Grupo de Promotores conclui atividades em Pinheiro e ajuíza ações contra Filuca

FONTE: BLOG LUIS PABLO
Ex-prefeito Filuca Mendes
Ex-prefeito Filuca Mendes
O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) esteve, no período de 20 a 24 de fevereiro, prestando apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro.
Fizeram parte da equipe do GPI os promotores de justiça Carlos Augusto Soares (coordenador), André Charles Alcântara Martins e Francisco de Assis Silva Júnior, além dos promotores com atuação em Pinheiro, Frederico Bianchini Joviano dos Santos e Leonardo Novaes Bastos.
Durante a passagem pela promotoria, o GPI analisou 89 procedimentos administrativos, ajuizando cinco Ações Civis Públicas por improbidade administrativa e cinco Denúncias por crimes contra a Lei de Licitações e não prestação de contas.
Também foram propostas duas Ações Civis de ressarcimento e oferecida uma Representação por inconstitucionalidade de lei municipal. Um total de 36 procedimentos tiveram prazos prorrogados, com determinação de diligências investigatórias. Sete procedimentos foram convertidos em Procedimentos de Investigação Criminal (PIC) e outros sete transformados em Inquéritos Civis.
Em outros seis casos, houve declinação de atribuição em favor do Ministério Público Federal.
Blog do Luis Pablo foi informado que todas as ações ajuizadas foram referentes a gestão do ex-prefeito da cidade, Filuca Mendes, que é alvo de uma serie de processos por irregularidades e desvio de verbas públicas.
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