CÂMARA AMEAÇA SALVAR A PELE DE UM GOVERNO REJEITADO PELO POVO

Para emplacar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a oposição usava o discurso da "impopularidade" para justificar golpe. Agora, diferentemente da rejeição de Dilma, que foi insuflada pela grande mídia - principalmente pela Rede Globo -, o governo ilegítimo de Michel Temer bate recorde de reprovação dos institutos de pesquisa, é denunciado por crime de corrupção passiva e com uma base aliada dividida, ele se mantém no poder; leia reportagem de Dayane Santos, no portal Vermelho

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) constata 70% dos brasileiros consideram o governo Temer ruim ou péssimo. Já o levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (28), mostra que o governo de Michel Temer é reprovado por 86,1% da população.

Além disso, 79,1% dos brasileiros consideram o governo de Temer ruim ou péssimo, enquanto que apenas 4,6% o classificam como ótimo ou bom.

Para deputados, cientistas políticos e economistas, Temer só se mantém no poder por meio de manobras e compra de votos em troca de verbas, mais conhecido como toma lá, dá cá. De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA), essa situação contraditória e de indiferença do Congresso Nacional com o recado de reprovação das ruas tem origem no golpe contra o mandato de Dilma.

"O descompasso tem um pecado original. O Temer não foi votado. Ele compunha uma chapa de aliança de centro-esquerda, no entanto, nunca teve sufrágio popular à sua figura. Além de ser fruto de um impeachment fraudulento, ele implementa um programa de governo que também não foi aprovado nas urnas, pelo contrário, foi o programa derrotado do candidato Aécio Neves", enfatizou a deputada comunista, destacando que esse programa inclui privatizações, quebra d soberania, de reformas ultraliberais e a posição de submissão ao capital rentista.

"Temer implementa um projeto derrotado nas urnas e por isso mesmo fala com todas as letras que ele não tem compromisso ou preocupação com popularidade. Construiu uma maioria no Congresso na base do toma lá, dá cá que adotam medidas que vão na contramão do povo e do país", frisou a parlamentar..

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)também concorda que a a maioria que compõe a base do governo demonstra "que não tem nenhuma sensibilidade para as demandas populares".

"Não tem vínculo com o povo", salienta o deputado, destacando que ao ignorar a rejeição de Temer, o Congresso revela ser "predominantemente conservador e de interesses mesquinhos".

"Tenho dúvidas até quando essa base vai se sustentar, porque a pressão da rua vai aumentando e cada vez mais deputados vinculados a essa agenda do governo vão fincando com dificuldades de circular nas ruas", declarou Daniel Almeida. Segundo ele, a votação da denuncia contra Temer por corrupção passiva, mercada para o dia 2 de agosto, vai revelar esse distanciamento, e como o procurador-geral, Rodrigo Janot, já disse que haverá outras denúncias, a distância deve aumentar o isolamento de Temer.

SOB TEMER, 76% DOS HOSPITAIS NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ATENDER PACIENTES COM AVC

Pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) com 501 médicos que trabalham em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde pública de todo o país indica que 76% dos hospitais não apresentam condições adequadas para atender casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC); apenas 3% dos serviços avaliados pelos médicos têm estrutura classificada como muito adequada e 21% como adequada; o AVC ocupa o segundo lugar no ranking de enfermidades que mais matam no Brasil, atrás apenas das doenças cardiovasculares

Agência Brasil - Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) com médicos neurologistas e neurocirurgiões de todo o Brasil indica que 76% dos hospitais públicos onde eles trabalham não apresentam condições adequadas para atender casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Apenas 3% dos serviços avaliados pelos médicos têm estrutura classificada como muito adequada e 21% como adequada, de acordo com estudo divulgado hoje (31).

