Jornalismo com seriedade

segunda-feira, 31 de julho de 2017

PADILHA DESPREZA TUCANOS E DIZ QUE DÁ PARA GOVERNAR SEM O PSDB

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil e um dos homens de confiança de Michel Temer, afirmou que é "perfeitamente possível" governar sem os tucanos na base aliada; em entrevista nesta segunda, Padilha mandou ainda um recado aos deputados de partidos aliados que são a favor da denúncia contra Michel Temer e possuem indicados em cargos da administração federal: "Quem não quer ser aliado vota contra. Aí, o governo, ao exonerar (esses indicados), não faz mais do que corresponder a esse desejo de não pertencer à administração"
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que o Palácio do Planalto deseja a permanência do PSDB na base aliada, mas que é "perfeitamente possível" governar sem os tucanos.
O ministro diz que o governo está pronto para votar a denúncia por corrupção contra Michel Temer nesta quarta (2) na Câmara, mas reafirmou que cabe à oposição colocar o quorum necessário para a votação ocorrer.
Ele manda um recado aos deputados de partidos aliados que são a favor da denúncia e possuem indicados em cargos da administração federal: "Quem não quer ser aliado vota contra. Aí, o governo, ao exonerar (esses indicados), não faz mais do que corresponder a esse desejo de não pertencer à administração".
Alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Padilha diz ainda estar preparado para possível denúncia contra ele. Afirma não conhecer o operador financeiro Lúcio Funaro e minimiza preocupação com possível delação dele e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"A paciência [com o PSDB] é, por enquanto, ilimitada. Nós temos de ter paciência para compreender nossos aliados e as suas circunstâncias, fazendo com que eles consigam cada vez mais aprimorar o apoio ao governo."

Silêncio da rua contra Temer não é condescendência, mas perda de fé no país


Por Leonardo Sakamoto

O governo Temer comemora que as ruas não estejam coalhadas de gente pedindo sua cabeça, tal qual ocorreu com Dilma Rousseff. De forma cínica, seus apoiadores afirmam que isso é uma prova de que a população entende que ele tem agido corretamente para tirar o país da crise e confiam em sua honestidade. 

Ao mesmo tempo, uma pesquisa CNI/Ibope aponta que Temer, com seus 5% de aprovação, conseguiu a proeza de estar abaixo dos pisos atingidos por Collor (12%), Dilma (9%) e até Sarney (7%).

O silêncio na rua, quebrado aqui e ali por manifestações ligadas a movimentos e sindicatos, não significa que a insatisfação não esteja no ar. Mas que há uma sensação de desalento generalizado.

Quem apoiou a saída de Dilma, seja por conta das denúncias de corrupção em seu governo ou pelo desgosto com a grave situação econômica que ele ajudou a construir, agora sente desalento ao perceber que saiu da frigideira para cair direto no fogo. Talvez haja felicidade entre quem professa o antipetismo pelo antipetismo, mas este texto não trata de patologias.

Quem não apoiou e protestou contra, sente impotência diante da profusão de denúncias de corrupção decorrentes do fisiologismo a céu aberto do atual governo e sua relação incestuosa com o Congresso Nacional. E com a aprovação de uma agenda de desmonte da proteção social, trabalhista e ambiental, que não foi chancelada pela população através de eleições.

Quem não foi às ruas nem para apoiar a queda de Dilma, nem para defendê-la, grupo que representa a maioria da população, e assistiu bestializado pela TV ao impeachment, segue onde sempre esteve: sentindo que o país não lhe pertence. Entende que as coisas vão piorando e, quando bandidos não retiram o pouco que eles têm, o Estado faz isso. Seja roubando suas aposentadorias, seja violentando-os nas periferias de todo o país.

A falta de gente nas ruas é um sinal que diz mais sobre o sentimento geral do país do que sobre a capacidade de engajamento de movimentos contrários ao atual governo. Mesmo que contasse com o apoio do poder econômico, que financiou e divulgou manifestações pró-impeachment, a rua não atrairia tanta gente. E não apenas porque o momento catártico passou e agora a população, cansada, se retraiu. Mas porque, para muita gente, simplesmente não vale a pena.

A manutenção de um governo cuja legitimidade, honestidade e competência são questionados seria suficiente para levar o país às ruas. Contudo, a sensação é de que boa parte da população, aturdida com tudo o que foi descrito acima, está deixando de acreditar na coletividade e buscando construir sua vida tirando o Estado da equação. O que deixa o Estado livre para continuar servindo à velha política e a uma parte do poder econômico.

O Brasil está cozinhando sua insatisfação em desalento, impotência, desgosto e cinismo. Isso não estoura em manifestações com milhões nas ruas, mas gera uma bomba-relógio que vai explodir invariavelmente em algum momento, ferindo de morte a democracia.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) poderia causar. Infelizmente, o esgarçamento aconteceu.

Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito a regras e normas, principalmente por parte do governo e de parlamentares, é amplo.

Deixar de confiar na política como arena para a solução dos problemas cotidianos é equivalente a abandonar o diálogo visando à construção coletiva.

