CÂMARA APROVA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PROJETO DE LEI QUE CRIA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO.

FONTE: pinheiro.gov.br

Em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal nesta sexta (28) o plenário apreciou, discutiu e votou o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2017 que institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado “Serviço Família Acolhedora”, como parte inerente da política de atendimento à criança e ao adolescente do município de Pinheiro.

Essa iniciativa do executivo municipal vem atender o que dispõe a Politica Nacional de Assistência Social no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), à garantia dos direitos da criança e do adolescente previstos na Lei nº 8.069/90 e ao Plano Nacional e Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária.

O “Serviço Família Acolhedora” constitui-se na guarda de crianças ou adolescentes por famílias previamente cadastradas no Serviço de habilitadas, residentes na cidade de Pinheiro, que tenham condições de recebê-las e mantê-las condignamente, garantido a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento, oferecendo meios para disponibilizar para o assistido o acesso à saúde, educação e alimentação adequada.

O Projeto de Lei foi discutido e aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes e segue agora para a sanção do Prefeito Luciano.

CONCURSOS PÚBLICOS OFERECEM CERCA CERCA DE 2 MIL VAGAS NO MARANHÃO

SÃO LUÍS - Para as pessoas que dedicam horas estudando para provas de concursos públicos com o intuito de alcançar a tão sonhada estabilidade profissional, há diversos órgãos e instituições com inscrições abertas para a contratação de pessoas em caráter temporário e permanente. O salário é o que mais chama a atenção para as quase 2 mil vagas que estão sendo disponibilizadas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está ofertando 46 vagas temporárias para o Maranhão em sua Seleção Pública Simplificada com o objetivo de realizar o Censo Agropecuário 2017. Em todo o país, serão ofertadas 1.039 vagas temporárias. No Maranhão, as vagas ofertadas são para as seguintes funções: analista censitário de nível superior, agente censitário administrativo, agente censitário regional e agente censitário de informática de nível médio.

Cinco por cento das vagas serão destinadas para candidatos com deficiência.

Esse primeiro edital conta com 1.071 vagas, sendo 349 vagas de agente censitário regional (nível médio e habilitação, com R$ 2.958), 377 de agente censitário administrativo (médio e R$1.958), 174 de agente de informática (médio/técnico e R$ 2.158), e 171 de analista censitário (superior e R$ 4.458). Este último dividido em 18 especialidades.

As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas até o dia 9 de maio. As taxas são no valor de R$ 27,00, R$ 41,00, R$ 42,50, e R$ 78. Os candidatos devem pagar o valor da inscrição até o dia 26 de maio de 2017.

Estado

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está selecionando profissionais de quatro áreas para atuação em unidades prisionais de diferentes municípios. As oportunidades para formação de cadastro de reserva são destinadas aos seguintes cargos de nível médio e superior: auxiliar de segurança penitenciária; especialista penitenciário em enfermagem; técnico em enfermagem e especialista penitenciário em serviço social.

Esses profissionais vão atuar em jornadas de 30 ou 40 horas semanais em unidades prisionais nos municípios de Porto Franco, Carutapera, Caxias, Coroatá, Davinópolis e Imperatriz. Será pago mensalmente a remuneração mensal no valor de R$1.500,00 a R$ 3.000,00, conforme o cargo, de acordo com o que foi estabelecido pelo edital.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site www.seap.ma.gov.br, até 30 deste mês. A seleção dos inscritos será por meio de análise curricular e comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada (investigação social), ambos em caráter eliminatório e classificatório.

Futuro 

Outros concursos no estado estão com os seus editais próximos para serem divulgados. Um deles é para a Prefeitura de Caxias, que já autorizou a realização de um certame para este ano, e as provas devem ser aplicadas ainda no segundo semestre.

Também haverá um concurso público para a área da segurança pública no Maranhão, que será realizado para aumentar o quadro efetivo das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiro. As provas devem ser aplicadas ainda este ano.

O último certame para a segurança pública foi feito no ano de 2012, ainda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Desde então, o governo tem chamado os candidatos aprovados nesse seletivo para aumentar o quadro efetivo das corporações. Após a aprovação no Teste de Aptidão Física (TAF), os candidatos passam por teste psicotécnico, exames médico e odontológico, investigação social e o curso de formação.

Número de vagas

IBGE – 1.071 vagas

Seap – Cadastro de Reserva

Prefeitura de Caxias – Edital próximo

Sistema de segurança – Edital próximo

Outros concursos com vagas abertas no estado

Aeronáutica – 180 vagas

Marinha – 210 vagas

Dicas para estudar para concursos públicos

- Durma bem e com regularidade

- Determine as suas prioridades nos estudos

- Tenha atenção no local do seu estudo

- Desligue todas as suas distrações

- Divida o seu tempo entre leituras, exercícios e revisões

- Pratique atividades físicas

- Estabeleça metas para estudar melhor

- Marque as datas importantes no calendário

- Tenha tempo para o seu lazer

O Estado do Maranhão

Em menos de 24h, cinco assaltantes são mortos em São Luís

Assassinatos ocorreram nos bairros da Cidade Olímpica e João Paulo.

