Temer derrotado na Câmara: após manobra, urgência na votação da reforma trabalhista é rejeitada

Requerimento assinado por 13 líderes partidários pedia celeridade na tramitação, mas não atingiu número mínimo de votos

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados derrotou o governo nesta terça-feira, 18, ao rejeitar um requerimento assinado por 13 líderes partidários pedindo regime de urgência para apreciação do projeto da reforma trabalhista. A manobra daria celeridade à tramitação da proposta, mas não alcançou o número necessário para ser aprovada. Foram 230 votos à favor, 163 contrários e uma abstenção.

A votação foi comemorada pela oposição, que se articulou e aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão. "Com a Previdência também será assim", avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "O governo Temer registrou uma grande derrota", celebrou Afonso Florence (PT-BA).

A sessão foi marcada por protestos da oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de apresentação de emendas na comissão especial e as propostas de alteração no projeto só poderiam ser apresentadas na votação em plenário. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação por considerar que a não apresentação de emendas na comissão seria "desrespeitosa" com os membros do colegiado. "Consideramos que está se tolhendo a tramitação normal do projeto", criticou. "Votar a urgência hoje é um atropelo", concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Questões de ordem da oposição questionando a votação da urgência foram ignoradas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até o início da noite, quando ele percebeu o risco de derrota para o governo. Diante da pressão da oposição, Maia propôs um acordo para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na comissão especial até esta quarta-feira, 19.

Pela regra interna, as emendas nas comissões podem ser apresentadas por qualquer membro do colegiado. Até o momento foram apresentadas 882 emendas, sendo metade delas acatadas pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Para apresentar uma emenda em plenário, será preciso reunir o apoio de 103 deputados ou de líderes que representem esse número de parlamentares. "Essa manobra que está acontecendo aqui é absurda. Não há legitimidade para votação dessa matéria", atacou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

Cunha revela que decisão de abrir o processo de impeachment de Dilma foi discutida com Michel Temer

Eduardo diz também reunião com Odebrecht para negociação de propina foi "agendada diretamente" com Temer

Em nota escrita do complexo penal onde está preso, em Curitiba (PR), o ex-deputado Eduardo Cunha rebateu o teor de entrevista do presidente Michel Temer, no sábado (15), à TV Bandeirantes.

Na nota, Cunha questiona dois pontos principais: no primeiro, sustenta que o encontro de 2010 - em que delatores da Odebrecht dizem ter negociado propina para o PMDB em reunião de que ele e Temer participaram - foi "agendado diretamente com" o presidente.

No segundo, afirma que a decisão de abrir o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, foi discutida com o então vice dois dias antes de oficializada. O texto foi distribuído a interlocutores próximos.

Temer confirma a existência da reunião, realizada em seu escritório político em São Paulo, mas nega que nela tenham sido discutidos valores ou acertos escusos. Também negou, em entrevista à Band, no sábado, ter sido ele o responsável por agendar a reunião.

"[Em 2010], o Eduardo Cunha diz: 'Há uma pessoa que quer colaborar, mas quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo'. E ajustamos um dia em que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado à reunião", disse Temer.

Na nota, Cunha diz que "o presidente se equivocou nos detalhes".

"A referida reunião não foi por mim marcada. O fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele, após outra reunião e fomos convidados a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele."

Não foi bem assim

Cunha diz, no entanto, que na reunião "não se tratou de valor nem [se fez] referência a qualquer contrato daquela empresa".

"A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo", escreveu o peemedebista.

Os delatores da Odebrecht sustentam ter recebido, nesse encontro, a chancela de Temer para o pagamento de US$ 40 milhões em propina a integrantes do PMDB .

Impeachment

Na mesma nota, Cunha afirma que sua decisão pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi previamente submetida ao então vice.

Segundo Cunha, o parecer foi "debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico".

"O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14 horas da segunda-feira, 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment foi submeter a ele o parecer que aceitava o impeachment", escreve.

"O parecer, preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico", diz o deputado.

Na mesa entrevista à Band, no sábado, Temer havia dito que Cunha o procurara para dizer que, como o PT havia prometido votar a seu favor no processo de cassação que tramitava no Conselho de Ética, o então deputado decidira engavetar os pedidos.

Depois, no entanto, quando o PT anunciou posição favorável a sua cassação -seguiu Temer- Cunha voltou a procurá-lo para dizer que o acordo tinha ruído e que o processo seria aberto naquela tarde.

Condenação

Em março, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juizsa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato.

Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado.

Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.

Na decisão em que o condenou, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

Pesquisa Exata aponta que Flávio Dino venceria Roseana Sarney no primeiro turno

Recente pesquisa realizada pelo instituto Exata aponta que, caso as eleições para o Governo do Estado fossem hoje, o governador Flávio Dino (PCdoB) seria reeleito ainda no primeiro turno em uma eventual disputa com Roseana Sarney (PMDB).

Flávio Dino marcou 59 pontos percentuais contra apenas 26% de Roseana. Nulos e brancos são 10% do entrevistado e 5% disseram não saber ou não responderam.

A consulta também mostrou a dificuldade da ex-governadora em mudar esse quadro, pois 47% (rejeição) disseram que não votariam nela de jeito nenhum, quase o dobro do número de votos que ela recebeu dos entrevistados.

Foram ouvidas entre os dias 23 e 26 de março 1400 pessoas em 40 municípios do Maranhão. Como a pesquisa foi feita fora do período eleitoral, não é necessário o registro no Tribunal Regional Eleitoral.

Acidente deixa dois mortos e dois feridos em São Mateus do Maranhão

Por volta das 20h40 desta segunda-feira, 17, uma colisão frontal entre um veículo de carga e um veículo passeio resultou na morte de dois ocupantes e em lesões graves em outros dois.