Caídas em descrença, instituições levam décadas para se reerguer – quando conseguem. No meio desse vácuo, vai surgindo a oportunidade para semoventes que se consideram acima das leis se apresentarem como a saída para os nossos problemas. Pessoas que prometerão ser uma luz na escuridão, mas nos guiará para direto para as trevas.

Ou seja, talvez o tempo da indignação já tenha passado para muita gente. E, por não ter produzido frutos, abriu caminho para a desconstrução daquilo que três décadas de democracia ergueram por aqui.

É triste, mas talvez o principal legado do governo Temer será um não-país.

domingo, 30 de julho de 2017

TESOUREIRO INFORMAL DE AÉCIO FECHA DELAÇÃO


Tesoureiro informal de Aécio Neves (PSDB-MG), o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (28): se resolver contar tudo o que sabe sobre a cúpula tucana, Oswaldinho, como é conhecido, ajudará a clarificar o cartel de empreiteiras que atuaram em Minas Gerais durante o governo de Aécio; Oswaldinho é suspeito de ter participado de corrupção nas obras da Cidade Administrativa e de ter ajudado a formar caixa dois para o PSDB
Ao que tudo indica, Aécio Neves terá mais coisas com que se preocupar em breve.
Seu tesoureiro informal, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa Filho, fechou na última sexta, um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Oswaldinho, como é conhecido, é suspeito de ter participado do esquema de fraude das obras milionárias da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, encomendada por Aécio.
O empresário pode vir a revelar esquema ce cartel de empreiteiras que agiam em Minas Gerais. Segundo investigações da Lava Jato, as obras serviriam para formar caixa dois para o PSDB.

Oswaldinho tenta minimizar sua punição. ao que tudo indica, no esquema, as construtoras procuravam Oswaldinho que acertava as propinas que ficavam entre 2,5% e 3% sobre os contratos.

Temer reúne deputados para atualizar votos ‘comprados’ contra denúncia na Câmara

Além da distribuição de cargos aos partidos, o governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. Entre janeiro e 19 de julho de 2017, Temer liberou (empenhou) R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares.
Temer, em uma das reuniões com líderes e parlamentares da base aliada do governo
Michel Temer reúne na tarde deste domingo (30) líderes e parlamentares de partidos da base aliada do governo. A pauta é que a tem dominado as conversas no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional nas últimas semanas: a lista de deputados que votarão contra a denúncia de corrupção passiva contra Temer.

Contudo, não há consenso de que a votação será concluída na próxima quarta-feira (2), data marcada desde antes do recesso parlamentar. Com o governo já cantando vitória, deputados da oposição podem não comparecer para não dar quórum à sessão, marcada para às 9h, o que adiaria a votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prometeu que só abre a sessão para votação da denúncia com quórum mínimo de 342 deputados em Plenário, o mesmo número de votos necessários para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado pela Casa a prosseguir com a investigação. Embora interlocutores do governo afirmem que Temer tem no mínimo 200 votos (são necessários 171 votos a favor de Temer para arquivar a denúncia), o temor é por um resultado apertado que demonstre a fragilidade do Planalto.

Desde junho, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo denúncia de corrupção baseada nas delações da JBS e na gravação da conversa na qual Temer dá aval para o empresário Joesley Batista manter propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), o Planalto vem realizando um plano para reverter o voto de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e entre os parlamentares da base aliada para a votação no Plenário.

Além da distribuição de cargos aos partidos, o governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. Segundo dados da ONG, entre janeiro e 19 de julho de 2017, o governo federal liberou (empenhou) R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares. A maior liberação desses recursos em 2017 aconteceu no mês de julho: R$ 2,1 bilhões empenhados (compromissos assumidos para pagamentos posteriores) para as emendas. Outro picos de “generosidade” de Temer em tempos de crise do governo aconteceu em junho: R$ 2 bilhões empenhados. Cabe ressaltar que as liberações acontecem enquanto o governo federal tenta administrar um rombo fiscal de R$ 139 bilhões.

Votação e denúncia

A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados. Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.

Procedimentos

O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares. Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos. Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.

Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

"Atropelo"

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.

Segundo Alice Portugal, a oposição acredita na aceitação da denúncia contra Temer pela Câmara. "O Congresso tem obrigação de acatar a denúncia; a oposição vai estar lá no dia e na hora marcada. Vamos votar para acatar a denúncia."

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia. "Quarta estaremos aqui, temos votos de sobra, com 172 presenças, pronto, não há risco nenhum."

Perondi desafia a oposição a marcar presença no dia da votação. "A oposição está no quanto pior melhor, é o mantra. Se ela quer isso, que venha votar, dê presença e venha votar."

Temer descumpre, mais uma vez, acordo com municípios do Maranhão; até pagamento de servidores está comprometido

Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.
Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.

Com o não cumprimento do acordo, gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente preocupada e lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.

Em abril, a diretoria da Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.

Com a medida, à época, e também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.

Porém, no dia 06 deste mês, a entidade municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de surpresa com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto, o que acabou ocorrendo.

De forma rápida, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e senadores conseguiram reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente Michel Temer. Também participaram do encontro os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.

Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, até o momento, o acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.