João Paulo

Na sexta-feira (28) quatro, e no sábado (29) mais um, esse é o saldo de assaltantes mortos em menos de 24h na capital maranhense.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) está investigando a participação do taxista, cuja identidade ainda não foi divulgada, como integrante da quadrilha que realizou pelo menos quatro assaltos na noite da última sexta-feira (28) na região do Bairro de Fátima e do João Paulo em São Luís. Os três suspeitos, além do motorista, cuja conduta está sendo investigada, acabaram morrendo após uma perseguição policial, iniciada depois dos assaltos.

Houve troca de tiros entre os suspeitos e um policial que estava em um veículo descaracterizado. O veículo táxi acabou capotando na Estrada da Vitória, no João Paulo. De acordo com as investigações da polícia, o chassi do táxi estava adulterado com uma fita adesiva. Vítimas do assalto já foram ouvidas pela polícia e o agente envolvido no episódio deve ser ouvido nos próximos dias. A Secretaria de Segurança Pública informou que, para não atrapalhar o andamento das investigações, não deve fazer novos pronunciamentos do caso até a conclusão do inquérito.

– Cidade Olímpica

Uma tentativa de assalto deixou um morto e dois feridos na manhã deste sábado (29), no bairro Cidade Olímpica em São Luís. Segundo o comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, Aritanã Lisboa, um policial militar, que não teve seu nome revelado, reagiu ao assalto e durante a troca de tiros acabou baleado. Dois suspeitos em uma motocicleta abordaram a vítima que estava em uma parada de ônibus e anunciaram o assalto. O policial, que era da reserva remunerada da corporação, reagiu a ação e acabou sendo baleado no abdômen.

Um dos assaltantes também foi baleado na mesma região e acabou morrendo e o outro bandido foi atingindo na mão e foi preso. Com ele a polícia apreendeu a arma do policial e o revólver usado na troca de tiros. O coronel afirmou que o Policial Militar foi levado para o Hospital do Servidor na capital maranhense e seu estado de saúde é estável. O assaltante foi encaminhado para a Delegacia da Cidade Operária (DECOP), na Cidade Operária.

Homem é morto dentro de casa e suposto amante é o principal suspeito

Na madrugada deste sábado (29) um homem identificado como Sebastião Alves, popularmente conhecido como ‘Carlin da Van, foi assassinado no interior de sua residência, no município de Olho D’água das Cunhãs.

O corpo da vítima foi encontrado por familiares caído no chão do quarto, por volta das 4 horas. A sua motocicleta Honda/Titan 150, cor branca foi levada.

                                

De acordo com as informações, ao lado do corpo foi achada uma faca pequena suja de sangue e pedaços de fios, material que, provavelmente, o criminoso usou para praticar o crime.

A polícia trabalha com pelo menos duas linhas de investigação: latrocínio (roubo seguido de morte) e crime passional, já que ‘Carlim da Van’ recentemente teria tido sua motocicleta roubada por um jovem que supostamente mantinha com ele uma relação homoafetiva.

Na oportunidade, a vítima estava em seu veículo e na companhia do desse jovem. Ao chegaram a um bairro daquele município os dois teriam parado e, ao descer da garupa, ‘Carlin da Van’ foi deixado a pé.

A motocicleta acabou sendo recuperada pela Polícia Militar em Lago Verde.

Ainda segundo informações, a polícia e familiares da vítima acreditam que foi esse mesmo jovem morador de Lago Verde que praticou o crime.

Para chegar a autoria a polícia tentará obter imagens das câmeras do circuito de segurança de alguns estabelecimentos que ficam nas proximidades da residência da vítima.

EQUIPE DE ATLETISTIMO DE PINHEIRO REPRESENTARÁ O MUNICIPIO NO CAMPEONATO MARANHENSE

             

O apoio da Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, tem sido de grande relevância para o resgate do esporte no município de Pinheiro. Uma equipe de atletismo da cidade, coordenada pelo professor Elinelson do colégio José Erivan, irá participar neste sábado(29), do Campeonato Maranhense de Atletismo. O Prefeito Luciano tem valorizado e apoiado incondicionalmente a nossa juventude e incentivado o desenvolvimento do esporte no município, como exemplo foi o projeto apresentado há alguns meses da implantação do Centro de Iniciação ao Esporte.

