e não os familiares de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) nas ruas do país?

A sensação de injustiça que muitos brasileiros têm é decorrente de critérios usados por tribunais para definir pedidos de reparação, explica o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Victor Herzer da Silva.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado determina que o poder público deve responder pela integridade física dos presos, inclusive quando o detendo comete suicídio.

"Eles [os tribunais] consideram que uma pessoa comum, que é assassinada na rua, é uma falha de um dever genérico de segurança do Estado. Por outro lado, no caso do preso, os tribunais e agora o STF, neste julgamento que foi deferido, entendem que tem um dever específico de custódia, de guarda, de proteger a integridade física dos presos", explica. Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia.

Normalmente, os familiares de pessoas mortas em assaltos só conseguem receber indenização do Estado quando o local do crime é um ponto crônico de roubos. "A tese apresentada é que por ter conhecimento do elevado índice de violência em determinada região, autoridades pecam pela omissão", diz o procurador.

O ministro Gilmar Mendes defende o pagamento de indenização para quem é vítima de violência nas ruas do país.

"É uma questão que precisa ser discutida: dar atenção também às vítimas e tentar, de alguma forma, compensar as pessoas que foram atingidas por crimes. Não é uma questão fácil, há sempre o problema de como financiar e isso tem que ser buscado dentro de fundos já existentes", afirma.

Segundo a Constituição fereral, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia. A indenização para parentes de presos mortos dentro da cadeia visa a reparação a dependentes como esposas e filhos

AÇÃO DE BANDIDOS É FRUSTRADA PELA PM; AGÊNCIA DE VALORES SERIAM O ALVO DOS CRIMINOSOS

Devido às cenas de guerra, ou cangaço, como alguns bandidos chegaram a gritar para tentar intimidar os policiais militares quando se preparavam para, segundo o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Jurandy Braga, assaltar a empresa de segurança Prossegur, a ponte de acesso à cidade ficou interditada por duas horas.

O objetivo foi evitar que o bando adentrasse a área principal do município podendo fazer da população vítima de bala perdida durante um eventual tiroteio, explosões ou outras consequências imprevisíveis.

Na ação criminosa dezenas de veículos tiveram os pneus furados por dilaceradores usados pelo bando, a cidade parou por algumas horas, mas  o pior foi evitado graças à operação corajosa dos bravos policiais que realizaram o primeiro enfrentamento e, em seguida, dos demais que também estavam serviço, outros até de folga - que ao perceberem a gravidade da situação, reuniram-se voluntariamente e desencadearam uma operação jamais vista na em Bacabal.

“Com o intuito de proteger a cidade e seus habitantes, evitamos roubos em empresas de valores sediadas na cidade. Parabéns a todos e a caça a essa escória continua sem trégua”, disse o comandante Jurandy Braga.

Nesta quarta-feira pela manhã foi possível observar o resultado das explosões. Além das duas viaturas policiais, outros dois veículos utilizados pelo bandidos também foram explodidos e um quinto abandonado no local, um VW/Crossfox, cor branca, de placa KHZ-0462, de Juazeiro-BA.

• A bagunça vai começar: em Chapadinha, Educação será comandada pela mulher de Magno Bacelar0

Em Chapadinha, o prefeito eleito Magno Bacelar (PV) nomeou a própria esposa, Danúbia Carneiro, para comandar a Secretaria Municipal de Educação de sua administração. A prática é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por caracterizar nepotismo — e, por isso, passiva de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público. Danúbia já comandou a prefeitura e foi considerada uma das piores gestoras que passou pelo município.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a nomeação para cargo de natureza política, isto é, no primeiro escalão da administração pública, não afasta a aplicação da Súmula sobre nepotismo. Para que não ocorra afronta ao entendimento fixado pelo Supremo, explicou o ministro ao julgar um caso em fevereiro de 2016, o agente nomeado deve possuir qualificação técnica necessária ao seu desempenho e nada que desabone sua conduta.

“Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.

Além de esposa do prefeito eleito, pesa ainda contra a nomeação de Danúbia Carneiro, que é ex-prefeita de Chapadinha, uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), de abril de 2016, por ter sumido com o dinheiro público de um convênio celebrado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de melhorias sanitárias no município. Na mesma condenação estão, ainda, a empresa responsável pela obra, a Construtora Santa Margarida Ltda-ME, e o próprio Magno Bacelar.

