O Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar durante o plantão desta quinta-feira (29) em favor de Zé Vieira (PP), candidato a prefeito que obteve a maioria dos votos na cidade de Bacabal nas eleições deste ano.
A decisão tem caráter provisoriamente, e portanto, tem validade até que o Plenário do TSE jugue o recurso sobre o registro de candidatura do progressista perante a Justiça Eleitoral.
“Por outro lado, neste juízo provisório, parece me prudente aguardar a decisão do Plenário do TSE sobre o caso concreto, pois, além de existir duvida razoável quanto ao enquadramento da alínea I, no âmbito deste próprio Tribunal, as eleições suplementares somente serão realizadas quando o TSE confirmar o indeferimento de registro de candidatura, fazendo da assunção sempre precária do presidente da câmara de vereadores verdadeira assunção com contornos de definitividade, o que não se coaduna com o princípio democrático. Conforme advertia o Ministro Sepúlveda Pertence, a subtração ao titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um mandato político é, por si mesma, um dano irreparável”, argumentou na decisão o Ministro.
E por fim, Gilmar Mendes decidiu: “Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para atribuir eleito suspensivo ativo ao REspe nº187-25/MA, até o julgamento pelo plenário do TSE”.
Diante da liminar em Brasília, o presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito no próximo dia 1º fica impedido de assumir a cadeira maior do executivo municipal.
Antes de ser empossado, Zé precisa ser diplomado, e para isso, advogados agora correm cobram agilidade do TRE-MA visando recebimento do diplomada nas próximas 72 horas.