É importante destacar o empenho do Secretário de Esporte, Juventude e Lazer Filemom Guterres, que através da sua grande experiência, vem contribuindo para importantes conquistas junto à atual gestão.

Lava Jato! Lobão Filho na lista de suplentes de senador encrencados

Se os 63 congressistas que tiveram inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fossem afastados dos cargos, a maior parte dos substitutos não teria menos pendências policiais e judiciais do que os titulares a apresentar aos eleitores. Levantamento do GLOBO indica que 64% dos suplentes de deputados federais e 67% dos suplentes de senadores — todos investigados na Lava-Jato — respondem ou já responderam a acusações pelos mais variados crimes, de compra de votos e improbidade administrativa a estupro de vulnerável e homicídio.

Por exemplo, Edison Lobão Filho (PMDB-MA) pode herdar o posto de senador do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), sob investigação por corrupção no âmbito da Lava-Jato. Ele é alvo de processos por ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e sonegação fiscal por, supostamente, ter escondido a propriedade de uma empresa de bebidas sob o nome de laranjas.

Recentemente, o Ministério Público da Suíça apresentou ainda documentos apontando contas secretas no país em nome dele. Por e-mail, Lobão Filho afirmou que as contas estão declaradas e não são movimentadas há 30 anos. Segundo ele, as acusações são “assuntos com origem de 20 anos, exaustivamente explicados, mas que a imprensa insiste em explorar”.

— Hoje, o simples depoimento de quem está sob tortura no “pau de arara”, e quer sair de qualquer maneira (da cadeia), serve para julgar e condenar qualquer cidadão — defendeu-se.

Casa de Luizinho Caveira, assesssor especial de Pezão, apontado por um delator premiado como operador do governadorDelator relata ação de operador de Pezão

No total, Fachin, relator da Lava-Jato no STF, autorizou a abertura de 76 inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República com base em delações de ex-executivos da Odebrecht. As investigações envolvem oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais.

O levantamento do GLOBO indica o status dos suplentes de senadores e deputados, figuras normalmente pouco conhecidas pelos cidadãos. Foram consideradas na conta as ações que tramitam em diferentes instâncias da Justiça, fruto de investigações das polícias Federal e Civil, dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e dos Tribunais de Contas.

De acordo com a lista de suplentes fornecida pela Câmara ao GLOBO, há pelo menos dois suplentes de deputados sentenciados à prisão que podem assumir cargos em caso de vacância. A suplência na Câmara é definida a partir do ranking de candidatos mais votados por coligação estadual.

MAIS 90% DOS PRESOS BENEFICIADOS COM SAÍDA TEMPORÁRIA RETORNAM ÀS UNIDADES CARCERÁRIAS

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, informou nesta quinta-feira (20) que, dos 511 preso beneficiados com a Saída Temporária da Semana da Páscoa, 465 retornaram para as unidades prisionais dentro do prazo estabelecido, 45 descumpriram a determinação e 1 foi recolhido à cela, um dia após receber o benefício, por prática de violência doméstica. Os que não retornaram são considerados foragidos e já estão com mandados de prisão decretados.

A Saída Temporária é um benefício incurso na Lei de Execuções Penais, a de nº 7.210/1984, em seus artigos de 122 a 125. A ela têm direito presos que cumprem pena em regime semiaberto e que apresentem bom comportamento. O apenado pode requerê-la em períodos específicos para visita à família e também para frequentar curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução de segundo grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Para a juíza Ana Maria Vieira, a taxa de retorno de presos na Saída Temporária da Semana Santa superior a 90% está dentro da média de outros períodos de 2016, como Dia da Criança (96%) e Natal (92%). “É um índice considerado satisfatório”, assinalou. A Saída Temporária, conforme inscrita na Lei de Execução Penal, num sentido mais amplo, tem por objetivo viabilizar a reinserção do preso no convívio social.

No total a juíza Ana Maria Vieira recebeu cerca de 800 solicitações de Saída Temporária, das quais, após minuciosa análise, concedeu 549, mas apenas 511 de fato gozaram o benefício. Isso aconteceu, porque, segundo explicou a magistrada, havia casos de presos com mandado de prisão decretado ou respondendo procedimento administrativo, posteriormente levados ao conhecimento da unidade judicial.

Os presos beneficiados com a Saída Temporária deixaram as unidades carcerárias no dia 11 de abril e deviam retornar no dia 18, às 18 horas, impreterivelmente. Cada Saída Temporária deve durar no máximo sete dias, período em que o preso fica sem vigilância direta. Durante o ano ele tem direito a cinco saídas (uma mais quatro renovações), não devendo extrapolar o limite de 35 dias. A lei reza que, no caso da Saída Temporária para estudo, o prazo será igual ao que for necessário para o exercício das atividades discentes.