Ela é ainda acionada pelo Ministério Público Estadual e Federal por diversas práticas de malversação de recursos públicos, entre elas acúmulo de salários e de dinheiro proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao ATUAL7, o novo secretário municipal de Comunicação, Eduardo Braga, justificou que a nomeação de Danúbia para a Secretaria Municipal de Educação se dá em razão dela ter familiares como proprietários de um colégio tradicional da cidade. Nada foi comentado sobre a condenação e ações movidas contra ela pelos órgãos de fiscalização.

'Não havia nenhum santo' entre os mortos em rebelião, diz governador do Amazonas

Melo fez pronunciamento durante entrevista à CBN, nesta quarta-feira (4).

Comentário foi feito após ONU pedir investigação 'imparcial' de massacre.

O governador do Amazonas, José Melo, declarou durante entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (4) que "não havia nenhum santo" entre os 56 mortos na rebelião de domingo (4). Foi durante pergunta sobre a afirmação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de que maior parte dos mortos não pertencia a facção criminosa.

Na terça-feira (3), em Manaus, Alexandre de Moraes classificou como erro ligar as mortes e rebeliões registradas no Amazonas somente às guerras entre facções. "Isso é um erro que não podemos cometer, achar que, de uma forma simplista, que esse massacre e essas rebeliões são simplesmente guerra entre facções. Aqui, os 56 mortos, mais da metade não tinha ligação com nenhuma facção. Isso é algo que não vem sendo divulgado, exatamente porque sempre é mais fácil uma explicação simplista", disse o ministro em entrevista.

Durante entrevista à CBN, o governador evitou rebater a afirmação do ministro, mas falou sobre os tipos de crimes que os mortos eram condenados.

"Não posso fazer comentário sobre o que o ministro falou. Só sei dizer que não tinha nenhum santo. Eram estupradores, eram matadores que estavam lá dentro do sistema penitenciário e pessoas ligadas a outra facção, que é minoria no estado do Amazonas e que foi objeto disso", declarou.

O pronunciamento do governador ocorre após o Alto Comissariado da ONU pedir que as mortes de detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) , em Manaus, sejam investigadas de forma "imparcial e imediata" e que os responsáveis sejam levados à justiça.

Na entrevista, Melo justificou a superlotação nos presídios do estado. Ele diz que o atual governo já conseguiu tirar de circulação duas toneladas de drogas e que dobrou a população carcerária. Por conta disso, o governador  informou que sugeriu ao ministro da Justiça o uso das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas nas fronteiras do país. Segundo ele, os estados poderiam participar de um fundo que ajudaria nesse sentido. De acordo com ele, o ministro acolheu a ideia de levar a sugestão ao presidente Michel Temer.

"Precisa haver união de todos, inclusive das Forças Armadas, e o Brasil precisa ter consciência disso, para que a gente possa dar um guarda-chuva de proteção ao país e não, simplesmente, ficar colocando panos quentes. Uma tonelada de drogas na Colômbia tem um sentido. Uma tonelada de droga em uma cidade como Manaus, Belém, São Luís e até São Paulo, representa milhares de problemas para a segurança pública", disse.

Ministério da Defesa

Questionado sobre a proposta de um fundo estadual para o Exército nas fronteiras, o ministro da Defesa Raul Jungman disse à CBN que isso consumiria bilhões.

"Por que não usar o fundo estadual para fortalecer sua polícia? Se é para financiar alguma coisa no plano federal, por que não apoiar a Polícia Federal, que tem um papel nas fronteiras como as Forças Armadas e a capacidade de atuar como polícia no combate às drogas?’, questiona o ministro.

Para o ministro, manter um efetivo de 35 mil homens das Forças Armadas na Amazônia "terá um custo espetacular".

Novos presídios

Na entrevista à CBN, o governador voltou a falar sobre a construção de três novos presídios no estado. A previsão é que as cidades de Parintins e Macacapuru  recebam as construções. Uma penitenciária agrícola próxima à Manaus deve ser inaugurada em um ano e meio.

"Não tem nada a ver com esse fato. Eu falei isso desde a minha campanha. Inicio a construção de uma penitenciária agrícola para 3,6 mil vagas por que eu quero tirar de dentro dos presídios aquelas pessoas que praticaram desatinos, crimes menores e, hoje, estão junto com os traficantes numa verdadeira escola do crime. Daqui a um ano e meio nós teremos a nossa penitenciária agrícola funcionando e aí nós vamos separar o joio do trigo dentro das penitenciárias", afirmou.