Morte: Teori Zavascki era conhecido como um ministro técnico e coerente

Do: Conjur

Morto nesta quinta-feira (19/2), aos 68 anos, em um acidente de avião no litoral fluminense, Teori Albino Zavascki era ministro do Supremo Tribunal Federal desde 29 de novembro de 2012, quando foi nomeado pela então presidente, Dilma Rousseff (PT), para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

Teori nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes (SC). Era formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1972) e mestre e doutor em Direito Processual Civil pela mesma instituição.

Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (2003-2012), onde atuou quase sempre na 1ª Seção, que julga apenas matérias de Direito Público. Começou sua carreira na magistratura como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1989-2003), onde ingressou pelo quinto constitucional da advocacia. Foi ainda juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (1991-1995) e presidente do TRF-4 (2001-2003).

Também atuou como superintendente jurídico do Banco Meridional (1986-1989) e advogado do Banco Central (1976-1989).

Além de magistrado, foi professor universitário. Deu aulas de Direito na Universidade de Brasília (2005-2013), de Direito Processual Civil na UFRGS (1987-2005 e desde 2013) e de Introdução ao Estudo de Direito na Unisinos (desde 1980, atualmente licenciado).

É autor dos livros Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional (2013), Processo Coletivo (2011), Antecipação de Tutela (2009) e Processo de Execução (2004).

Homem discreto e técnico

Era tido entre seus pares como um homem técnico e coerente — qualidades que deixavam Dilma Rousseff orgulhosa de sua escolha. Certa vez, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho disse que Teori era "absolutamente coerente, por isso previsível em suas posições".

"Ele se recusa a dar uma interpretação mais aberta da Constituição, como eu faço às vezes. Segue estritamente o que está escrito na lei", comentou o hoje ministro aposentado do STH Castro Meira.

De tão discreto e afeito à judicatura, não ganhou fama fora das paredes do tribunal. Tanto que, quando a Presidência anunciou sua indicação, pouca gente fora do STJ e do grupo de advogados militantes na corte, especialmente os tributaristas, o conheciam.

Tudo mudou em 2014, quando a distribuição de um caso por sorteio o tornou o relator dos processos da operação “lava jato” no Supremo. Teori se tornou, então, o senhor de um dos maiores fenômenos midiáticos já promovidos pelo aparato estatal de investigação na história. Era ele, por exemplo, quem definia o que fazer com os Habeas Corpus relacionados ao caso que chegavam à corte ou os destinos dos políticos investigados na operação. Por causa disso, o ministro era conhecido por todo brasileiro que lê jornal e até por muita gente de fora do país.

O curioso é que, se foi com a “lava jato” que o ministro Teori ganhou manchetes, foi nas discussões sobre controle de constitucionalidade que ele deu suas maiores contribuições. Um dos seus grandes votos em 2015 foi o que definiu que a declaração de inconstitucionalidade de leis em ações de controle concentrado (ou abstrato) não atinge a coisa julgada. O Plenário seguiu, por unanimidade, o entendimento de Teori, segundo o qual decisões judiciais são atos jurídicos perfeitos, e só podem ser questionadas por ações rescisórias, que têm regras processuais e prazos próprios.

Na esfera penal, foi fundamental o voto que autorizou a execução da pena de prisão já depois da decisão de segundo grau que confirma sentença condenatória. Teori puxou o entendimento do Plenário de que a segunda instância esgota a fase de análise de fatos, provas e materialidade do crime. Os recursos ao STJ e ao STF, por definição constitucional, só podem discutir questões de direito, e não de fatos. Por isso, segundo ele, o princípio da presunção de inocência permite que o recurso seja interposto já durante o cumprimento da pena.
Teori tinha 7.566 processos em seu acervo, 186 deles recebidos em 2017.

Alvo de ameaças

A fama também o tornou alvo de ameaças e protestos. Em março do ano passado, ocorreram manifestações em frente a casa do ministro em Porto Alegre, depois que ele julgou inconstitucional o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pelo juiz federal Sergio Moro.
Já em junho, o ministro confirmou que sua família havia recebido ameaças, mas não deu muito crédito aos autores das mensagens. “Não tenho recebido nada sério”, disse à época.

Vida privada

Filho de Severino Zavascki, descendente de poloneses, e Pia Maria Fontana, descendente de italianos, Teori era viúvo desde 2013, quando sua mulher, a juíza federal do TRF-4 Maria Helena de Castro morreu vítima de câncer. Tinha três filhos.