Decisão judicial pode favorecer rebeliões e fugas

Juiz Roberto de Paula   Foto: Louremar Fernandes

O juiz Roberto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luis, determinou através da Portaria nº 105/2013 a interdição parcial de todas as unidades prisionais de São Luis para recebimento de presos provisórios e definitivos, salvo dos Termos Judiciários da Comarca da Ilha de São Luís.

A decisão vigorará até que seja feitas as reformas e construções anunciadas para superar a superlotação e o domínio das facções criminosas.

O problema é que a decisão pode favorecer a indisciplina nos presídios do interior. Há poucos dias, durante uma rebelião no presídio de Bacabal, a maioria dos presos foi contida diante da ameaça de serem imediatamente enviados para São Luis ( releia) . Sabendo da situação em que se encontram as unidades prisionais de São Luis, com rebeliões sangrentas e diante da possibilidade de ficarem distantes da família, os presos aquiesceram e serenaram os ânimos.

E agora? Não há mais o argumento de que “se tentar fugir, vai imediatamente para a Capital”.

Juiz baseou a decisão no estado de emergência decretado pelo Governo

Para elaborar o documento, Roberto de Paula destacou que o governo do Estado decretou, em outubro deste ano, o estado de emergência no sistema penitenciário do Maranhão, pelo período de 180 dias. Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária anunciou a construção de um presídio de segurança máxima na capital, bem como a recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de Coroatá, Codó e Balsas e a conclusão da construção do presídio de Imperatriz.

O secretário anunciou, ainda, diversas obras em Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo, com a previsão de que, até dezembro do ano que vem, sejam criadas mais 2.800 vagas em unidades prisionais maranhenses, eliminando o déficit carcerário no Maranhão.

“Levamos em consideração, também, o fato de que até a construção e reforma de unidades prisionais no Complexo Penitenciário de São Luís, as unidades permanecerão com superlotação insuportável e desumana”, ressaltou o juiz.

Com informações da Corregedoria de Justiça