Editor do jornal de Sarney é condenado à prisão pela Justiça Federal

O jornalista Marco Aurélio D´Eça foi condenado à prisão pela juíza federal Cláudia Schlichta Giusti, substituta da 1ª Vara Criminal, no dia 8 de agosto de 2017. A pena, por calúnia (artigo 138 do Código Penal), foi de 6 meses de detenção, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa.

A representação criminal contra o jornalista foi feita pelo Ministério Público Federal, que pediu a condenação do mesmo por calúnia, injúria e difamação contra o juiz Ney Bello.

O que fundamentou a ação do MPF foi a postagem “Juiz Ney Bello agride fotógrafo de O Estado”, feita no dia 17 de maio de 2007, relatando uma suposta agressão ao repórter-fotográfico Paulo Soares, que estava acompanhando o jornalista Décio Sá, no aeroporto do Tirirical, após a prisão do pai do magistrado, Ney de Bello Barros, na operação “Navalha”. Além disso, o jornalista liberou comentários à postagem que também atingiam a honra do juiz.

Em depoimento, o próprio Paulo Soares disse que o suposto abuso de autoridade do juiz não aconteceu e que o jornalista Décio Sá, que fazia a cobertura do caso, não foi expulso da sala de audiência aos empurrões, mas que foi retirado do local a pedido do magistrado, de forma civilizada.

Na referida postagem, o porta-voz da oligarquia Sarney insinua que o juiz Ney Bello estaria tentando usar a influência do cargo para libertar o pai.

O jornalista Rômulo Barbosa, então diretor de jornalismo, procurou livrar a pele do portal imirante, afirmando que a responsabilidade pelas postagens no blog era do próprio jornalista Marco D´Eça.

A decidir pela condenação, a juíza ressaltou que "em verdade o réu, livre e conscientemente, extrapolou o direito constitucional à liberdade de imprensa, com clara incidência da normal pena incriminadora prevista no artigo 138 (calúnia) do Código Penal".

A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade (1h/dia de condenação, aproximadamente 180 horas) e pagamento de R$ 10.000,00 a uma entidade de assistência social, parcelado em 10 vezes.

Polícia desarticula quadrilha de assaltante de banco no interior do Maranhão

            

Uma operação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizada nos municípios Santo Amaro, Urbano Santos e São Benedito, conseguiu prender em flagrante delito sete integrantes de uma organização criminosa especializada em explosões a caixas eletrônicos.

O bando iria explodir, nesta madrugada, o caixa eletrônico do Banco da cidade de Belágua-MA. O criminosos já realizaram o assalto ao Banco Bradesco da Cidade de Santo Amaro-MA no dia 03 de novembro 2017.

A polícia, ainda, apreendeu duas escopetas calibre 12, duas pistolas ponto 40, três coletes balísticos, sendo que dois pertence a Polícia Militar do Maranhão e um veículo.

As investigações foram realizadas pelo Departamento de Combate ao Roubo a Banco da Seic, sendo capturados José Valdemir Alves Rodrigues, de 48 anos, Cláudio Maciel dos Santos,30, Gilvan da Rocha Soares, 28, Flávio Ricardo Pereira Reis, 38, Valdeilson Moraes Silva, 28, Jucelio Marinho da Silva, 28, e Cristiane Sousa dos Santos, de 27 anos.

Após análise técnico-jurídica do Delegado de Polícia, os criminosos foram autuados pelos crimes de organização criminosa, receptação e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Eles foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís onde permanecerão à disposição da Justiça.

Roseana desmotivada para 2018

Quem leu a entrevista da ex-governadora Roseana Sarney ao jornal O Imparcial, desta quinta-feira (23), percebeu a desmotivação dela para a disputa ao governo do Estado, no ano que vem, contra o governador Flávio Dino.

O medo demonstrado por Roseana é reflexo da difícil conjuntura que ela encontrará em 2018. Agora na oposição e tendo como adversário um governador com elevados índices de aprovação, ela sabe que uma vitória sua seria algo muito improvável, já que sua rejeição é proporcional à aprovação de Flávio Dino.

Com tantas dificuldades, resta a Roseana as intervenções do pai, José Sarney, via Governo Federal, do presidente Michel Temer, a exemplo da Operação Pegadores, da Polícia Federal.

VEREADORES GOVERNISTAS CONSEGUEM UMA PATROL PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRO ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO!