As primeiras informações dão conta que um caminhão trafegava na altura do km 183 da BR 135, quando, ao tentar se desviar de um buraco, teria entrado para a contramão de direção e colidido frontalmente com um veículo passeio.

As duas vítimas graves foram levadas para o hospital de São Mateus e os dois mortos permaneciam nas ferragens à espera das equipes dos Bombeiros para retirá-los.

A Unidade Operacional da PRF em Peritoró foi acionada para o atendimento do acidente e as providências cabíveis.

Propina da Norte-Sul foi direcionada a grupo do ‘Bigode’ e ‘Grande Chefe’ Sarney, dizem delatores

Executivos da Odebrecht relatam suposta pressão para pagamento de propina nas obras pelos grupos de Valdemar da Costa Neto e do ex-presidente       

Por Vítor Tavares

O Estado de São Paulo

Em uma investigação que apura o pagamento de propina em obras da ferrovia Norte-Sul, o ex-presidente José Sarney é apontado por delatores da Odebrecht como beneficiário de repasses que somam quase R$ 800 mil, no que foi identificado até o momento na ‘Planilha da Propina’ da empreiteira. De acordo com o ex-executivo Pedro Carneiro Leão Neto, os pagamentos eram feitos a Ulisses Assad, então diretor da Valec, que se referia ao político do Maranhão como ‘o Grande Chefe’ e ‘Bigode’ para solicitar a propina na obra.

“Era claro, em minha percepção, que os valores ilícitos eram destinados a José Sarney ou a quem ele viesse a indicar, sendo que Ulisses nunca especificou se e como a vantagem indevida era compartilhada entre os beneficiários”, disse Pedro Carneiro Leão.

De acordo com os delatores, pessoas ligadas ao ex-presidente receberam entre 2008 e 2009 cerca de 1% sobre o contrato das obras da ferrovia tocadas pela construtora.

Leão relata em seu depoimento diversos encontros com Assad, incluindo uma vez em que os dois foram até a casa do ex-presidente, em Brasília.

Segundo o delator, Ulisses não precisava se identificar ‘perante os seguranças que ficavam em frente da residência’, demonstrando intimidade com a família. Assad também costumava reiterar em suas conversas a intimidade com a família Sarney, sem expressar o nome do ex-presidente, mas fazendo gestos como o que imita o bigode do político.

Os repasses a Assad e a pessoas supostamente ligadas a Sarney eram feitos pelos codinomes ‘Bob Marley’, ‘Trio Elétrico’ e ‘Quatro Queijos’, na planilha da propina da Odebrecht.

Além dos pagamentos ao grupo de Sarney, outros 3% de propina sobre o contrato seriam destinados ao grupo político do ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR), liderado por José Francisco das Neves, o ‘Juquinha’.

De acordo com Pedro Leão, a Odebrecht não contava, inicialmente, com esse pagamento de propina nas obras da ferrovia. Segundo ele, na Valec, havia dois grupos políticos, um liderado por Valdemar Costa Neto e outro pelo PMDB do Maranhão, liderado pela figura de José Sarney. “A informação [pagamento de propina] foi uma surpresa, porque não estávamos contando com isso. Eu neguei inicialmente de fazer essa contribuição”, contou o delator, que passou a receber ameaças dos dois grupos políticos, sobre as possíveis dificuldades de tocar a obra.

As informações dos delatores constam do pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Milton Monti (PR-SP), que tem foro privilegiado no Supremo. Monti também é apontado por atuar ‘na cobrança de vantagem indevida, sendo a propina paga por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht’.

Os depoimentos dos delatores que envolvem Sarney e Valec serão enviados à Justiça Federal em Goiás, onde já há uma apuração sobre a formação de cartel e outras irregularidades na construção da ferrovia Norte-Sul e Integração Leste-Oeste.

Apesar das citações, Sarney não é investigado.

Obra. O projeto da Ferrovia Norte-Sul, que liga Anápolis (GO) a Palmas (TO), foi iniciada no governo de José Sarney. Mais de 20 anos depois, o projeto foi ampliado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, ele prevê ligar Açailândia, no Maranhão, até Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO KAKAY, DEFENSOR DE SARNEY

“O presidente Sarney não é citado diretamente, mas ‘pessoas ligadas a ele’. No meio desta confusão levar em consideração ‘pessoas ligadas’ é quase uma irresponsabilidade. O presidente Sarney não é citado. Na realidade está havendo uma grande injustiça aí. Fala-se em ‘pessoas ligadas’ a ele. Qualquer jurisprudência razoavelmente garantista, não precisa nem ser garantista, entende que ouvir dizer não pode ser motivo sequer de investigação. Essa versão completamente aberta de ‘pessoas ligadas’ não comporta sequer uma investigação sobre o presidente. O sr. João Pacífico é uma pessoa experiente. Se tivesse qualquer coisa contra o presidente Sarney ele teria que ter dito.

Eu conversei com o presidente, há uma negativa veemente de qualquer tipo de participação. Essa é uma história antiga e, agora, mal requentada na realidade. Porque não é imputado ao presidente nada diretamente. Veja que com todos esses escândalos em que aparecem outros quatro ex-presidentes, o presidente Sarney nunca aparece. Eu insisto em afirmar isso. É uma leviandade afirmar que o nome dele aparece. Quando se diz ‘pessoas ligadas a’, eu pergunto: mas ligadas a quem? Ligadas emocionalmente? Politicamente? Temos que ter muito cuidado nesse momento em que todo mundo está na berlinda. O presidente Sarney, reitero, não é citado nenhuma vez. Zero. Falar simplesmente ‘pessoas ligadas a ele’, sem imputar nada ao presidente e, de alguma forma, trazê-lo para este círculo perigoso, é falta de seriedade da acusação.”