O CFM ouviu 501 médicos que trabalham em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde pública de todo o país. Eles responderam a um questionário sobre a situação do atendimento a pacientes com AVC, considerando critérios como o acesso exames de imagem em até 15 minutos, disponibilidade de leitos e medicamentos específicos, triagem dos pacientes identificados com AVC de forma imediata, capacidade numérica e técnica da equipe médica especializada e  qualidade das instalações disponíveis, entre outros pontos baseados em parâmetros internacionais e nacionais de atendimento ao AVC.

A percepção da maior parte dos médicos entrevistados aponta que as unidades públicas de saúde nem sempre estão preparadas para receber de forma adequada um paciente com sintomas do AVC, apesar de ser uma doença grave que está entre as principais causas de morte em todo o mundo.

“Nós fomos atrás dessa percepção em virtude do Acidente Vascular Cerebral ser a segunda principal causa de morte no Brasil, um dado epidemiológico. E é a principal causa de incapacidade no mundo e no Brasil, gerando inúmeras internações”, disse Hideraldo Cabeça, neurologista responsável pela pesquisa e coordenador da Câmara Técnica de Neurologia e Neurocirurgia do CFM.

Infraestrutura de atendimento é inadequada

Segundo a pesquisa, a infraestrutura de atendimento a casols de  AVC é inadequada em 37% dos serviços e pouco adequada em 39%, totalizando 76% de serviços que não se enquadram totalmente nos protocolos de atenção ao AVC estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Entre os itens essenciais que não estão disponíveis em mais da metade das unidades de saúde figura a tomografia em até 15 minutos e o acesso ao medicamento trombolítico, usado para dissolver o sangue coagulado nas veias do cérebro.

PADILHA DESPREZA TUCANOS E DIZ QUE DÁ PARA GOVERNAR SEM O PSDB

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil e um dos homens de confiança de Michel Temer, afirmou que é "perfeitamente possível" governar sem os tucanos na base aliada; em entrevista nesta segunda, Padilha mandou ainda um recado aos deputados de partidos aliados que são a favor da denúncia contra Michel Temer e possuem indicados em cargos da administração federal: "Quem não quer ser aliado vota contra. Aí, o governo, ao exonerar (esses indicados), não faz mais do que corresponder a esse desejo de não pertencer à administração"

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que o Palácio do Planalto deseja a permanência do PSDB na base aliada, mas que é "perfeitamente possível" governar sem os tucanos.

O ministro diz que o governo está pronto para votar a denúncia por corrupção contra Michel Temer nesta quarta (2) na Câmara, mas reafirmou que cabe à oposição colocar o quorum necessário para a votação ocorrer.

Ele manda um recado aos deputados de partidos aliados que são a favor da denúncia e possuem indicados em cargos da administração federal: "Quem não quer ser aliado vota contra. Aí, o governo, ao exonerar (esses indicados), não faz mais do que corresponder a esse desejo de não pertencer à administração".

Alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Padilha diz ainda estar preparado para possível denúncia contra ele. Afirma não conhecer o operador financeiro Lúcio Funaro e minimiza preocupação com possível delação dele e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"A paciência [com o PSDB] é, por enquanto, ilimitada. Nós temos de ter paciência para compreender nossos aliados e as suas circunstâncias, fazendo com que eles consigam cada vez mais aprimorar o apoio ao governo."

Silêncio da rua contra Temer não é condescendência, mas perda de fé no país

Por Leonardo Sakamoto

O governo Temer comemora que as ruas não estejam coalhadas de gente pedindo sua cabeça, tal qual ocorreu com Dilma Rousseff. De forma cínica, seus apoiadores afirmam que isso é uma prova de que a população entende que ele tem agido corretamente para tirar o país da crise e confiam em sua honestidade. 

Ao mesmo tempo, uma pesquisa CNI/Ibope aponta que Temer, com seus 5% de aprovação, conseguiu a proeza de estar abaixo dos pisos atingidos por Collor (12%), Dilma (9%) e até Sarney (7%).

O silêncio na rua, quebrado aqui e ali por manifestações ligadas a movimentos e sindicatos, não significa que a insatisfação não esteja no ar. Mas que há uma sensação de desalento generalizado.

Quem apoiou a saída de Dilma, seja por conta das denúncias de corrupção em seu governo ou pelo desgosto com a grave situação econômica que ele ajudou a construir, agora sente desalento ao perceber que saiu da frigideira para cair direto no fogo. Talvez haja felicidade entre quem professa o antipetismo pelo antipetismo, mas este texto não trata de patologias.

Quem não apoiou e protestou contra, sente impotência diante da profusão de denúncias de corrupção decorrentes do fisiologismo a céu aberto do atual governo e sua relação incestuosa com o Congresso Nacional. E com a aprovação de uma agenda de desmonte da proteção social, trabalhista e ambiental, que não foi chancelada pela população através de eleições.

Quem não foi às ruas nem para apoiar a queda de Dilma, nem para defendê-la, grupo que representa a maioria da população, e assistiu bestializado pela TV ao impeachment, segue onde sempre esteve: sentindo que o país não lhe pertence. Entende que as coisas vão piorando e, quando bandidos não retiram o pouco que eles têm, o Estado faz isso. Seja roubando suas aposentadorias, seja violentando-os nas periferias de todo o país.

A falta de gente nas ruas é um sinal que diz mais sobre o sentimento geral do país do que sobre a capacidade de engajamento de movimentos contrários ao atual governo. Mesmo que contasse com o apoio do poder econômico, que financiou e divulgou manifestações pró-impeachment, a rua não atrairia tanta gente. E não apenas porque o momento catártico passou e agora a população, cansada, se retraiu. Mas porque, para muita gente, simplesmente não vale a pena.

A manutenção de um governo cuja legitimidade, honestidade e competência são questionados seria suficiente para levar o país às ruas. Contudo, a sensação é de que boa parte da população, aturdida com tudo o que foi descrito acima, está deixando de acreditar na coletividade e buscando construir sua vida tirando o Estado da equação. O que deixa o Estado livre para continuar servindo à velha política e a uma parte do poder econômico.

O Brasil está cozinhando sua insatisfação em desalento, impotência, desgosto e cinismo. Isso não estoura em manifestações com milhões nas ruas, mas gera uma bomba-relógio que vai explodir invariavelmente em algum momento, ferindo de morte a democracia.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) poderia causar. Infelizmente, o esgarçamento aconteceu.

Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito a regras e normas, principalmente por parte do governo e de parlamentares, é amplo.

Deixar de confiar na política como arena para a solução dos problemas cotidianos é equivalente a abandonar o diálogo visando à construção coletiva.

Caídas em descrença, instituições levam décadas para se reerguer – quando conseguem. No meio desse vácuo, vai surgindo a oportunidade para semoventes que se consideram acima das leis se apresentarem como a saída para os nossos problemas. Pessoas que prometerão ser uma luz na escuridão, mas nos guiará para direto para as trevas.

Ou seja, talvez o tempo da indignação já tenha passado para muita gente. E, por não ter produzido frutos, abriu caminho para a desconstrução daquilo que três décadas de democracia ergueram por aqui.

É triste, mas talvez o principal legado do governo Temer será um não-país.

TESOUREIRO INFORMAL DE AÉCIO FECHA DELAÇÃO

Tesoureiro informal de Aécio Neves (PSDB-MG), o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (28): se resolver contar tudo o que sabe sobre a cúpula tucana, Oswaldinho, como é conhecido, ajudará a clarificar o cartel de empreiteiras que atuaram em Minas Gerais durante o governo de Aécio; Oswaldinho é suspeito de ter participado de corrupção nas obras da Cidade Administrativa e de ter ajudado a formar caixa dois para o PSDB

Ao que tudo indica, Aécio Neves terá mais coisas com que se preocupar em breve.

Seu tesoureiro informal, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa Filho, fechou na última sexta, um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Oswaldinho, como é conhecido, é suspeito de ter participado do esquema de fraude das obras milionárias da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, encomendada por Aécio.

O empresário pode vir a revelar esquema ce cartel de empreiteiras que agiam em Minas Gerais. Segundo investigações da Lava Jato, as obras serviriam para formar caixa dois para o PSDB.

Oswaldinho tenta minimizar sua punição. ao que tudo indica, no esquema, as construtoras procuravam Oswaldinho que acertava as propinas que ficavam entre 2,5% e 3% sobre os contratos.

Temer reúne deputados para atualizar votos ‘comprados’ contra denúncia na Câmara

Além da distribuição de cargos aos partidos, o governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. Entre janeiro e 19 de julho de 2017, Temer liberou (empenhou) R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares.

Temer, em uma das reuniões com líderes e parlamentares da base aliada do governo

Michel Temer reúne na tarde deste domingo (30) líderes e parlamentares de partidos da base aliada do governo. A pauta é que a tem dominado as conversas no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional nas últimas semanas: a lista de deputados que votarão contra a denúncia de corrupção passiva contra Temer.

Contudo, não há consenso de que a votação será concluída na próxima quarta-feira (2), data marcada desde antes do recesso parlamentar. Com o governo já cantando vitória, deputados da oposição podem não comparecer para não dar quórum à sessão, marcada para às 9h, o que adiaria a votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prometeu que só abre a sessão para votação da denúncia com quórum mínimo de 342 deputados em Plenário, o mesmo número de votos necessários para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado pela Casa a prosseguir com a investigação. Embora interlocutores do governo afirmem que Temer tem no mínimo 200 votos (são necessários 171 votos a favor de Temer para arquivar a denúncia), o temor é por um resultado apertado que demonstre a fragilidade do Planalto.

Desde junho, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo denúncia de corrupção baseada nas delações da JBS e na gravação da conversa na qual Temer dá aval para o empresário Joesley Batista manter propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), o Planalto vem realizando um plano para reverter o voto de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e entre os parlamentares da base aliada para a votação no Plenário.

Além da distribuição de cargos aos partidos, o governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. Segundo dados da ONG, entre janeiro e 19 de julho de 2017, o governo federal liberou (empenhou) R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares. A maior liberação desses recursos em 2017 aconteceu no mês de julho: R$ 2,1 bilhões empenhados (compromissos assumidos para pagamentos posteriores) para as emendas. Outro picos de “generosidade” de Temer em tempos de crise do governo aconteceu em junho: R$ 2 bilhões empenhados. Cabe ressaltar que as liberações acontecem enquanto o governo federal tenta administrar um rombo fiscal de R$ 139 bilhões.

Votação e denúncia

A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados. Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.

Procedimentos

O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares. Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos. Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.

Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

"Atropelo"

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.

Segundo Alice Portugal, a oposição acredita na aceitação da denúncia contra Temer pela Câmara. "O Congresso tem obrigação de acatar a denúncia; a oposição vai estar lá no dia e na hora marcada. Vamos votar para acatar a denúncia."

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia. "Quarta estaremos aqui, temos votos de sobra, com 172 presenças, pronto, não há risco nenhum."

Perondi desafia a oposição a marcar presença no dia da votação. "A oposição está no quanto pior melhor, é o mantra. Se ela quer isso, que venha votar, dê presença e venha votar."

Temer descumpre, mais uma vez, acordo com municípios do Maranhão; até pagamento de servidores está comprometido

Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.

Com o não cumprimento do acordo, gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente preocupada e lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.

Em abril, a diretoria da Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.

Com a medida, à época, e também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.

Porém, no dia 06 deste mês, a entidade municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de surpresa com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto, o que acabou ocorrendo.

De forma rápida, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e senadores conseguiram reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente Michel Temer. Também participaram do encontro os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.

Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, até o momento, o acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.