Estiveram hoje (24), em visita institucional ao Secretário de Comunicação e Articulação Política do Governo do Estado Márcio Jerry, os vereadores Sandro Lima (PC doB, Ednildo Rodrigues (PC doB, Albininho (PC doB, Rubemar Ribeiro (PMDB), Capadinho (PMDB), Riba do Bom Viver (PDT) e Paulinho Enfermeiro (PMN). Na oportunidade, os edis esclareceram alguns pontos da política municipal e estadual que envolve o município de Pinheiro.

Na conversa, o principal foco foi a ajuda que o governo do estado tem direcionado ao município através de ações diretas como o Mais Asfalto, Água Para Todos e muitos e muitos outros que vem desenvolvendo a qualidade de vida das pessoas.

Esta visita serviu muito para esclarecer e clarear os caminhos que os edis e o governo municipal irão seguir diante das dificuldades financeiras encontradas neste momento pelo município de Pinheiro.

De acordo com o Secretário o, município de Pinheiro sempre esteve como prioridade do governo estadual, entretanto, os edis reforçaram a importância da manutenção da parceria município/estado para o bem estar da população.

Os vereadores acima citados, aproveitaram o ensejo junto ao secretário Jerry e protocolaram o pedido de uma Motoniveladora para o município, que de acordo com o Secretário, logo estará disponibilizada pra ajudar o homem da zona rural.

Márcio Jerry ainda falou das articulações envolvidas na região da baixada que irá melhorar a vida dos cidadãos e cidadãs da região da baixada ocidental maranhense e garantiu que o governo do Estado continuará seus investimentos no município e no entorno, uma vez que Pinheiro é a cidade mais importante da região e merece o olhar diferenciado do governador Flavio Dino. “Luciano é meu amigo, e amigo do governador, precisamos apenas ajustar poucas coisas pra que tenhamos de forma mais eficaz essa parceria”, diz Jerry.

Governo vai gastar mais R$ 14,5 bilhões em troca de votos pela reforma da Previdência; veja a proposta

Para 'convencer' parlamentares a aprovarem a reforma da Previdência, governo promete mais recursos para governadores, prefeitos e parlamentares

Idiana Tomazelli, Igor Gadelha e Adrina Fernandes, 

O Estado de S.Paulo

A retomada das articulações para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano vai exigir do governo o pagamento de uma “fatura extra” de pelo menos R$ 14,5 bilhões em troca dos votos do parlamentares.

A conta pode crescer nas próximas semanas com medidas que incluem compensações a Estados, ajuda a prefeitos e emendas parlamentares.

O governo ainda está longe de reunir os 308 votos necessários para aprovar o texto, mas não desistiu de colocar a proposta em votação ainda este ano e já escalou seus principais líderes para conversas com bancadas nos próximos dias. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que a votação deve ocorrer na primeira semana de dezembro.

O governo já está lançando mão de novas benesses para melhorar o clima com o Congresso e angariar o apoio de prefeitos e governadores no corpo a corpo com deputados.

Elas vão além das concessões feitas entre abril e maio, que incluíram os diversos programas de parcelamentos de débitos com direito a descontos em juros e multas - um para contribuintes em geral, um para Estados e municípios e outro para o setor rural.

Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, haverá um “encontro de contas” entre prefeituras e União em torno da dívida previdenciária. Os prefeitos devem mais de R$ 75 bilhões à União, mas alegam ter dinheiro a receber do governo federal. Um comitê será criado para discutir os números, mas o processo deve demorar e se estender ao longo do ano que vem. A medida mais imediata será a liberação dos R$ 2 bilhões, que os prefeitos esperam já para dezembro.

Os Estados querem também fechar um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A equipe econômica já previu no Orçamento de 2018 um desembolso de R$ 1,9 bilhão aos Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Mas os Estados sempre pedem mais.

Proposta em discussão no Congresso prevê um repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui em diante e uma negociação das perdas dos últimos dez anos. O acerto do passivo poderá envolver abatimento da dívida dos Estados com a União, mas o valor ainda será definido com a equipe econômica.

Outra medida que deve ajudar a melhorar o clima com o Congresso Nacional é a recente liberação de R$ 7,5 bilhões do Orçamento deste ano, que resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares.

Com esses acenos, a equipe econômica evita envolver nas negociações medidas consideradas importantes para o ajuste fiscal, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos.