SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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STF MANTÉM A DECISÃO



STF MANTÉM A DECISÃO DE TIRAR OS PROCESSOS SOBRE LULA DE SÉRGIO MORO
Maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (31/3), que os processos da Operação Lava-Jato que tenham o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam apreciados pelo STF e não mais pela Justiça Federal, especificamente o juiz Sérgio Moro.
Na abertura da sessão, o ministro Teori Zavascki lembrou os ministros que cabe apenas ao STF decidir sobre o desmembramento das investigações de autoridades que tenham o foro privilegiado, isso porque parte das ligações de Lula são com conversas com a presidente Dilma Rousseff. “A comunicação entre a presidente da República é um questão de segurança nacional”, disse o Teori, durante  leitura do seu voto.
Ainda segundo o voto de Teori, há sim nos grampos que envolvem o ex-presidente declarações para obter auxílio para influenciar membros do governo, no entanto, “isso não significa que essas vantagens tenham acontecido”. Teori criticou o modo como as ligações foram divulgadas, sem análise prévia, e disse que são “irreversíveis os efeitos da divulgação” dos grampos.
Tanto os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Segundo Fachin, todos os procedimentos já estão em análise pelo STF e que cabe ao Supremo julgar o mérito e o andamento dos procedimentos.
Marco Aurélio de Melo também acompanhou o voto de Zavascki e, em seu voto, disse que o artigo da Constituição brasileira diz que só se pode quebrar dados para efeito específico e em sigilo. “A divulgação das conversas colocou mais fogo em uma fogueria que já estava alta”, disse.
Defesa
Antes dos votos dos demais representantes, o ministro José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, fez um “morde e assopra” com relação à atitude de Sérgio Moro. Segundo Cardozo, Moro “presta bons e inegáveis serviços, sendo um magistrado culto e abnegado”. Porém, “houve uma clara ofensa à União nas ações dele”, complementou. Ainda de acordo com o advogado-geral da União, houve uma violação manifesta a outros princípios constitucionais.

QUADRILHA ESPECIALIZADA EM EXPLOSÕES DE CAIXAS





Operação da Polícia Civil-MA por intermédio da Superintendência Estadual de investigações criminais – SEIC realizou na manhã desta terça-feira (29) prisão em flagrante delito nas cidades de matinha e Pedro do Rosário.
De acordo com o Delegado Regional Dr. Carlos Renato, os presos fazem parte de uma quadrilha especializada em explosões a caixas eletrônicos, os irmãos Lucivaldo Ribeiro de 24 anos, e Lucivando Ribeiro de 21 anos, são suspeitos de serem integrantes da quadrilha comandada por Escobar, integrante da facção PCM, preso na última sexta-feira (25) na cidade de Mirinzal.
Com a dupla a Policia Civil, encontrou 02 fuzis calibre 7,62, 20 bananas de dinamites, apetrechos utilizados para explosão de caixas eletrônicos, R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais) sujos de tinta, oriundo de explosão de caixas eletrônicos.
A Polícia informou que a quadrilha chefiada por Escobar (já preso) foi responsável pela explosão do caixa eletrônico do BB no dia 06-03-2016 localizado no terminal rodoviário da cidade de Nova Olinda-MA.

PALAVRA DE ORDEM NA GLOBO



PALAVRA DE ORDEM NA GLOBO É COMBATER A PALAVRA GOLPE

Embora a presidente Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar o cargo mais alto da República, esteja correndo o risco de ser enxotada do poder por "pedaladas fiscais", sem que suas contas tenham sido sequer apreciadas pelo Congresso Nacional, num processo conduzido pelo político que hoje simboliza a corrupção, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Globo, maior monopólio de mídia do mundo, tenta convencer a sociedade de que não se trata de um golpe contra a democracia, mas sim de um processo legítimo; além de um editorial publicado nesta quarta-feira, o grupo também escalou o articulista Merval Pereira para repetir a tese de que "não vai ter golpe, vai ter impeachment", como se a deposição de uma presidente sem crime de responsabilidade pudesse ter alguma legitimidade; do golpe que promoveu em 1964 (à época chamado de Revolução), a Globo só pediu desculpas 50 anos depois; por mais que a Globo grite, artistas e intelectuais, como Wagner Moura, denunciam o processo atual pelo que ele é: um golpe
Em abril de 1964, quando um golpe militar apoiado pela Globo solapou as liberdades individuais e empurrou o País para 21 anos de ditadura, a primeira página do jornal da família Marinho estampou o editorial "Ressurge a democracia". Foram necessários nada menos que 50 anos para que o grupo Globo, que, de mãos dadas com os militares, criou o maior monopólio de comunicação do mundo, pedisse desculpas à sociedade (confira aqui).
Agora, em pleno século 21, a Globo está engajada em mais um golpe. Trata-se de "deseleger" a presidente Dilma Rousseff, anulando seus 54 milhões de votos obtidos nas últimas eleições presidenciais, em 2014. O pretexto para isso é a acusação de que ela teria cometido "pedaladas fiscais" – uma prática comum a todos os governos, numa acusação que beira o absurdo quando se leva em conta que as contas do governo Dilma nem sequer foram apreciadas pelo Congresso Nacional, que é quem tem o poder de julgá-las. Para piorar, o processo de impeachment vem sendo conduzido por um parlamentar que hoje simboliza a corrupção: o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Portanto, como a primeira mulher a ser eleita presidente da República corre o risco de ser deposta sem que tenha cometido um crime de responsabilidade, é de um golpe que se trata. No entanto, nos últimos dias, a Globo se lançou a uma nova campanha de desinformação. Trata-se de difundir a tese de que, por estar previsto na Constituição, impeachment não é golpe. O que a Globo não diz é que, embora previsto na Constituição, um impeachment não pode prescindir de um crime de responsabilidade – o que no caso da presidente Dilma inexiste. Na prática, pela tese da Globo, qualquer pessoa poderia ser acusada de homicídio, simplesmente porque o crime está previsto no Código Penal.
No entanto, como a sociedade hoje é mais plural, a Globo tem lutado com todos os seus instrumentos para vencer a batalha da comunicação. Nesta quarta-feira, publicou um editorial e escalou o colunista Merval Pereira para repetir a tese de que "não vai ter golpe, vai ter impeachment". O que importa, para os Marinho, é consumar o golpe de 2016, sem que sejam condenados pela sociedade ou pela História.
No entanto, num artigo cristalino publicado nesta quarta-feira, o ator Wagner Moura explica, de forma didática, por que a presidente Dilma Rousseff está sendo vítima de um golpe clássico (leia aqui). Além disso, em artigo recente, a colunista Tereza Cruvinel, também explicou por que a Globo decidiu combater com tanto afinco a palavra golpe (leia aqui). Entre os Marinho e Merval ou Wagner Moura e Tereza, é melhor ficar com a segunda opção.